Não é de hoje que destacamos a precariedade do sistema prisional brasileiro e, mais especificamente, de Foz do Iguaçu. Poucos funcionários, péssimas condições de trabalho, insalubridade e lotação são alguns dos elementos presentes e que precisam ser rapidamente eliminados. Todavia, grupos de direitos humanos não tendem a receber muita atenção quando explicitam tais situações.
No entanto, no dia 13 de maio a Cadeia Pública Laudemir Neves recebeu a visita de uma comitiva do Estado no intuito de diagnosticar as condições de funcionamento e propor formas de solução para os problemas encontrados. Estavam presentes técnicos das Secretarias da Justiça, Segurança e Saúde e do Departamento Penitenciário. Além da Secretaria Municipal da Saúde, Itaipu, a Rede de Combate ao Câncer e o Conselho da Comunidade de Foz.
Adivinhem o que eles observaram? Super lotação, insalubridade e graves problemas de saúde pública. Uma grande novidade!!! A cadeia suporta ao todo 130 presos e possuía atualmente 126 mulheres e 288 homens encarcerados, ou seja, 414 presos em um local projetado para 130!!! Um local muito mais do que “inóspito”, um local desumano, onde pessoas que deveriam estar detidas para aguardar julgamentos são antecipadamente condenadas a viverem em condições inaceitáveis.
Contudo, esta não foi a primeira visita de comitivas de órgãos públicos e de setores empresariais a cadeia. Na verdade isso é algo comum, principalmente durante o inicio de governo. Seria interessante levantarmos quantas visitas similares a Cadeia Pública Laudemir Neves já recebeu e quantas efetivamente fizeram alguma diferença. Quantas comitivas passaram por aquele espaço e de fato fugiram da propaganda e das medidas paliativas? Será que a solução para a situação enfrentada é basicamente uma reforma? Será que a ampliação da estrutura resolveria?
Evidentemente, que a situação na qual se encontra a Cadeia Pública de Foz do Iguaçu, como tantas outras existentes no país, é um caso de urgência, pois se configura como uma grave violação aos direitos humanos. Porém, acreditamos que as medidas imediatas que precisam ser adotadas para uma melhoria nas condições da instituição não podem ser desligadas da construção de uma nova concepção de segurança pública. A resolução dos problemas visualizados e existentes nos espaços prisionais não pode ser observada como um esforço cristão, mas como um dever político e humanitário.
Em toda a América Latina vivemos hoje aquilo que denominamos de populismo penal. Em poucas linhas, a terminologia é utilizada para definir modelos políticos sustentados por posicionamentos referentes a medidas de segurança pública que visualizam no aumento da repressão e do número de vagas em cadeias e presídios a resolução dos problemas da violência no mundo contemporâneo. Em poucas palavras, aumentando o número de celas e melhorando a qualidade dos serviços prisionais melhoraríamos a segurança pública.
Isso é um erro. O caminho para a segurança pública não se encontra unicamente em melhorar as condições daqueles que, por motivos diversos, cometeram “crimes”, mas na construção de formas de sociabilidade e de organização do trabalho que permitam a todos produzir e viver no e com o mundo, garantindo condições dignas de sobrevivência, sustentadas em outros valores sociais. Não é possível pensar nas cadeias e nas prisões deslocando-as do mundo que as torna necessárias. O sistema prisional não é algo que pode ser analisado isoladamente, ele só pode ser entendido a partir da constatação e do entendimento das suas correlações com o seu exterior. Neste sentido, fica uma pergunta para a reflexão: o modo no qual tratamos nossos presos não é um reflexo da forma em que vivem aqueles que se julgam livres?
E hoje 3 anos depois mudou alguma coisa nessa cadeia?
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