Trabajo forzoso: 21 millones de personas en el mundo son víctimas

Casi 21 millones de personas en el mundo están obligadas a trabajar contra su voluntad, presionadas por contratistas y empleadores que en muchos casos las amenazan con deudas, retención de documentos y violencia.

EFE.- Según el informe "Estimaciones Globales de Trabajo Forzoso", elaborado por la Oficina Internacional del Trabajo (OIT) y hecho público hoy, la mayor parte de estas personas son explotadas en la economía privada (el 90 por ciento), mientras que el 10 por ciento realizan trabajos forzosos impuestos por el Estado.

En rueda de prensa, el director ejecutivo del Sector Normas y Derechos Fundamentales en el Trabajo de la OIT, Guy Ryder, explicó que la prevalencia de los empleos forzosos es un problema "que afecta a todo el mundo", si bien la región de Asia y el Pacífico es la que concentra un mayor número absoluto de personas afectadas, en torno a 11,7 millones.

 

A esta le siguen -en números absolutos- África (3,7 millones de afectados), América Latina (1,8 millones), Europa central y oriental (1,6 millones), las economías desarrolladas y la Unión Europea (1,5 millones) y Oriente Medio (600.000).

 

Respecto a la prevalencia del trabajo forzoso, el informe concluye que este es más común en Europa central y oriental (4,2 personas por cada 1.000 habitantes), seguido de África (4), Oriente Medio (3,4 ), Asia y el Pacífico (3,3), Latinoamérica y el Caribe (3,1) y las economías desarrolladas (1,5).

 

La directora del Programa Especial de la OIT para combatir el Trabajo Forzoso, Beate Andrees, aseguró que se encontraron denuncias "en casi todos los países del mundo" y preguntada por aquellos en los que existe un mayor número de casos, citó los del sur de Asia y Brasil.

 

Respecto a Brasil, un informe complementario recuerda que este país ha puesto en marcha desde 2002 y en colaboración de la OIT numerosos programas para combatir el trabajo forzado, y Andrees destaca que muchos países vecinos "se esfuerzan por aprender de la experiencia brasileña".

 

Andrees agregó que en Latinoamérica se encontraron casos de trabajo forzosos en todos los países y explicó que en Perú, Bolivia y Paraguay se llevan a cabo programas para combatirlo en la agricultura, la industria textil y el trabajo doméstico.

 

Explicó también que en el caso de los países desarrollados, la mayor parte de casos tiene que ver con la inmigración.

 

"Muchas veces el paso de un país a otro está vinculado particularmente al tráfico sexual. Este tipo de trabajo forzoso tiene mucha prevalencia en esos países", concluyó.

 

Del número total de personas obligadas a trabajar contra su voluntad, el 26 por ciento (5,5 millones) son niños.

 

Por sexo, las mujeres y las niñas representan el 55 por ciento (11,4 millones).

 

Fonte: http://www.paraguay.com/internacionales/trabajo-forzoso-21-millones-de-personas-en-el-mundo-son-v-ctimas-83103

 

CARTA ABERTA SOBRE O DESPEJO OCORRIDO EM GUAÍRA - PR

Conforme foi noticiado pelos meios de comunicação da região Oeste do Paraná, na manhã do dia 22 de maio de 2012 ocorreu despejo feito pela Polícia Militar de aproximadamente 50 famílias de trabalhadores que residiam no Bairro Vila Alta, em Guaíra. Segundo as informações noticiadas nos meios de comunicação, a desocupação teria sido pacifica e as famílias já seriam encaminhadas para um cadastro para receber casas populares ou para casas de parentes.

Porém, em vista da necessidade de conhecer mais sobre o caso e acompanhar de perto a real situação daquelas famílias, na manhã do dia 24 de maio de 2012 (quinta-feira), uma comitiva de representantes de organizações sociais e políticas da região Oeste/PR, além de um advogado, realizou uma visita a um alojamento, onde se encontra a maior parte dessas pessoas. Ao contrário do que foi noticiado pela imprensa, deparamo-nos com uma situação caótica.

Centenas de policiais cercaram toda localidade e não permitiam
a aproximação dos moradores da localidade

Segundo relato dos moradores a desocupação não foi pacífica. Eles teriam sido pegos de surpresa, no início da manhã, pois não sabiam que estava ocorrendo o cumprimento de uma liminar de reintegração de posse, solicitada pela Prefeitura Municipal. Assim, as famílias foram arrancadas de suas casas sob o terrorismo psicológico imposto pelos policiais e ainda sob ameaça de prisão.

Cerca de 300 homens da PM cercaram o bairro, retirando as pessoas de suas casas, separando os homens das mulheres e prendendo-os numa área próxima. Durante horas essas pessoas foram expostas a uma situação degradante, vexatória de humilhação. Moradores de bairros próximos foram impedidos de se aproximar do local.

Os moradores que haviam saído para o trabalho antes do despejo, ao retornar,depararam-se com os escombros de seus lares, bem como seus móveis destruídos. Foi no curto período de tempo da desocupação até a chegada de caminhões da prefeitura em que os moradores puderam retirar um pouco de seus pertences. Muitos móveis, roupas e eletrodomésticos foram perdidos.

Moradores inconformados com a destruição de suas casas 

Várias famílias haviam feito empréstimo consignado para construção de suas casas, agora, mesmo sem casa, deverão continuar pagando.

Hoje, a situação dessas famílias é de calamidade. Alguns conseguiram encontrar apoio de parentes. Outros, segundo relato dos moradores, estão nas ruas. A maioria deles está amontoada no Centro Náutico Marinas, mediante recomendação da Prefeitura, em condições sub-humanas.

No local há goteiras, as crianças estão sem aula, há apenas um chuveiro para todas as famílias e os moradores não conseguiram recuperar suas roupas para se protegerem do frio

No local há goteiras, as crianças estão sem aula, há
apenas um chuveiro para todas as famílias e os moradores não
conseguiram recuperar suas roupas para se protegerem do frio

As crianças estão sem acesso à escola e o transporte não passa na região. Após o poder público criar tal situação de risco para as crianças, agora os representantes do conselho tutelar ameaçam retirar as crianças da guarda de seus pais. Os moradores estão sem acesso aos seus pertences que haviam conseguido salvar inclusive idosos estão sem acesso aos seus medicamentos. Eles estão passando frio e se encontram em condições precárias de higiene. O local é cheio de goteiras, o que mantém as pessoas úmidas o tempo todo. Vários trabalhadores perderam seus empregos.

Segundo os relatos dos moradores, já havia quase um ano que eles estavam na área.São famílias pobres que não tem condições de pagar aluguel. Antes da vinda dos moradores, no local,havia um depósito de entulhos. Posteriormente, houve uma pequena criação de gado. Hoje se encontram no local somente os destroços dos móveis e das casas.

O local hoje é o retrato de um campo de guerra. Muitos trabalhadores já haviam investido em suas casas, que foram destruídas às pressas.

O local hoje é o retrato de um campo de guerra. Muitos trabalhadores já
haviam investido em suas casas, que foram destruídas às pressas.

Apesar dessa situação, há pouca repercussão no município de Guaíra cujo à população pouco sabe sobre o futuro dessas famílias. Além disso, as famílias não podem recuperar o que foi perdido enão há garantia de que terão casa popular, apesar das promessas. O que, ainda, se for o caso, pode demorar meses.

Diante dessa situação, as organizações abaixo-assinadas resolvem encaminhar a presente carta aberta à comunidade para divulgar a situação dos moradores. Fazemos isso, também, como uma forma de cobrar mais publicidade sobre o caso e pressionar o poder público local para que se responsabilize e apresente uma solução imediata para um problema que ele mesmo criou.

Nos solidarizamos com estes trabalhadores e chamamos a população a se somar na construção de uma rede de apoio, visando que seja respeitado o direito dessas famílias, assim como de inúmeros outros trabalhadores de nossa sociedade, a terem acesso a uma moradia digna.

Marechal Cândido Rondon, 24 de maio de 2012.

APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa  (Núcleo Sindical de Toledo)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)  Seção Marechal Cândido Rondon

Associação dos Pós Graduandos da UNIOESTE (APG)

Centro Acadêmico Chico Mendes | Geografia - UNIOESTE/ M. C. Rondon

Centro Acadêmico XVIII de Novembro | Direito - UNIOESTE/ M. C. Rondon

Centro Acadêmico Zumbi dos Palmares | História - UNIOESTE/ M. C. Rondon

Diretório Central dos Estudantes (DCE) UNIOESTE/Campus de M. C. Rondon

Diretório Central dos Estudantes (DCE) UNIOESTE/Campus de Toledo

GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas  no Campo e na Cidade

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - Marechal Cândido Rondon

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Toledo

Pastoral Operária – Marechal Cândido Rondon

Desafio: Teoria X Prática

O ano que passou foi marcado por uma série de ações coletivas direcionadas à realidade social em Foz do Iguaçu. Instituições, movimentos, simpatizantes, todos que partilharam de reflexões comuns ou semelhantes referentes aos problemas sociais existentes na fronteira. Tais circunstâncias fazem com que possamos ter esperança na realização de alguns objetivos que antes eram tidos como improváveis e que hoje, com as atuais articulações se fazem possíveis.

Sabemos que no decorrer desse processo eventuais problemas de cunho ideológico, teórico e científico podem fazer com que tais grupos que hoje se vêem engajados no mesmo ideal possam voltar ao ponto zero. Situação vista em tantos outros movimentos e períodos distintos, o que seria um grande retrocesso visto que tal conjuntura não se forma de um dia para o outro. Sabendo que existe uma linha muito tênue que separa cada convicção, logo nos resta pensar em alguma forma ou metodologia que possa nos orientar na atual conjuntura.

Partindo de uma visão atual, encontramos intelectuais e pesquisadores que claramente desistiram de um método e de uma teoria reflexiva que olhem além das problemáticas lógicas, caindo em um fanatismo ideológico. Concluem que o domínio da ciência só é útil se for para a mudança da realidade a qualquer custo, qualquer coisa que fuja dessa perspectiva se torna mal visto ou simplesmente descartável.

No entanto, há de se entender que tal postura tenha suas razões. Desde o início, as ciências sociais no seu sentido mais amplo possuem um viés conservador e fora assim até hoje. Não suficiente, as universidades e os meios acadêmicos ao reproduzirem tal postura tornaram-se mais um motivo de desilusão e descrença quanto à possibilidade de mudança da realidade social. Salvo algumas exceções, que não por acaso, são essas que até hoje vem motivando as discussões “não conservadoras”.

Dessa forma à impressão que em muitos casos os não conservadores acabaram criando uma ciência não mais coerente e compromissada com a leitura da totalidade, mas sim uma readaptação da ciência segundo os objetivos da sua ideologia. Ao ser vista por essa perspectiva, se realiza o uso invertido da teoria, utilizando-a somente para a leitura do que se quer acredita como verdade.

Parece que, ao se depararem com a complexidade das relações sociais há uma insatisfação entre o que se sabe da realidade e o que é possível de ser alterado a curto prazo, gerando mais motivos para não se dar a merecida atenção à teoria. Nesse processo a coerência teórica estando com seu papel corrompido faz com que os acertos futuros estejam comprometidos.

Metodologias alternativas muitas vezes iniciam-se dessa forma e acabam menosprezando o conhecimento popular. Ao separarem a teoria e a prática, acabam tratando a população como objetos, assim como as ideologias dominantes fazem. Por mais que o ponto central da discussão tenha um caráter humano, tais equívocos fazem com que acabamos nos parecendo com aqueles nos quais nos opomos.

É um equivoco subjugar a teoria à pratica, mesmo porque esta sozinha nunca foi critério exclusivo de verdade, porque corrompe a unidade dialética e promove um ativismo tapado. A separação promove um desconhecimento da formalidade, da realidade e da atividade cientifica, que por sua vez necessita de método, sistematização entre outras características que o tal ativismo não contempla. Corre-se o risco de uma proposta por vez bem intencionada e cheia de valores extremamente humanos serem vistos pelo saber popular de forma totalmente corrompida e ideologicamente fracassada.

Mais do que nunca é preciso voltar à teoria, saber que valorizar em medidas coerentes o trabalho cientifico pode ser uma ferramenta importante no convencimento do que se quer alcançar. Caso contrário, o modelo ideológico dominante pode caracterizar as ações contrarias às suas como um populismo barato, que insiste em codificar as vontades de uma parcela pequena da população, objetivando somente a realização de objetivos fragmentados, sem tanta importância.

Enfim, não se pretende que as ações desses grupos dos quais nos incluímos e que merecem todo respeito pelas devida ações realizadas, que com certeza estão fazendo uma diferença ao ocupar espaços públicos, acrescentando em discussões de forma a deixarem suas mensagens sempre nobres, acabem ou se interrompam, mas que estejamos casa vez mais cientes dos desafios que temos, para que não subjuguemos as condições subjetivas de mudança social, como se a excitação política sozinha atingisse o objetivo da propagação de nossos ideais.

Perseguição a marxistas na Argentina

Solidariedade aos companheiros e a Fabián Harari que estão sofrendo perseguições ideológicas, militantes e políticas. 

 CONICET: ajuste y persecución

Este año el organismo público de producción científica, CONICET, profundizó el ajuste que viene llevando contra los científicos. Esta vez, achicando la brecha para el ingreso de los becarios (trabajadores precarios) a carrera (planta permanente). A esta avanzada contra los trabajadores, se suma una persecución ideológica contra el marxismo, una conducta inadmisible de por sí, pero más aún en una dependencia estatal. Se trata de un asunto relevante, no solo porque desmiente toda la publicidad oficial sobre los “grandes logros” en materia de ciencia, sino porque marca una tendencia peligrosa para los investigadores y para todos los que nos consideramos parte de la izquierda en Argentina.

Luego de trabajar tres años en forma precaria, es decir, como becario, sin cobertura social, sin aportes jubilatorios y sin ningún tipo de estabilidad laboral, Fabián Harari, Doctor en Historia y docente de la UBA se presentó a concurso para el ingreso a carrera de investigador científico, que es la instancia por la que uno pasa “a planta”. El 8 de noviembre, le llegó el fallo de laComisión de Ciencia Política, Derecho y Relaciones Internacionales con el rechazo al proyecto, que lo deja fuera del sistema. En el dictamen, se verifica un ensañamiento propio de quien desconoce la especialidad y, más grave aún, de quien se siente completamente impune para decir lo que se le ocurra.

En primer lugar, hubo un “error” preocupante. El doctorado es un requisito fundamental y sine qua non para entrar en carrera. Harari defendió su tesis doctoral el 19 de marzo y el 23 acercó el acta de defensa de tesis por mesa de entradas. Luego, la mandó escaneada por mail el 5 de abril. Sin embargo, la comisión reunida en agosto dictaminó: “no ha completado su Doctorado ni informa otro título de Posgrado. Por esta razón su formación de posgrado es insuficiente para desempeñarse en la CIC ”. Ante este dictamen Fabián Harari, se comunicó con el personal de CONICET para asegurarse de que los certificados correspondientes a su doctorado no hubiesen sido traspapelados, a lo que se le respondió  que “su envío se registró en sistema en el mes de marzo de 2011” . Es decir, la tesis sí ingresó para ser evaluada y no se ha detectado error administrativo alguno. Por lo tanto, aparentemente fue la comisión la que omitió o directamente falseó en forma deliberada información fundamental. Todavía existiría la posibilidad de pensar que se trata de un error involuntario, sino fuera que a otro militante de Razón y Revolución, Tamara Seiffer, le ocurrió lo mismo, el mismo año en la misma comisión. A ella, la comisión evaluadora, no le consideró su doctorado concluido. Cabe señalar que la evaluación de ingreso a carrera del CONICET está siempre plagada de errores y arbitrariedades, pero dentro de todo el historial que hemos recogido no nos ha llegado información de postulantes a quienes se les desconociera el doctorado, es decir, el elemento central a evaluar. Que esto ocurra simultáneamente en la misma comisión a tres intelectuales marxistas que militan en la misma organización resulta por lo menos llamativo. Si a esto se añade que en el dictamen de uno de ellos explícitamente se pondera en forma negativa su condición militante, la persecución ideológica resulta evidente. En el dictamen de Fabián Harari, no en una, sino en tres ocasiones se señala dicha condición. La tercera alusión es la más preocupante y denota el criterio persecutorio, cuando al referirse a sus artículos dicen que:

 “Si bien éstos parten de un buen conocimiento de la literatura y exhiben trabajo de investigación con fuentes primarias, tienen un tono excesivamente polémico y militante ajeno a las reglas  del arte.”

Es decir, se reconoce que los artículos cumplen con los requisitos de una publicación científica, pero la condición de militante (y el tono correspondiente) de Fabián Harari parece bastar para descalificar el trabajo. Harari es militante de Razón y Revolución. No se entiende por qué eso puede ser motivo para negarle el acceso a la investigación. Se trata de un caso claro de persecución ideológica y política que no deberíamos dejar pasar. Un desconocimiento a la necesaria evaluación objetiva y un criterio ad hominem, reñido con la actividad científica.

Cabe destacar, que  la persecución que denunciamos puede tener lugar por un sistema perverso que la permite. No existen criterios explícitos y menos permanentes  para la evaluación de los postulantes. Cada año, cada comisión establece las condiciones para ingresar, en función de criterios que no se hacen públicos en su totalidad. Esto es particularmente cierto para el caso de la evaluación de las publicaciones. Un artículo publicado en una revista será muy importante, poco importante o no tendrá valor de acuerdo a la comisión y al año en que se presentó el expediente. Así, sin reglas claras, todo se resuelve en la arbitrariedad del jurado. Es necesario que se expliciten criterios claros.

A todo esto, si alguien intenta hacer un reclamo formal o una reconsideración del fallo, se le prohíbe presentarme en nuevas convocatorias mientras su reclamo no haya sido resuelto (CONICET, resolución 3199/2010). De esta manera, de acuerdo a una resolución claramente inconstitucional, quien se encuentra en la situación de protestar por la discriminación que ha sufrido, inmediatamente es sancionado. Cabe destacar que en un sistema fuertemente competitivo, con rígidos topes de edad para ingresar, para un científico presentar un recurso de este tipo puede significar quedarse fuera del sistema y perder la posibilidad de desempeñarse en la actividad para la cual se ha formado.

No por nada cuando el CONICET recibe una consulta sobre los mecanismos de reclamo, no dejan de recordarle al interesado, la existencia de esta cláusula y la inconveniencia de una apelación. De este modo, la consabida cláusula evita que se abra la boca y deja al jurado con total impunidad para decir lo que quiera. Hasta ahora, este mecanismo ha limitado a un mínimo los recursos presentados por los becarios que se desempañan como trabajadores precarizados del CONICET, pero es hora de que digamos algo al respecto. Es hora de que se derogue esta cláusula: los investigadores tenemos derecho a reclamar.

Frente a la publicidad de científicos “repatriados”, vemos que aquí se persigue y se expulsa del sistema a intelectuales que han dado muestra de su capacidad y esfuerzo. Incluso se los persigue por sus ideas. La mayoría de los doctores del país se está quedando fuera del sistema, porque el Estado no puede darles trabajo. Que quede claro: no piden ninguna dádiva, sino la posibilidad de trabajar de lo que saben y para lo gastaron tantas horas de estudio, de lectura, de escritura y para lo que, incluso, tuvieron que poner plata de su bolsillo.

Como síntoma de esta creciente expulsión, este año el CONICET ha creado el “Programa de Inserción Laboral de Doctores” dentro de su oficina de Recursos Humanos. Este Programa ayuda a los científicos a confeccionar su CV y los asesora para mejorar su desempeño en entrevistas laborales. Quizás el próximo paso sea la confección de un padrón de instituciones extranjeras a donde ir a pedir trabajo. Una vergüenza.

El ajuste, ha agudizado las arbitrariedades presentes desde antes en el proceso de selección de los investigadores que ingresan a carrera de CONICET y esto, a su vez, ha generado casos de visible persecución ideológica. Los compañeros de ATE se han solidarizado y han escrito un comunicado de prensa por este problema y por el caso particular de Fabián Harari.http://www.anred.org/breve.php3?id_breve=6852 Apoyamos sus reivindicaciones y esperamos que otras organizaciones políticas y sindicales se expidan.

Tenemos que poner un límite al ajuste, a las arbitrariedades, al clientelismo y a la persecución ideológica. La posibilidad de desarrollar conocimiento no puede quedar en manos de unos pocos que se jactan de su macartismo.

Repudiamos profundamente la discriminación ideológica y política que se produce en las evaluaciones y que se hizo explícita en la de Fabian Harari

Exigimos a CONICET que se instrumente la explicitación de los criterios de evaluación de los antecedentes y proyectos para el ingreso a la carrera de investigador científico y la implementación de veedurías gremiales de los procesos de evaluación

Exigimos a CONICET la inmediata anulación de la normativa que impide la postulación al Ingreso a carrera a quienes hayan presentado un recurso ante la institución u otros organismos

  

Razón y Revolución

Mais informações: http://www.anred.org/breve.php3?id_breve=6852

7 anos de cadeia por uso de trabalho escravo

Adelino de Déa e o gerente da fazenda, José Henrique Vanzetto, mantiveram 59 trabalhadores em regime degradante Itupiranga.

O fazendeiro Adelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga no Pará, foi condenado a 7 (sete) anos e 10 (dez) meses de prisão por submeter 59 (cinquenta e nove) trabalhadores a regime degradante do trabalho. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos, foi assinada em novembro mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal, ajuizada em junho de 2009. Também foi condenado o capatas Jose Henrique Vanzetto, a 5 (cinco) anos e 7 (sete) meses de prisão.

Os 59 (cinquenta e nove) trabalhadores foram libertados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho em setembro de 2007. Na fazenda, que tinha 3 (três) mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados fazendo o roço da juquira, limpando terreno para o pasto e construindo cercas. Estavam submetidos a condições degradantes, a maioria nem sequer possuía a carteira de trabalho e os pagamentos eram totalmente irregulares.

Alguns dos trabalhadores chegaram a dormir em cochos, dizia o texto da denúncia, fato este comprovado pelas fotos da fiscalização do Grupo Móvel. "Os trabalhadores eram submetidas a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro onde laboravam e pernoitavam (as necessidades fisiológicas deveriam ser feitas no mato e o banho, tomado no córrego), o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia deposito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracas de palhas sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprios para alimentação de bovinos", enumera a sentença judicial.

Além de tudo, faltava equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos, e havia a exploração de mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumento do MPF, não admitiu a alegação dos réus "de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho". "O fato de cidadãos pobres e humildes aceitarem a indigna sujeição a tal tipo de condições - o que fazem em razão da absoluta falta de alternativa para a garantia da própria subsistência, como confessado nos autos - não autoriza outrem, valendo-se da privilegiada da posição de detentor do conhecimento e do poder econômico, literalmente lucrar com a miséria e desgraça alheias", diz a sentença.

Por causa de circunstâncias atenuantes, os dois réus terão direito a cumprir a pena em regime semi-aberto. Ainda cabe recurso de sentença. O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Marabá com o número 2009.39.01.001493-9

Extraído de: Procuradoria da República do Pará - 08 de dezembro de 2011

Ministério Público Federal do Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Manifestação

     Convidamos todos para participar hoje [09/12/2011] às 17:00horas na Praça Getúlio Vargas do Ato Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Coletivo.  Você que e contra a esse aumento abusivo da passagem e com todo o sistema de transporte, não perca de participar dessa manifestação. A sua presença é importante e essencial para construirmos uma cidade mais democrática.

            Neste sábado [10/12/2011], o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, fará um Ato Público em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, na Av. Mário Filho ao lado da escola Emílio de menezes, a partir das 19:00h. no bairro Morumbi. Haverá algumas atividades culturais: Djs, Rap, Dança, Música, Teatro, Sarau de Poesia, Sarau de Poesia, Varal de Protesto e Exposições. Contamos com a sua presença para participar e prestigiar o evento.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." [Declaração Universal dos Direitos Humanos]

A Violência Nossa de Todos os Dias

     O entendimento do fenômeno da violência é fundamental para a sua resolução. Ao longo dos últimos séculos a expansão do sistema do capital redefiniu as questões sociais e apresentou aspectos muito mais complexos e desumanos do desenvolvimento político e econômico existente. Em outras palavras, embora a violência não tenha nascido com o capitalismo é ele que vem moldando a sua configuração atual. 

     Refletir sobre as diferentes manifestações da violência, seja ela física, psicológica ou simbólica, exige uma sistematização do olhar para uma melhor racionalização das ações direcionadas para a compreensão e a intervenção no fenômeno. Neste sentido, observa-se a existência de quatro elementos fundamentais para a análise, pois estão em maior ou menor grau diretamente relacionados com os problemas contemporâneos.

      Em primeiro lugar, é preciso explicitar que a violência ocorre dentro de um recorte de tempo e espaço, logo a compreensão do contexto social é fundamental. No caso de Foz do Iguaçu, os desequilíbrios políticos, econômicos e jurídicos existentes nos países que compõem a região de confluência das três fronteiras (Brasil, Argentina e Paraguai) é determinante nos fluxos de pessoas, capitais e mercadorias, fomentando um espaço adequado para diferentes práticas sociais, inclusive ilegais.

     As diferenças entre os países fronteiriços, somadas as fragilidades nos processos de fiscalização justificam os índices de violência que ocorrem em diferentes fronteiras da América Latina, não exclusivamente aqueles ocorridos em Foz do Iguaçu. As taxas de homicídios ocorridos nos limites de países como a Colômbia, o México e El Salvador denunciam isso com muita facilidade.

    Um segundo aspecto, diz respeito ao papel que as desigualdades sociais têm na construção das situações onde a violência ocorre. Como vem define Cardin (2011), as práticas sociais são pontos de intersecção entre os contextos sociais e as trajetórias de vida dos sujeitos. No cotidiano as possibilidades de ação dos sujeitos são limitadas as condições onde o ser social está inserido, quanto maior as restrições menos escolhas são possíveis.

       Logo, as necessidades vivenciadas na realidade social limitam o espaço de manobra onde os sujeitos transitam e definem suas práticas. Em outras palavras, de modo bastante geral, a pobreza oferece instrumentos para ações que são limitados pelas condições concretas. Uma rápida análise da distribuição geográfica da violência em Foz do Iguaçu denúncia que os homicídios ocorrem no sentido centrífugo, acompanhamento o aumento dos índices referentes ao trabalho informal e também a diminuição da renda familiar.

     O terceiro aspecto diz respeito à atuação do Estado. Nos últimos anos a atuação governamental vem sendo gerenciada em três sentidos específicos. Ao mesmo tempo em que o governo vem tentando construir uma política de renda mínima para garantir a circulação de capital e a educação para o consumo entre as gerações de baixa renda, ele também vem ampliando os canais de escolarização por meio da universalização gradativa do ensino e criminalizando qualquer prática alternativa de sobrevivência (Cardin, 2011).

       O objetivo é enquadrar as práticas sociais dentro daquilo que é aceito pelo mercado e, neste percurso, as ações governamentais vem restringindo cada vez mais as possibilidades de ação da população pobre, forçando-a a buscar, dentro do assistencialismo mercantil do estado, possibilidades de sobrevivência e qualificação. Em outros termos, a política governamental não atinge as contradições do capital, ela tenta simplesmente atenuar a força centrífuga denunciada a instantes. 

      Por fim, um quarto elemento que não pode ser negado. O processo de reestruturação produtiva, de globalização, de avanços dos sistemas de transporte e de comunicação, foi acompanhado de mudanças nos processos de socialização. A velocidade imposta pelo mundo do trabalho e da economia foi assimilada pelo mundo da vida, do cotidiano. O ser construtor perdeu espaço para o ser consumidor, as relações se tornaram efêmeras, temporárias.

     Assim, as relações sociais não são construídas, consolidadas, conquistadas, mas negociadas em um mercado. Tudo demora o tempo da paixão, do desejo e acaba com a satisfação, com o desencanto. A situação apresentada alimenta o desinteresse, o uso interesseiro do mundo e a pouca preocupação humana. A experiência de viver junto e de construir junto a cada dia perde um pouco mais do espaço para as possibilidades do prazer momentâneo.

    A violência contemporânea é o resultado da soma destes elementos. Restrições econômicas que se encontram com políticas governamentais paliativas em um contexto de transformação, mutação e fluidez. Os esforços em intervir na violência não devem ser concentrados nas políticas repressivas, mas em uma intervenção sistemática nos elementos causadores das questões sociais, as contradições estruturantes do capital.

Referência.

CARDIN, Eric Gustavo. A Expansão do Capital e as Dinâmicas da Fronteira. Tese (Doutorado em Sociologia). Araraquara: UNESP, 2011.