segunda-feira, 28 de maio de 2012

CARTA ABERTA SOBRE O DESPEJO OCORRIDO EM GUAÍRA - PR


Conforme foi noticiado pelos meios de comunicação da região Oeste do Paraná, na manhã do dia 22 de maio de 2012 ocorreu despejo feito pela Polícia Militar de aproximadamente 50 famílias de trabalhadores que residiam no Bairro Vila Alta, em Guaíra. Segundo as informações noticiadas nos meios de comunicação, a desocupação teria sido pacifica e as famílias já seriam encaminhadas para um cadastro para receber casas populares ou para casas de parentes.

Porém, em vista da necessidade de conhecer mais sobre o caso e acompanhar de perto a real situação daquelas famílias, na manhã do dia 24 de maio de 2012 (quinta-feira), uma comitiva de representantes de organizações sociais e políticas da região Oeste/PR, além de um advogado, realizou uma visita a um alojamento, onde se encontra a maior parte dessas pessoas. Ao contrário do que foi noticiado pela imprensa, deparamo-nos com uma situação caótica.
Centenas de policiais cercaram toda localidade e não permitiam
a aproximação dos moradores da localidade
Segundo relato dos moradores a desocupação não foi pacífica. Eles teriam sido pegos de surpresa, no início da manhã, pois não sabiam que estava ocorrendo o cumprimento de uma liminar de reintegração de posse, solicitada pela Prefeitura Municipal. Assim, as famílias foram arrancadas de suas casas sob o terrorismo psicológico imposto pelos policiais e ainda sob ameaça de prisão.

Cerca de 300 homens da PM cercaram o bairro, retirando as pessoas de suas casas, separando os homens das mulheres e prendendo-os numa área próxima. Durante horas essas pessoas foram expostas a uma situação degradante, vexatória de humilhação. Moradores de bairros próximos foram impedidos de se aproximar do local.

Os moradores que haviam saído para o trabalho antes do despejo, ao retornar,depararam-se com os escombros de seus lares, bem como seus móveis destruídos. Foi no curto período de tempo da desocupação até a chegada de caminhões da prefeitura em que os moradores puderam retirar um pouco de seus pertences. Muitos móveis, roupas e eletrodomésticos foram perdidos.


Moradores inconformados com a destruição de suas casas 

Várias famílias haviam feito empréstimo consignado para construção de suas casas, agora, mesmo sem casa, deverão continuar pagando.

Hoje, a situação dessas famílias é de calamidade. Alguns conseguiram encontrar apoio de parentes. Outros, segundo relato dos moradores, estão nas ruas. A maioria deles está amontoada no Centro Náutico Marinas, mediante recomendação da Prefeitura, em condições sub-humanas.

No local há goteiras, as crianças estão sem aula, há
apenas um chuveiro para todas as famílias e os moradores não
conseguiram recuperar suas roupas para se protegerem do frio

As crianças estão sem acesso à escola e o transporte não passa na região. Após o poder público criar tal situação de risco para as crianças, agora os representantes do conselho tutelar ameaçam retirar as crianças da guarda de seus pais. Os moradores estão sem acesso aos seus pertences que haviam conseguido salvar inclusive idosos estão sem acesso aos seus medicamentos. Eles estão passando frio e se encontram em condições precárias de higiene. O local é cheio de goteiras, o que mantém as pessoas úmidas o tempo todo. Vários trabalhadores perderam seus empregos.

Segundo os relatos dos moradores, já havia quase um ano que eles estavam na área.São famílias pobres que não tem condições de pagar aluguel. Antes da vinda dos moradores, no local,havia um depósito de entulhos. Posteriormente, houve uma pequena criação de gado. Hoje se encontram no local somente os destroços dos móveis e das casas.

O local hoje é o retrato de um campo de guerra. Muitos trabalhadores já
haviam investido em suas casas, que foram destruídas às pressas.
Apesar dessa situação, há pouca repercussão no município de Guaíra cujo à população pouco sabe sobre o futuro dessas famílias. Além disso, as famílias não podem recuperar o que foi perdido enão há garantia de que terão casa popular, apesar das promessas. O que, ainda, se for o caso, pode demorar meses.

Diante dessa situação, as organizações abaixo-assinadas resolvem encaminhar a presente carta aberta à comunidade para divulgar a situação dos moradores. Fazemos isso, também, como uma forma de cobrar mais publicidade sobre o caso e pressionar o poder público local para que se responsabilize e apresente uma solução imediata para um problema que ele mesmo criou.

Nos solidarizamos com estes trabalhadores e chamamos a população a se somar na construção de uma rede de apoio, visando que seja respeitado o direito dessas famílias, assim como de inúmeros outros trabalhadores de nossa sociedade, a terem acesso a uma moradia digna.

Marechal Cândido Rondon, 24 de maio de 2012.


APP de Luta e Pela Base – Oposição Alternativa  (Núcleo Sindical de Toledo)
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)  Seção Marechal Cândido Rondon
Associação dos Pós Graduandos da UNIOESTE (APG)
Centro Acadêmico Chico Mendes | Geografia - UNIOESTE/ M. C. Rondon
Centro Acadêmico XVIII de Novembro | Direito - UNIOESTE/ M. C. Rondon
Centro Acadêmico Zumbi dos Palmares | História - UNIOESTE/ M. C. Rondon
Diretório Central dos Estudantes (DCE) UNIOESTE/Campus de M. C. Rondon
Diretório Central dos Estudantes (DCE) UNIOESTE/Campus de Toledo
GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas  no Campo e na Cidade
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - Marechal Cândido Rondon
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Toledo
Pastoral Operária – Marechal Cândido Rondon


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Desafio: Teoria X Prática

O ano que passou foi marcado por uma série de ações coletivas direcionadas à realidade social em Foz do Iguaçu. Instituições, movimentos, simpatizantes, todos que partilharam de reflexões comuns ou semelhantes referentes aos problemas sociais existentes na fronteira. Tais circunstâncias fazem com que possamos ter esperança na realização de alguns objetivos que antes eram tidos como improváveis e que hoje, com as atuais articulações se fazem possíveis.


Sabemos que no decorrer desse processo eventuais problemas de cunho ideológico, teórico e científico podem fazer com que tais grupos que hoje se vêem engajados no mesmo ideal possam voltar ao ponto zero. Situação vista em tantos outros movimentos e períodos distintos, o que seria um grande retrocesso visto que tal conjuntura não se forma de um dia para o outro. Sabendo que existe uma linha muito tênue que separa cada convicção, logo nos resta pensar em alguma forma ou metodologia que possa nos orientar na atual conjuntura.


Partindo de uma visão atual, encontramos intelectuais e pesquisadores que claramente desistiram de um método e de uma teoria reflexiva que olhem além das problemáticas lógicas, caindo em um fanatismo ideológico. Concluem que o domínio da ciência só é útil se for para a mudança da realidade a qualquer custo, qualquer coisa que fuja dessa perspectiva se torna mal visto ou simplesmente descartável.


No entanto, há de se entender que tal postura tenha suas razões. Desde o início, as ciências sociais no seu sentido mais amplo possuem um viés conservador e fora assim até hoje. Não suficiente, as universidades e os meios acadêmicos ao reproduzirem tal postura tornaram-se mais um motivo de desilusão e descrença quanto à possibilidade de mudança da realidade social. Salvo algumas exceções, que não por acaso, são essas que até hoje vem motivando as discussões “não conservadoras”.


Dessa forma à impressão que em muitos casos os não conservadores acabaram criando uma ciência não mais coerente e compromissada com a leitura da totalidade, mas sim uma readaptação da ciência segundo os objetivos da sua ideologia. Ao ser vista por essa perspectiva, se realiza o uso invertido da teoria, utilizando-a somente para a leitura do que se quer acredita como verdade.


Parece que, ao se depararem com a complexidade das relações sociais há uma insatisfação entre o que se sabe da realidade e o que é possível de ser alterado a curto prazo, gerando mais motivos para não se dar a merecida atenção à teoria. Nesse processo a coerência teórica estando com seu papel corrompido faz com que os acertos futuros estejam comprometidos.


Metodologias alternativas muitas vezes iniciam-se dessa forma e acabam menosprezando o conhecimento popular. Ao separarem a teoria e a prática, acabam tratando a população como objetos, assim como as ideologias dominantes fazem. Por mais que o ponto central da discussão tenha um caráter humano, tais equívocos fazem com que acabamos nos parecendo com aqueles nos quais nos opomos.


É um equivoco subjugar a teoria à pratica, mesmo porque esta sozinha nunca foi critério exclusivo de verdade, porque corrompe a unidade dialética e promove um ativismo tapado. A separação promove um desconhecimento da formalidade, da realidade e da atividade cientifica, que por sua vez necessita de método, sistematização entre outras características que o tal ativismo não contempla. Corre-se o risco de uma proposta por vez bem intencionada e cheia de valores extremamente humanos serem vistos pelo saber popular de forma totalmente corrompida e ideologicamente fracassada.


Mais do que nunca é preciso voltar à teoria, saber que valorizar em medidas coerentes o trabalho cientifico pode ser uma ferramenta importante no convencimento do que se quer alcançar. Caso contrário, o modelo ideológico dominante pode caracterizar as ações contrarias às suas como um populismo barato, que insiste em codificar as vontades de uma parcela pequena da população, objetivando somente a realização de objetivos fragmentados, sem tanta importância.


Enfim, não se pretende que as ações desses grupos dos quais nos incluímos e que merecem todo respeito pelas devida ações realizadas, que com certeza estão fazendo uma diferença ao ocupar espaços públicos, acrescentando em discussões de forma a deixarem suas mensagens sempre nobres, acabem ou se interrompam, mas que estejamos casa vez mais cientes dos desafios que temos, para que não subjuguemos as condições subjetivas de mudança social, como se a excitação política sozinha atingisse o objetivo da propagação de nossos ideais.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Perseguição a marxistas na Argentina

Solidariedade aos companheiros e a Fabián Harari que estão sofrendo perseguições ideológicas, militantes e políticas. 

 CONICET: ajuste y persecución

Este año el organismo público de producción científica, CONICET, profundizó el ajuste que viene llevando contra los científicos. Esta vez, achicando la brecha para el ingreso de los becarios (trabajadores precarios) a carrera (planta permanente). A esta avanzada contra los trabajadores, se suma una persecución ideológica contra el marxismo, una conducta inadmisible de por sí, pero más aún en una dependencia estatal. Se trata de un asunto relevante, no solo porque desmiente toda la publicidad oficial sobre los “grandes logros” en materia de ciencia, sino porque marca una tendencia peligrosa para los investigadores y para todos los que nos consideramos parte de la izquierda en Argentina.

Luego de trabajar tres años en forma precaria, es decir, como becario, sin cobertura social, sin aportes jubilatorios y sin ningún tipo de estabilidad laboral, Fabián Harari, Doctor en Historia y docente de la UBA se presentó a concurso para el ingreso a carrera de investigador científico, que es la instancia por la que uno pasa “a planta”. El 8 de noviembre, le llegó el fallo de laComisión de Ciencia Política, Derecho y Relaciones Internacionales con el rechazo al proyecto, que lo deja fuera del sistema. En el dictamen, se verifica un ensañamiento propio de quien desconoce la especialidad y, más grave aún, de quien se siente completamente impune para decir lo que se le ocurra.

En primer lugar, hubo un “error” preocupante. El doctorado es un requisito fundamental y sine qua non para entrar en carrera. Harari defendió su tesis doctoral el 19 de marzo y el 23 acercó el acta de defensa de tesis por mesa de entradas. Luego, la mandó escaneada por mail el 5 de abril. Sin embargo, la comisión reunida en agosto dictaminó: “no ha completado su Doctorado ni informa otro título de Posgrado. Por esta razón su formación de posgrado es insuficiente para desempeñarse en la CIC ”. Ante este dictamen Fabián Harari, se comunicó con el personal de CONICET para asegurarse de que los certificados correspondientes a su doctorado no hubiesen sido traspapelados, a lo que se le respondió  que “su envío se registró en sistema en el mes de marzo de 2011” . Es decir, la tesis sí ingresó para ser evaluada y no se ha detectado error administrativo alguno. Por lo tanto, aparentemente fue la comisión la que omitió o directamente falseó en forma deliberada información fundamental. Todavía existiría la posibilidad de pensar que se trata de un error involuntario, sino fuera que a otro militante de Razón y Revolución, Tamara Seiffer, le ocurrió lo mismo, el mismo año en la misma comisión. A ella, la comisión evaluadora, no le consideró su doctorado concluido. Cabe señalar que la evaluación de ingreso a carrera del CONICET está siempre plagada de errores y arbitrariedades, pero dentro de todo el historial que hemos recogido no nos ha llegado información de postulantes a quienes se les desconociera el doctorado, es decir, el elemento central a evaluar. Que esto ocurra simultáneamente en la misma comisión a tres intelectuales marxistas que militan en la misma organización resulta por lo menos llamativo. Si a esto se añade que en el dictamen de uno de ellos explícitamente se pondera en forma negativa su condición militante, la persecución ideológica resulta evidente. En el dictamen de Fabián Harari, no en una, sino en tres ocasiones se señala dicha condición. La tercera alusión es la más preocupante y denota el criterio persecutorio, cuando al referirse a sus artículos dicen que:
 “Si bien éstos parten de un buen conocimiento de la literatura y exhiben trabajo de investigación con fuentes primarias, tienen un tono excesivamente polémico y militante ajeno a las reglas  del arte.”

Es decir, se reconoce que los artículos cumplen con los requisitos de una publicación científica, pero la condición de militante (y el tono correspondiente) de Fabián Harari parece bastar para descalificar el trabajo. Harari es militante de Razón y Revolución. No se entiende por qué eso puede ser motivo para negarle el acceso a la investigación. Se trata de un caso claro de persecución ideológica y política que no deberíamos dejar pasar. Un desconocimiento a la necesaria evaluación objetiva y un criterio ad hominem, reñido con la actividad científica.

Cabe destacar, que  la persecución que denunciamos puede tener lugar por un sistema perverso que la permite. No existen criterios explícitos y menos permanentes  para la evaluación de los postulantes. Cada año, cada comisión establece las condiciones para ingresar, en función de criterios que no se hacen públicos en su totalidad. Esto es particularmente cierto para el caso de la evaluación de las publicaciones. Un artículo publicado en una revista será muy importante, poco importante o no tendrá valor de acuerdo a la comisión y al año en que se presentó el expediente. Así, sin reglas claras, todo se resuelve en la arbitrariedad del jurado. Es necesario que se expliciten criterios claros.

A todo esto, si alguien intenta hacer un reclamo formal o una reconsideración del fallo, se le prohíbe presentarme en nuevas convocatorias mientras su reclamo no haya sido resuelto (CONICET, resolución 3199/2010). De esta manera, de acuerdo a una resolución claramente inconstitucional, quien se encuentra en la situación de protestar por la discriminación que ha sufrido, inmediatamente es sancionado. Cabe destacar que en un sistema fuertemente competitivo, con rígidos topes de edad para ingresar, para un científico presentar un recurso de este tipo puede significar quedarse fuera del sistema y perder la posibilidad de desempeñarse en la actividad para la cual se ha formado.

No por nada cuando el CONICET recibe una consulta sobre los mecanismos de reclamo, no dejan de recordarle al interesado, la existencia de esta cláusula y la inconveniencia de una apelación. De este modo, la consabida cláusula evita que se abra la boca y deja al jurado con total impunidad para decir lo que quiera. Hasta ahora, este mecanismo ha limitado a un mínimo los recursos presentados por los becarios que se desempañan como trabajadores precarizados del CONICET, pero es hora de que digamos algo al respecto. Es hora de que se derogue esta cláusula: los investigadores tenemos derecho a reclamar.

Frente a la publicidad de científicos “repatriados”, vemos que aquí se persigue y se expulsa del sistema a intelectuales que han dado muestra de su capacidad y esfuerzo. Incluso se los persigue por sus ideas. La mayoría de los doctores del país se está quedando fuera del sistema, porque el Estado no puede darles trabajo. Que quede claro: no piden ninguna dádiva, sino la posibilidad de trabajar de lo que saben y para lo gastaron tantas horas de estudio, de lectura, de escritura y para lo que, incluso, tuvieron que poner plata de su bolsillo.

Como síntoma de esta creciente expulsión, este año el CONICET ha creado el “Programa de Inserción Laboral de Doctores” dentro de su oficina de Recursos Humanos. Este Programa ayuda a los científicos a confeccionar su CV y los asesora para mejorar su desempeño en entrevistas laborales. Quizás el próximo paso sea la confección de un padrón de instituciones extranjeras a donde ir a pedir trabajo. Una vergüenza.

El ajuste, ha agudizado las arbitrariedades presentes desde antes en el proceso de selección de los investigadores que ingresan a carrera de CONICET y esto, a su vez, ha generado casos de visible persecución ideológica. Los compañeros de ATE se han solidarizado y han escrito un comunicado de prensa por este problema y por el caso particular de Fabián Harari.http://www.anred.org/breve.php3?id_breve=6852 Apoyamos sus reivindicaciones y esperamos que otras organizaciones políticas y sindicales se expidan.

Tenemos que poner un límite al ajuste, a las arbitrariedades, al clientelismo y a la persecución ideológica. La posibilidad de desarrollar conocimiento no puede quedar en manos de unos pocos que se jactan de su macartismo.

Repudiamos profundamente la discriminación ideológica y política que se produce en las evaluaciones y que se hizo explícita en la de Fabian Harari

Exigimos a CONICET que se instrumente la explicitación de los criterios de evaluación de los antecedentes y proyectos para el ingreso a la carrera de investigador científico y la implementación de veedurías gremiales de los procesos de evaluación

Exigimos a CONICET la inmediata anulación de la normativa que impide la postulación al Ingreso a carrera a quienes hayan presentado un recurso ante la institución u otros organismos
  
Razón y Revolución

Mais informações: http://www.anred.org/breve.php3?id_breve=6852

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

7 anos de cadeia por uso de trabalho escravo

Adelino de Déa e o gerente da fazenda, José Henrique Vanzetto, mantiveram 59 trabalhadores em regime degradante Itupiranga.

O fazendeiro Adelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga no Pará, foi condenado a 7 (sete) anos e 10 (dez) meses de prisão por submeter 59 (cinquenta e nove) trabalhadores a regime degradante do trabalho. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos, foi assinada em novembro mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal, ajuizada em junho de 2009. Também foi condenado o capatas Jose Henrique Vanzetto, a 5 (cinco) anos e 7 (sete) meses de prisão.

Os 59 (cinquenta e nove) trabalhadores foram libertados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho em setembro de 2007. Na fazenda, que tinha 3 (três) mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados fazendo o roço da juquira, limpando terreno para o pasto e construindo cercas. Estavam submetidos a condições degradantes, a maioria nem sequer possuía a carteira de trabalho e os pagamentos eram totalmente irregulares.

Alguns dos trabalhadores chegaram a dormir em cochos, dizia o texto da denúncia, fato este comprovado pelas fotos da fiscalização do Grupo Móvel. "Os trabalhadores eram submetidas a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro onde laboravam e pernoitavam (as necessidades fisiológicas deveriam ser feitas no mato e o banho, tomado no córrego), o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia deposito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracas de palhas sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprios para alimentação de bovinos", enumera a sentença judicial.

Além de tudo, faltava equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos, e havia a exploração de mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumento do MPF, não admitiu a alegação dos réus "de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho". "O fato de cidadãos pobres e humildes aceitarem a indigna sujeição a tal tipo de condições - o que fazem em razão da absoluta falta de alternativa para a garantia da própria subsistência, como confessado nos autos - não autoriza outrem, valendo-se da privilegiada da posição de detentor do conhecimento e do poder econômico, literalmente lucrar com a miséria e desgraça alheias", diz a sentença.

Por causa de circunstâncias atenuantes, os dois réus terão direito a cumprir a pena em regime semi-aberto. Ainda cabe recurso de sentença. O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Marabá com o número 2009.39.01.001493-9

Extraído de: Procuradoria da República do Pará - 08 de dezembro de 2011

Ministério Público Federal do Pará
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Manifestação

     Convidamos todos para participar hoje [09/12/2011] às 17:00horas na Praça Getúlio Vargas do Ato Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Coletivo.  Você que e contra a esse aumento abusivo da passagem e com todo o sistema de transporte, não perca de participar dessa manifestação. A sua presença é importante e essencial para construirmos uma cidade mais democrática.




            Neste sábado [10/12/2011], o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, fará um Ato Público em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, na Av. Mário Filho ao lado da escola Emílio de menezes, a partir das 19:00h. no bairro Morumbi. Haverá algumas atividades culturais: Djs, Rap, Dança, Música, Teatro, Sarau de Poesia, Sarau de Poesia, Varal de Protesto e Exposições. Contamos com a sua presença para participar e prestigiar o evento.


"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." [Declaração Universal dos Direitos Humanos]

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

A Violência Nossa de Todos os Dias

     O entendimento do fenômeno da violência é fundamental para a sua resolução. Ao longo dos últimos séculos a expansão do sistema do capital redefiniu as questões sociais e apresentou aspectos muito mais complexos e desumanos do desenvolvimento político e econômico existente. Em outras palavras, embora a violência não tenha nascido com o capitalismo é ele que vem moldando a sua configuração atual. 
     Refletir sobre as diferentes manifestações da violência, seja ela física, psicológica ou simbólica, exige uma sistematização do olhar para uma melhor racionalização das ações direcionadas para a compreensão e a intervenção no fenômeno. Neste sentido, observa-se a existência de quatro elementos fundamentais para a análise, pois estão em maior ou menor grau diretamente relacionados com os problemas contemporâneos.
      Em primeiro lugar, é preciso explicitar que a violência ocorre dentro de um recorte de tempo e espaço, logo a compreensão do contexto social é fundamental. No caso de Foz do Iguaçu, os desequilíbrios políticos, econômicos e jurídicos existentes nos países que compõem a região de confluência das três fronteiras (Brasil, Argentina e Paraguai) é determinante nos fluxos de pessoas, capitais e mercadorias, fomentando um espaço adequado para diferentes práticas sociais, inclusive ilegais.
     As diferenças entre os países fronteiriços, somadas as fragilidades nos processos de fiscalização justificam os índices de violência que ocorrem em diferentes fronteiras da América Latina, não exclusivamente aqueles ocorridos em Foz do Iguaçu. As taxas de homicídios ocorridos nos limites de países como a Colômbia, o México e El Salvador denunciam isso com muita facilidade.
    Um segundo aspecto, diz respeito ao papel que as desigualdades sociais têm na construção das situações onde a violência ocorre. Como vem define Cardin (2011), as práticas sociais são pontos de intersecção entre os contextos sociais e as trajetórias de vida dos sujeitos. No cotidiano as possibilidades de ação dos sujeitos são limitadas as condições onde o ser social está inserido, quanto maior as restrições menos escolhas são possíveis.
       Logo, as necessidades vivenciadas na realidade social limitam o espaço de manobra onde os sujeitos transitam e definem suas práticas. Em outras palavras, de modo bastante geral, a pobreza oferece instrumentos para ações que são limitados pelas condições concretas. Uma rápida análise da distribuição geográfica da violência em Foz do Iguaçu denúncia que os homicídios ocorrem no sentido centrífugo, acompanhamento o aumento dos índices referentes ao trabalho informal e também a diminuição da renda familiar.
     O terceiro aspecto diz respeito à atuação do Estado. Nos últimos anos a atuação governamental vem sendo gerenciada em três sentidos específicos. Ao mesmo tempo em que o governo vem tentando construir uma política de renda mínima para garantir a circulação de capital e a educação para o consumo entre as gerações de baixa renda, ele também vem ampliando os canais de escolarização por meio da universalização gradativa do ensino e criminalizando qualquer prática alternativa de sobrevivência (Cardin, 2011).
       O objetivo é enquadrar as práticas sociais dentro daquilo que é aceito pelo mercado e, neste percurso, as ações governamentais vem restringindo cada vez mais as possibilidades de ação da população pobre, forçando-a a buscar, dentro do assistencialismo mercantil do estado, possibilidades de sobrevivência e qualificação. Em outros termos, a política governamental não atinge as contradições do capital, ela tenta simplesmente atenuar a força centrífuga denunciada a instantes. 
      Por fim, um quarto elemento que não pode ser negado. O processo de reestruturação produtiva, de globalização, de avanços dos sistemas de transporte e de comunicação, foi acompanhado de mudanças nos processos de socialização. A velocidade imposta pelo mundo do trabalho e da economia foi assimilada pelo mundo da vida, do cotidiano. O ser construtor perdeu espaço para o ser consumidor, as relações se tornaram efêmeras, temporárias.
     Assim, as relações sociais não são construídas, consolidadas, conquistadas, mas negociadas em um mercado. Tudo demora o tempo da paixão, do desejo e acaba com a satisfação, com o desencanto. A situação apresentada alimenta o desinteresse, o uso interesseiro do mundo e a pouca preocupação humana. A experiência de viver junto e de construir junto a cada dia perde um pouco mais do espaço para as possibilidades do prazer momentâneo.
    A violência contemporânea é o resultado da soma destes elementos. Restrições econômicas que se encontram com políticas governamentais paliativas em um contexto de transformação, mutação e fluidez. Os esforços em intervir na violência não devem ser concentrados nas políticas repressivas, mas em uma intervenção sistemática nos elementos causadores das questões sociais, as contradições estruturantes do capital.

Referência.
CARDIN, Eric Gustavo. A Expansão do Capital e as Dinâmicas da Fronteira. Tese (Doutorado em Sociologia). Araraquara: UNESP, 2011.

domingo, 6 de novembro de 2011

Entrevista - Ricardo Antunes

Ricardo Antunes é professor de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autor de diversos livros, entre eles Adeus ao trabalho?, Os sentidos do trabalho e O caracol e sua concha e organizador de volumes sobre o tema pela Editora Expressão Popular e pela Boitempo Editorial.

O nome do professor Ricardo Antunes está diretamente ligado ao tema do trabalho. Autor de diversos livros sobre o tema, professor de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele agora se debruça sobre o continente latino-americano em sua nova obra, O continente do labor. “Labor, como sabemos, é o trabalho aviltado, intensificado, superexplorado. É a ideia que esse continente foi feito para a extração, para a sucção de riquezas para o mundo avançado, primeiro a Europa, depois os Estados Unidos”, aponta. Depois de anos de estudo sobre o caso brasileiro e sobre países de capitalismo avançado, desta vez sua pesquisa se volta para o conjunto de países que, se por um lado têm sua história marcada pela exploração, por outro também é referência por suas revoltas, rebeliões, lutas por independência e autonomia. Nesta entrevista, ele fala sobre a pesquisa, sobre a nova morfologia do trabalho, os governos e a necessidade de levantar os pontos centrais que garantam a unidade entre a classe trabalhadora ampliada. 

Por que estudar a América Latina agora e por que chamá-la de “o continente do labor”?
A decisão de estudar a América Latina deveu-se a alguns motivos. Nas últimas décadas, até 1990, estudei o caso brasileiro. De 90 até hoje, continuo estudando as mudanças que vêm ocorrendo no capitalismo avançado para discutir criticamente, para me posicionar contra as teses daqueles autores que defendiam o fim da importância da classe trabalhadora, o fim da centralidade do trabalho. Mas visitando e viajando pela América Latina nessa última década, especialmente a partir dos livros Adeus ao trabalho?e Os sentidos do trabalho, fui desenvolvendo uma percepção da particularidade do trabalho na América Latina. Em 2005, recebi um convite para escrever um verbete sobre o trabalho na América Latina para a Enciclopédia latino-americana, que foi publicada no ano seguinte pela Boitempo. Para escrever o verbete, fui estudar vários países para não fazer um verbete apenas brasileiro, mas latino-americano. O resultado é que esse texto foi publicado numa versão muito parcial e muito alterada, e o texto integral ficou separado e inédito. A partir daí, veio a ideia de organizar o volume. Qual é a especifidade do trabalho na América Latina frente às mudanças que vêm ocorrendo no capitalismo em escala global? Por isso o nome de “continente do labor”: este continente nasceu, a partir do processo de descobrimento da América, como um prolongamento da exploração colonial. Nasceu seguindo o que Marx chamava de acumulação primitiva do capital, onde espanhóis e portugueses montaram aqui colônias de exploração, visando, no caso da colonização espanhola isso é mais claro, a extração do ouro e da prata, e no caso brasileiro, dado que no primeiro momento o ouro e a prata não apareceram, deu-se a exploração do pau-brasil e muito rapidamente a montagem de um sistema de produção voltado para o cultivo do açúcar, que era um produto escasso e de muito valor na Europa. Montou-se um processo colonial fundado na intensa exploração do trabalho, no labor. Labor, como sabemos, é o trabalho aviltado, intensificado, superexplorado. É a ideia que esse continente foi feito para a extração, para a sucção de riquezas para o mundo avançado, primeiro a Europa, depois os Estados Unidos. É o continente do labor, da opressão, do sofrimento, mas também das revoltas, das rebeliões, das lutas pela sua independência e autonomia. Como a revolução haitiana, a primeira revolução contra a escravidão, a rebelião dos quilombos, a revolução mexicana de 1910, a revolução cubana de 1959, entre tantas outras formas de luta que o continente apresenta. 

Com tantas mudanças no mundo do trabalho é possível falar ainda em uma única classe trabalhadora?
É possível falar em muitas classes, classes burguesas e suas frações; as camadas médias e a classe trabalhadora no sentido amplo, que compreende o conjunto de assalariados do campo, da cidade, dos serviços... É claro que é uma classe ampla, heterogênea, complexificada. Em alguns casos, como o campesinato, por exemplo, poderia ser visto como uma classe de pequenos proprietários, mas muitas vezes eles trabalham algum período do ano no cultivo do açúcar, do algodão, etc. Alguns autores falam em “classes trabalhadoras”. Eu prefiro falar em classe trabalhadora ampliada, porque estou procurando entender, centralmente, a classe trabalhadora assalariada que vive da venda de sua força de trabalho visando à geração, direta ou indiretamente, de mais-valia, de valor, que valoriza o capital. Então essa classe trabalhadora não é só a classe operária industrial, é a classe ligada ao operariado, é a classe ligada à agricultura, por exemplo, os trabalhadores chamados de boias-frias no Brasil, ou os trabalhadores do corte da cana-de-açúcar, inclui o proletariado de serviços, trabalhadores ligados ao call center, aotelemarketing, aos supermercados... Compreende o que chamo da nova morfologia do trabalho. 

Como incluir na luta de classes os elementos gênero, etnia e geração sem cair no discurso pós-moderno que coloca apenas esses elementos como centrais?
Estudar questão de gênero, etnia ou geração, é vital desde que se tenha a dimensão de classe. Quando você vai no mundo do trabalho latino-americano, nos países de colonização espanhola, você olha a classe trabalhadora e vê que ela tem a cara indígena. Claro que às vezes há mesclados, índios com espanhóis, mas no geral a classe trabalhadora tem uma função fortemente indígena e as classes burguesas têm uma feição mais hispânica. No Brasil ou em Cuba, por exemplo, a classe trabalhadora tem uma feição mais aproximada do negro e do mulato, enquanto as classes burguesas têm uma feição mais branca. A classe trabalhadora tem homens e mulheres, mas as mulheres têm salários menores que os homens, condições mais precarizadas, elas têm menos direitos. Há empresas que preferem contratar trabalhadores homens e mais velhos; outras preferem mulheres e jovens, e assim por diante. Mas a dimensão de trabalho é crucial, porque ela é uma categoria transversal. Isso significa dizer que é fundamental fazer a articulação entre gênero, etnia, geração e classe. O pensamento pós-moderno desconsidera a dimensão de classe, porque a nega, e acaba fazendo conta das questões de gênero, étnicas, geracional, isoladamente, como se não tivesse capitalismo, como se não tivesse exploração do trabalho, como se não tivesse a centralidade do trabalho. A minha pesquisa vem procurando mostrar que para compreender a classe trabalhadora hoje é preciso compreendê-la na sua nova morfologia, relacionar a dimensão de classe com gênero, etnia, geração, etc, sem perder o vínculo fundamental de classe. O gênero tem classe, a geração e a questão étnica também. Os bolivianos, indígenas, camponeses, não são burgueses. As revoltas na Inglaterra foram tocadas por jovens, pobres, imigrantes, trabalhadores precarizados ou sem trabalho. 

O que as eleições de governos mais progressistas significaram para a América Latina?
É preciso fazer uma separação entre quais governos são progressistas e quais não são. A vitória de Chávez na Venezuela de 1999 e seu governo de lá pra cá vem procurando imprimir um sentido antineoliberal e com traços antiburgueses e anti-imperialistas. O processo chamado de revolução bolivariana tem uma preocupação de pensar uma alternativa, inclusive fora dos marcos do capitalismo. Quando eleito, ele não tinha uma proposta socialista, era uma proposta popular, contrária aos partidos dominantes. Mas ao longo da década de 2000, vai percebendo que a Venezuela tem que buscar um caminho alternativo e isso aproxima do socialismo. É um projeto de inspiração socialista, mas que não quer, por um lado, incorrer nos erros da União Soviética, mas que tem dificuldades no seu desenvolvimento. Não é fácil no século 21 - embora seja imprescindível – redesenhar um projeto socialista, porque é preciso fazer uma análise profundamente crítica da experiência do socialismo no século 20, especialmente da União Soviética, que viveu um processo brutal de estalinização da sua história e por fim levou a sua derrota cabal. Precisamos analisar a importância do socialismo de romper com o que o Mészaros chama do tripé processo estruturante do capital. É preciso demolir tanto o capital privado, quanto o trabalho assalariado e o Estado. Se esse tripé não é eliminado, o capital tende a se impor novamente. Claro que a experiência venezuelana é ainda incipiente, tem limites, tem dependências com a persona do Chávez... Além disso, tem a experiência boliviana: a vitória do Evo Morales foi uma vitória do movimento popular. Agora estamos vendo o governo sendo dura e criticamente confrontado por indígenas e pelo movimento popular porque eles são contra uma espécie de subimperialismo brasileiro, associado com o governo boliviano, que implemente projetos que beneficiem o Brasil e empresas de construção em detrimento dos povos tradicionais. São movimentos de contenções, e dou mais valor no meu livro às lutas populares nestes países, à impulsão popular. O que esses governos têm de positivo é resultado da mobilização popular. Nenhum desses países, nem a Venezuela, a Bolívia ou Equador, viveram revoluções socialistas. O fato de não terem vivido revoluções mostra um processo muito difícil que é conviver dentro da ordem e contra a ordem. É uma espécie de “revolução institucional”, ou uma “institucionalidade revolucionária”. A última experiência que tivemos parecida com essa foi a bela experiência de Salvador Allende, no Chile, que foi deposta por um golpe em 1973, que juntou o Exército ditatorial chileno, o imperialismo norte-americano e as classes burguesas. Na América Latina, Florestan Fernandes nos ensinou isso, Caio Prado também, quando as reformas têm um sentido mais radical, elas começam a se aproximar do espaço da revolução. E isso provoca as contra-revoluções. Esse é o momento do cenário latinoamericano de alguns países. Muito diferente, no meu entender, foi o governo Lula, que foi um governo dentro da ordem, que foi considerado por muito tempo um paladino no neoliberalismo, ainda que sob a forma do social-liberalismo. O governo de [Michelle] Bachelet no Chile não tocou em nenhum elemento da miséria chilena, o governo de Tabaré Vázquez também não tocou na estrutura do Uruguai. Temos também governos de extrema-direita, como no México, na Colômbia, em Honduras. A América Latina hoje é um cenário que tem governos de direita conservadora e contra-revolucionária; governos de centro e centro-esquerda, mas que aderem ao essencial da política neoliberal, como o governo Lula; e há governos no campo mais à esquerda, como na Venezuela e Bolívia, que tentam avançar, com muitas tensões. E Cuba, que fez mesmo uma revolução. 

Como você avalia o cenário das lutas populares no continente?
As greves latino-americanas são muito importantes. O Brasil tem hoje greves nos Correios, nos bancos, de professores, do funcionalismo público, de metalúrgicos. Então temos de um lado as clássicas formas de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, que são as greves por melhores condições de trabalho, por aumento salarial, por ampliação de direitos. Mas temos também, desde 2001, por exemplo, na Argentina, experiências muito importantes, como o movimento dos piqueteros, que paralisava o sistema de transporte no país, com um claro sentido de contestação do projeto de precarização. Tivemos também o movimento de fábricas ocupadas, que eles chamam de fábricas recuperadas. Foram mais de 200 experiências. Há movimentos muito importantes no Uruguai, no Peru, na Colômbia contra a mercadorização da água, dos bens energéticos, que são mercadorizados e tirados da população. Houve no México, em 1994, a eclosão do movimento zapatista, na data de início do Nafta. Em 2005, tivemos a comuna de Oaxaca. Temos rebeliões em vários países latino-americanos. A nova morfologia do trabalho traz uma nova morfologia das lutas sociais. E temos que entender essas lutas sociais. A mesma coisa se passa na Ásia, hoje o país que tem mais greve no mundo é a China. Até mesmo a Europa hoje é um continente em ebulição. Os indignados na Espanha, a geração precarizada e sem trabalho em Portugal, os imigrantes negros e desempregados na Inglaterra, o levante na Grécia, que não aceita as imposições do Fundo Monetário Internacional. A rebelião árabe - ainda que nós saibamos que os Estados Unidos e países imperialistas jogam um peso muito forte lá, pelo petróleo e pela defesa do Estado de Israel – é um sinal importante. Essa é uma tese do livro: estamos presenciando o aumento das lutas sociais da América Latina, estamos percebendo que os povos andinos, a classe trabalhadora operária e industrial, têm se movimentado. O continente latino-americano tem uma importância vital na retomada do socialismo do século 21. Viajo muito para a Europa, e os movimentos lá têm muita expectativa do que se passa na América Latina, e temos que ter consciência disso. 

É possível construir a unidade entre as duas formas de mobilização: as formas clássicas, como as greves, e as novas formas de lutas sociais?
Claro, esse é o desafio fundamental: resgatar o sentido de pertencimento dessa classe trabalhadora ampliada. Temos o exemplo da luta pela redução da jornada de trabalho, que é uma luta mundial: beneficia quem está empregado e vai trabalhar menos e beneficia quem está desempregado e pode vir a trabalhar, sem o exaurimento do trabalho. A mundialização dos capitais mundializou as lutas sociais. Temos que avançar os laços de organicidade. O papel do MST no Brasil, por exemplo, é muito importante nisso. Mesmo com suas dificuldades, ele luta não só pela terra, mas pelo direito ao trabalho, pelo fim dos transgênicos, é contra a propriedade latifundiária da terra improdutiva, mas é contra também a terra concentrada que é produtiva, mas destrutiva. Que sentido tem produzir soja para exportação e não produzir alimentos para a população do país? É preciso perceber quais são as questões vitais que hoje aproximam, unem os polos diversificados da classe trabalhadora: a questão do trabalho, a questão do tempo de trabalho, a questão de produzir o quê e para quem, a questão da forma de propriedade, a propriedade intelectual, a questão ambiental. O mundo já está comprometido hoje, não é mais em um futuro próximo. Lutar hoje contra as usinas nucleares é uma luta da classe trabalhadora, não serão as classes dominantes que vão lutar por isso. A luta ambiental tem que ser uma luta anticapitalista. Definir as questões vitais é o desafio das esquerdas, dos movimentos sociais, dos sindicatos e partidos que querem pensar na humanidade no século 21, o que repõe a questão do socialismo. Temos que discutir o socialismo na contextualidade, na concretude e na autenticidade do século 21. É um desafio vital.