MANIFESTO EM DEFESA DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: UM NOVO PINHEIRINHO?

Neste ano de 2012, o grande capital, o governo Alckmin e a polícia do Estado de São Paulo vêm em conjunto dando mostras de que atualmente o desenvolvimento só prospera de mãos dadas com a barbárie mais insana. Já no mês de janeiro fomos surpreendidos pela brutalidade indescritível que a tríade empregou no despejo dos 8 mil moradores do bairro Pinheirinho, município de São José dos Campos. Motivo: favorecer o interesse do megainvestidor Naji Nahas. Mais recentemente, acompanhamos, estarrecidos, o despejo de um número imenso de moradores de favelas bem localizadas na cidade de São Paulo mediante uma série de incêndios muito suspeitos. Motivo: favorecer o avanço dos setores econômicos envolvidos na especulação imobiliária.

No mês de junho, as 68 famílias do Assentamento Milton Santos, do MST, localizado no município de Americana, região metropolitana de Campinas, receberam ordem de despejo a ser cumprida a qualquer momento a partir de 15 de outubro próximo. Motivo: reverter um adiantado processo de desapropriação de terras em cumprimento de sua função social e favorecer o interesse da falida família Abdalla, antiga proprietária da área e condenada por dívidas gigantescas contraídas, sobretudo, com os trabalhadores sob sua “responsabilidade”. Recordando: o Assentamento Milton Santos resultou de muita luta pela reforma agrária, foram várias ocupações até que finalmente a posse da terra foi repassada do INSS para o INCRA, dando início ao projeto de assentamento. Em 23 de dezembro de 2005, as famílias estabeleceram-se na área de 104 hectares, encravada no interior de 17000 hectares de cana da Usina Ester. Desde então, tem sido árdua e permanente a luta pelo estabelecimento dos assentados em seus lotes. Construíram casas de alvenaria, roças e as benfeitorias mais diversas para garantir a produção e a reprodução de sua sobrevivência. Trata-se, portanto, de um assentamento consolidado pelo esforço sem trégua de seus moradores.

Esses e inúmeros outros casos decorrem, em todas as regiões do país, da hegemonia neoliberal exercida pelo setor financeiro, pelo agronegócio, pela construção civil, pela mineração, pelo complexo industrial militar e pela indústria que cresce sob a lógica do desperdício. O avanço desenfreado do capital vem provocando a mais séria devastação ambiental do planeta e a mais absoluta miséria a milhões de famílias trabalhadoras no Brasil e no mundo inteiro. Frente aos métodos cada vez mais brutais que se vem empregando a fim de garantir a permanência dessa hegemonia, NADA até aqui garante que os moradores do Assentamento Milton Santos, na defesa legítima de suas conquistas, não sejam as próximas vítimas da truculência daqueles três poderes estabelecidos em São Paulo.

Por isso é que nós, abaixo-assinados, repudiamos todo e qualquer tipo de violência física e moral que por ventura venha a ser cometido contra o Assentamento Milton Santos. Para tanto, ficaremos em ESTADO DE ALERTA às formas pelas quais o INCRA e demais autoridades conduzirão as negociações com a comissão dos assentados constituída para tal.

E, mais, exigimos a urgente desapropriação por interesse social da área para que essas famílias tenham, enfim, a possibilidade de recompor a dignidade vorazmente solapada pelo espectro do desemprego estrutural e todas as demais formas atuais de trabalho e de vida degradantes, seja no campo, seja na cidade.

Americana, 12 de Outubro de 2012. 

FAMILIAS DE TRABALHADORES AMEAÇADAS DE MORTE

Acampamento Frei Henri de Roisers - MST

São 280 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais mobilizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, que desde o ano de 2010 se encontram acampadas em uma área rural no município de Curionópolis, conhecida como acampamento Frei Henri, a margem da rodovia PA-275, a 16 km da cidade de Parauapebas, no sudeste do Pará.

Esta área, medindo 400 hectares, pertencente à União, conhecida como fazenda Fazendinha é de interesse de um fazendeiro conhecido como Dão baiano, que já tentou regularizar a área em nome de uma de suas filhas, mas foi negado por representantes do programa Terra Legal, tendo em vista que a mesma já é assentada em um Projeto de Assentamento do INCRA.

Diante da impossibilidade do fazendeiro em regularizar a área grilada, como sua propriedade, em seu nome ou de um de seus familiares, o mesmo não aceita que os trabalhadores rurais sem terra acampados possam continuar na parte que ocupam, desenvolvendo o plantio de culturas de subsistência e de hortaliças, para garantir um pouco de renda e os seus sustentos alimentar.

No final do mês de setembro as famílias acampadas, com o uso de um trator agrícola, iniciaram o preparo de área para o plantio, chegando a destocar e arar em torno de 10 hectares, até o dia 05 de outubro. Neste momento o fazendeiro enfurecido interviu no sentido de  não permitir que mais áreas fossem preparadas, obrigando que as famílias se contentassem com apenas a área já trabalhada.

Diante da reação das famílias o fazendeiro buscou apoio junto à organização criminosa dos fazendeiros da região, arregimentando todos seus pistoleiros para destruírem o acampamento dos trabalhadores rurais e expulsá-los da área. Para tanto desde o dia 08 de outubro começaram a se concentrar na sede, que fica a uns 500 metros do acampamento, e montar trincheiras próximas do acampamento.

Já são três noites de tiroteio. Da noite do dia 09 para o dia 10  pistoleiros sob o comando de fazendeiros promoveram um grande tiroteio contra as famílias de acampados, que teve início às 21 horas do dia 09 e durou até às 07 horas do dia 10, com vários intervalos. O resultado foi a queima de alguns barracos e a desestruturação psicológicas, principalmente das crianças e dos mais idosos.

Durante o dia 10 as famílias interditaram a rodovia PA-275, em frente ao acampamento, até ao meio dia, para chamarem a atenção das autoridades para a solução do problema. A direção do MST provocou uma reunião que participaram o advogado do fazendeiro, juiz da Vara Agrária, superintendente do INCRA, ouvidor agrário, advogado da CPT e o filho do fazendeiro Sidinei Rubens de Oliveira Barreto, mas que nenhuma decisão foi tomada.

O filho do fazendeiro defendeu de forma contundente a imediata retirada das famílias do acampamento, como se a terra fosse de sua propriedade. Por outro lado o MST e da CPT defenderam a proposta de que fossem encerradas as agressões contra as famílias e que estas pudessem continuar preparando a terra para o plantio de suas roças.

Na área, com o uso de tratores, os pistoleiros passaram o dia construindo trincheiras para garantir suas proteções para melhor atacarem as famílias. Enquanto os agricultores, muito aflitos e inseguros diante da ausência de posições das autoridades e do avanço dos pistoleiros, procuravam formas de resistirem a outros tiroteios que pudessem vir a acontecer.

Muitos policiais civis e militares estiveram na área, inclusive o delegado da delegacia de policia civil de Curionópolis, mas nenhuma atitude foi tomada no sentido de reprimir os pistoleiros ou de efetuar o desarmamento dos mesmos. Mas como proteção aos fazendeiros e pistoleiros, a policia militar montou duas barreiras na PA-275, próximas a cidade de Curionópolis e Eldorado de Carajás. Uma outra barreira foi montada na BR-222, às proximidades do acampamento Helenira Resende, do MST. Estas barreiras dificultam a passagem de militantes do MST para reforçar a resistência no acampamento. 

Nas noites do dia 10 e do dia 11, os pistoleiros sob o comando dos fazendeiros promoveram novamente outros tiroteios contra o acampamento, durante toda a noite, queimando alguns barracos, provocando terror e medo. As famílias estão sendo protegidas pela resistência montada pelos trabalhadores.

Enquanto tudo isto acontecia, a 100 Km dali, a Escolta Armada do grupo Santa Barbara, protegida pela Policia do Estado, concentrada na fazenda Cedro, cercavam o acampamento Helenira Resende, espancando trabalhadores e proibindo as famílias de prepararem a terra para fazerem os seus plantios. Estas famílias reclamam também, de venenos jogados de avião sobre o acampamento, causando doenças graves e morte de pessoas.

Trincheiras construídas pelos fazendeiros próximas do acampamento

É uma verdadeira guerra, que se caracteriza por chacinas e massacres, entre desiguais do campo e da cidade, na região da província mineral de Carajás. Guerra promovida e financiada pelo Estado e o Capital - representado pelo latifúndio e a Vale - contra as famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que se manifestam contrários a esta situação de barbárie.

            Com os investimentos cada vez maiores em rendas sobre terras e minérios, a estratégia fica bem clara: espoliação e exploração da classe trabalhadora aumentando progressivamente a massa de despossuídos e miseráveis, por outro lado o fortalecimento da classe patronal, latifundiária e empresarial, nos campos e nas cidades.

Instituições públicas se transformam em postos de distribuição de migalhas aos pobres, instrumentos de forte repressão, assassinato e criminalização dos movimentos sociais populares, e por fim, em balcões de negócios de arrecadação de fundos para campanhas eleitorais, que acontecem a cada dois anos.

Este cenário aponta para mais um derramamento de sangue de trabalhadores(as), prisão e criminalização de lideranças, defesa e proteção dos latifundiários e assassinos do sul e sudeste do Pará, orquestrada pelo aparato jurídico e policial do Estado. Pode resultar em mais um massacre ou uma chacina de desprotegidos da Lei, que só tem sido aplicada em defesa do poder econômico.

Conclamamos a todos e todas lutadores e lutadoras do povo a se unirem em defesa dos oprimidos, das familias do acampamento Frei Henri, dos direitos primordiais necessários para garantia da vida e, por um movimento forte para destruição do capitalismo e dos capitalistas, antes que seja tarde.

Marabá, 12 de outubro de 2012.

Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP

Movimento Debate e Ação

Coletivo Amazônida de Formação e Ação Revolucionária – CAFAR

Maria Orlanda Pinassi – professora São Paulo

Presença de policiais militares no acampamento