domingo, 6 de novembro de 2011

Entrevista - Ricardo Antunes

Ricardo Antunes é professor de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autor de diversos livros, entre eles Adeus ao trabalho?, Os sentidos do trabalho e O caracol e sua concha e organizador de volumes sobre o tema pela Editora Expressão Popular e pela Boitempo Editorial.

O nome do professor Ricardo Antunes está diretamente ligado ao tema do trabalho. Autor de diversos livros sobre o tema, professor de sociologia do trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele agora se debruça sobre o continente latino-americano em sua nova obra, O continente do labor. “Labor, como sabemos, é o trabalho aviltado, intensificado, superexplorado. É a ideia que esse continente foi feito para a extração, para a sucção de riquezas para o mundo avançado, primeiro a Europa, depois os Estados Unidos”, aponta. Depois de anos de estudo sobre o caso brasileiro e sobre países de capitalismo avançado, desta vez sua pesquisa se volta para o conjunto de países que, se por um lado têm sua história marcada pela exploração, por outro também é referência por suas revoltas, rebeliões, lutas por independência e autonomia. Nesta entrevista, ele fala sobre a pesquisa, sobre a nova morfologia do trabalho, os governos e a necessidade de levantar os pontos centrais que garantam a unidade entre a classe trabalhadora ampliada. 

Por que estudar a América Latina agora e por que chamá-la de “o continente do labor”?
A decisão de estudar a América Latina deveu-se a alguns motivos. Nas últimas décadas, até 1990, estudei o caso brasileiro. De 90 até hoje, continuo estudando as mudanças que vêm ocorrendo no capitalismo avançado para discutir criticamente, para me posicionar contra as teses daqueles autores que defendiam o fim da importância da classe trabalhadora, o fim da centralidade do trabalho. Mas visitando e viajando pela América Latina nessa última década, especialmente a partir dos livros Adeus ao trabalho?e Os sentidos do trabalho, fui desenvolvendo uma percepção da particularidade do trabalho na América Latina. Em 2005, recebi um convite para escrever um verbete sobre o trabalho na América Latina para a Enciclopédia latino-americana, que foi publicada no ano seguinte pela Boitempo. Para escrever o verbete, fui estudar vários países para não fazer um verbete apenas brasileiro, mas latino-americano. O resultado é que esse texto foi publicado numa versão muito parcial e muito alterada, e o texto integral ficou separado e inédito. A partir daí, veio a ideia de organizar o volume. Qual é a especifidade do trabalho na América Latina frente às mudanças que vêm ocorrendo no capitalismo em escala global? Por isso o nome de “continente do labor”: este continente nasceu, a partir do processo de descobrimento da América, como um prolongamento da exploração colonial. Nasceu seguindo o que Marx chamava de acumulação primitiva do capital, onde espanhóis e portugueses montaram aqui colônias de exploração, visando, no caso da colonização espanhola isso é mais claro, a extração do ouro e da prata, e no caso brasileiro, dado que no primeiro momento o ouro e a prata não apareceram, deu-se a exploração do pau-brasil e muito rapidamente a montagem de um sistema de produção voltado para o cultivo do açúcar, que era um produto escasso e de muito valor na Europa. Montou-se um processo colonial fundado na intensa exploração do trabalho, no labor. Labor, como sabemos, é o trabalho aviltado, intensificado, superexplorado. É a ideia que esse continente foi feito para a extração, para a sucção de riquezas para o mundo avançado, primeiro a Europa, depois os Estados Unidos. É o continente do labor, da opressão, do sofrimento, mas também das revoltas, das rebeliões, das lutas pela sua independência e autonomia. Como a revolução haitiana, a primeira revolução contra a escravidão, a rebelião dos quilombos, a revolução mexicana de 1910, a revolução cubana de 1959, entre tantas outras formas de luta que o continente apresenta. 

Com tantas mudanças no mundo do trabalho é possível falar ainda em uma única classe trabalhadora?
É possível falar em muitas classes, classes burguesas e suas frações; as camadas médias e a classe trabalhadora no sentido amplo, que compreende o conjunto de assalariados do campo, da cidade, dos serviços... É claro que é uma classe ampla, heterogênea, complexificada. Em alguns casos, como o campesinato, por exemplo, poderia ser visto como uma classe de pequenos proprietários, mas muitas vezes eles trabalham algum período do ano no cultivo do açúcar, do algodão, etc. Alguns autores falam em “classes trabalhadoras”. Eu prefiro falar em classe trabalhadora ampliada, porque estou procurando entender, centralmente, a classe trabalhadora assalariada que vive da venda de sua força de trabalho visando à geração, direta ou indiretamente, de mais-valia, de valor, que valoriza o capital. Então essa classe trabalhadora não é só a classe operária industrial, é a classe ligada ao operariado, é a classe ligada à agricultura, por exemplo, os trabalhadores chamados de boias-frias no Brasil, ou os trabalhadores do corte da cana-de-açúcar, inclui o proletariado de serviços, trabalhadores ligados ao call center, aotelemarketing, aos supermercados... Compreende o que chamo da nova morfologia do trabalho. 

Como incluir na luta de classes os elementos gênero, etnia e geração sem cair no discurso pós-moderno que coloca apenas esses elementos como centrais?
Estudar questão de gênero, etnia ou geração, é vital desde que se tenha a dimensão de classe. Quando você vai no mundo do trabalho latino-americano, nos países de colonização espanhola, você olha a classe trabalhadora e vê que ela tem a cara indígena. Claro que às vezes há mesclados, índios com espanhóis, mas no geral a classe trabalhadora tem uma função fortemente indígena e as classes burguesas têm uma feição mais hispânica. No Brasil ou em Cuba, por exemplo, a classe trabalhadora tem uma feição mais aproximada do negro e do mulato, enquanto as classes burguesas têm uma feição mais branca. A classe trabalhadora tem homens e mulheres, mas as mulheres têm salários menores que os homens, condições mais precarizadas, elas têm menos direitos. Há empresas que preferem contratar trabalhadores homens e mais velhos; outras preferem mulheres e jovens, e assim por diante. Mas a dimensão de trabalho é crucial, porque ela é uma categoria transversal. Isso significa dizer que é fundamental fazer a articulação entre gênero, etnia, geração e classe. O pensamento pós-moderno desconsidera a dimensão de classe, porque a nega, e acaba fazendo conta das questões de gênero, étnicas, geracional, isoladamente, como se não tivesse capitalismo, como se não tivesse exploração do trabalho, como se não tivesse a centralidade do trabalho. A minha pesquisa vem procurando mostrar que para compreender a classe trabalhadora hoje é preciso compreendê-la na sua nova morfologia, relacionar a dimensão de classe com gênero, etnia, geração, etc, sem perder o vínculo fundamental de classe. O gênero tem classe, a geração e a questão étnica também. Os bolivianos, indígenas, camponeses, não são burgueses. As revoltas na Inglaterra foram tocadas por jovens, pobres, imigrantes, trabalhadores precarizados ou sem trabalho. 

O que as eleições de governos mais progressistas significaram para a América Latina?
É preciso fazer uma separação entre quais governos são progressistas e quais não são. A vitória de Chávez na Venezuela de 1999 e seu governo de lá pra cá vem procurando imprimir um sentido antineoliberal e com traços antiburgueses e anti-imperialistas. O processo chamado de revolução bolivariana tem uma preocupação de pensar uma alternativa, inclusive fora dos marcos do capitalismo. Quando eleito, ele não tinha uma proposta socialista, era uma proposta popular, contrária aos partidos dominantes. Mas ao longo da década de 2000, vai percebendo que a Venezuela tem que buscar um caminho alternativo e isso aproxima do socialismo. É um projeto de inspiração socialista, mas que não quer, por um lado, incorrer nos erros da União Soviética, mas que tem dificuldades no seu desenvolvimento. Não é fácil no século 21 - embora seja imprescindível – redesenhar um projeto socialista, porque é preciso fazer uma análise profundamente crítica da experiência do socialismo no século 20, especialmente da União Soviética, que viveu um processo brutal de estalinização da sua história e por fim levou a sua derrota cabal. Precisamos analisar a importância do socialismo de romper com o que o Mészaros chama do tripé processo estruturante do capital. É preciso demolir tanto o capital privado, quanto o trabalho assalariado e o Estado. Se esse tripé não é eliminado, o capital tende a se impor novamente. Claro que a experiência venezuelana é ainda incipiente, tem limites, tem dependências com a persona do Chávez... Além disso, tem a experiência boliviana: a vitória do Evo Morales foi uma vitória do movimento popular. Agora estamos vendo o governo sendo dura e criticamente confrontado por indígenas e pelo movimento popular porque eles são contra uma espécie de subimperialismo brasileiro, associado com o governo boliviano, que implemente projetos que beneficiem o Brasil e empresas de construção em detrimento dos povos tradicionais. São movimentos de contenções, e dou mais valor no meu livro às lutas populares nestes países, à impulsão popular. O que esses governos têm de positivo é resultado da mobilização popular. Nenhum desses países, nem a Venezuela, a Bolívia ou Equador, viveram revoluções socialistas. O fato de não terem vivido revoluções mostra um processo muito difícil que é conviver dentro da ordem e contra a ordem. É uma espécie de “revolução institucional”, ou uma “institucionalidade revolucionária”. A última experiência que tivemos parecida com essa foi a bela experiência de Salvador Allende, no Chile, que foi deposta por um golpe em 1973, que juntou o Exército ditatorial chileno, o imperialismo norte-americano e as classes burguesas. Na América Latina, Florestan Fernandes nos ensinou isso, Caio Prado também, quando as reformas têm um sentido mais radical, elas começam a se aproximar do espaço da revolução. E isso provoca as contra-revoluções. Esse é o momento do cenário latinoamericano de alguns países. Muito diferente, no meu entender, foi o governo Lula, que foi um governo dentro da ordem, que foi considerado por muito tempo um paladino no neoliberalismo, ainda que sob a forma do social-liberalismo. O governo de [Michelle] Bachelet no Chile não tocou em nenhum elemento da miséria chilena, o governo de Tabaré Vázquez também não tocou na estrutura do Uruguai. Temos também governos de extrema-direita, como no México, na Colômbia, em Honduras. A América Latina hoje é um cenário que tem governos de direita conservadora e contra-revolucionária; governos de centro e centro-esquerda, mas que aderem ao essencial da política neoliberal, como o governo Lula; e há governos no campo mais à esquerda, como na Venezuela e Bolívia, que tentam avançar, com muitas tensões. E Cuba, que fez mesmo uma revolução. 

Como você avalia o cenário das lutas populares no continente?
As greves latino-americanas são muito importantes. O Brasil tem hoje greves nos Correios, nos bancos, de professores, do funcionalismo público, de metalúrgicos. Então temos de um lado as clássicas formas de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, que são as greves por melhores condições de trabalho, por aumento salarial, por ampliação de direitos. Mas temos também, desde 2001, por exemplo, na Argentina, experiências muito importantes, como o movimento dos piqueteros, que paralisava o sistema de transporte no país, com um claro sentido de contestação do projeto de precarização. Tivemos também o movimento de fábricas ocupadas, que eles chamam de fábricas recuperadas. Foram mais de 200 experiências. Há movimentos muito importantes no Uruguai, no Peru, na Colômbia contra a mercadorização da água, dos bens energéticos, que são mercadorizados e tirados da população. Houve no México, em 1994, a eclosão do movimento zapatista, na data de início do Nafta. Em 2005, tivemos a comuna de Oaxaca. Temos rebeliões em vários países latino-americanos. A nova morfologia do trabalho traz uma nova morfologia das lutas sociais. E temos que entender essas lutas sociais. A mesma coisa se passa na Ásia, hoje o país que tem mais greve no mundo é a China. Até mesmo a Europa hoje é um continente em ebulição. Os indignados na Espanha, a geração precarizada e sem trabalho em Portugal, os imigrantes negros e desempregados na Inglaterra, o levante na Grécia, que não aceita as imposições do Fundo Monetário Internacional. A rebelião árabe - ainda que nós saibamos que os Estados Unidos e países imperialistas jogam um peso muito forte lá, pelo petróleo e pela defesa do Estado de Israel – é um sinal importante. Essa é uma tese do livro: estamos presenciando o aumento das lutas sociais da América Latina, estamos percebendo que os povos andinos, a classe trabalhadora operária e industrial, têm se movimentado. O continente latino-americano tem uma importância vital na retomada do socialismo do século 21. Viajo muito para a Europa, e os movimentos lá têm muita expectativa do que se passa na América Latina, e temos que ter consciência disso. 

É possível construir a unidade entre as duas formas de mobilização: as formas clássicas, como as greves, e as novas formas de lutas sociais?
Claro, esse é o desafio fundamental: resgatar o sentido de pertencimento dessa classe trabalhadora ampliada. Temos o exemplo da luta pela redução da jornada de trabalho, que é uma luta mundial: beneficia quem está empregado e vai trabalhar menos e beneficia quem está desempregado e pode vir a trabalhar, sem o exaurimento do trabalho. A mundialização dos capitais mundializou as lutas sociais. Temos que avançar os laços de organicidade. O papel do MST no Brasil, por exemplo, é muito importante nisso. Mesmo com suas dificuldades, ele luta não só pela terra, mas pelo direito ao trabalho, pelo fim dos transgênicos, é contra a propriedade latifundiária da terra improdutiva, mas é contra também a terra concentrada que é produtiva, mas destrutiva. Que sentido tem produzir soja para exportação e não produzir alimentos para a população do país? É preciso perceber quais são as questões vitais que hoje aproximam, unem os polos diversificados da classe trabalhadora: a questão do trabalho, a questão do tempo de trabalho, a questão de produzir o quê e para quem, a questão da forma de propriedade, a propriedade intelectual, a questão ambiental. O mundo já está comprometido hoje, não é mais em um futuro próximo. Lutar hoje contra as usinas nucleares é uma luta da classe trabalhadora, não serão as classes dominantes que vão lutar por isso. A luta ambiental tem que ser uma luta anticapitalista. Definir as questões vitais é o desafio das esquerdas, dos movimentos sociais, dos sindicatos e partidos que querem pensar na humanidade no século 21, o que repõe a questão do socialismo. Temos que discutir o socialismo na contextualidade, na concretude e na autenticidade do século 21. É um desafio vital.


quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Indícios de Trabalho Escravo em Foz do Iguaçu


O Jornal a Gazeta do Iguaçu, edição 6946 de 31 de Agosto de 2011, divulgou uma denúncia anônima que levou o Ministério Público do Trabalho a uma propriedade na área rural de Foz do Iguaçu, onde paraguaios e brasileiros trabalhavam em condições degradantes. Tal notícia é relevante por abordar um problema delicado e pouco divulgado na região das três fronteiras, mas, nem por isso, totalmente inexistente.

Sintetizando, o periódico noticiou que a empresa notificada trabalha no processo de ensaque de carvão, mas não divulgou o seu nome. Em linhas gerais, a comitiva responsável pela fiscalização encontrou no local (na região da Avenida Felipe Wandscheer) “um cenário desolador” ao constatar as condições precárias e a falta de observação dos direitos trabalhistas garantidos por lei.

Os trabalhadores encontravam-se sem as mínimas condições estruturais para o desempenho das atividades e moravam em um barraco oferecido pela empresa com pouco mais de 20 metros quadrados, que era dividido por cinco adultos e duas crianças. A casa era feita de madeira, não possuía ventilação, estava com sua fiação toda exposta e era abastecida por água insalubre.

A média de idade dos trabalhadores “libertados” era de 20 anos que, em grande medida, eram aliciados pela própria empresa no interior do Paraguai. Após a intervenção do ministério público brasileiro, os trabalhadores maiores de idade "foram repatriados através de contato com o Consulado Paraguaio e o menor encaminhado ao Conselho Tutelar".

Segundo o jornal, o empregador é um empresário de Santa Catarina que está há poucos meses na cidade e deve responder em liberdade. “Ele foi notificado pelo Ministério do Trabalho a cumprir a lei e pagar verbas rescisórias, além de abertura de processo no Ministério Público do Trabalho, para que através de audiência seja celebrado termo de ajuste de conduta. O empregador também deve responder a um processo criminal pela violação de algumas leis trabalhistas, dano moral coletivo, crime de aliciamento de trabalho estrangeiro, trabalho análogo escravo e trabalho degradante”.

A exploração de mão-de-obra paraguaia é uma questão que precisa ser estudada com mais cuidado pelas autoridades brasileiras. Atualmente é possível de se observar a presença de homens e mulheres inseridos no mercado iguaçuense de forma extremamente precária, desenvolvendo atividades de forma irregular quando não ocupações degradantes e desumanas, como no caso denunciado. 

Neste sentido, é importante a participação governamental e também da população civil, denunciando os casos de abuso e não se beneficiando de tais práticas. O melhor meio para combater a exploração dos trabalhadores é boicotando e denunciando as empresas que fazem isso.


quinta-feira, 25 de agosto de 2011

CORONEL CLÓVIS CUNHA VIANNA


Viva Foz do Iguaçu!

Um ano após o Golpe Civil-Militar que derrubou o governo constitucional presidido por João Goulart, os partidos políticos foram extintos pelo Ato Institucional nº 2, e a partir de 1968, os prefeitos de regiões consideradas “Áreas de Segurança Nacional”, como Foz do Iguaçu, passaram a ser nomeados pelo ditador de plantão.

Os prefeitos que vinham para cá eram militares indicados pelo Conselho de Segurança Nacional. O coronel Clóvis Cunha Vianna foi nomeado prefeito de Foz do Iguaçu pelo general Costa e Silva. Ele chegou aqui em 1974 e ficou no cargo até 1984 servindo à ditadura e ao partido do governo militar – Arena.
Nos primeiros anos da década de 80 aumentou o movimento contrário à intervenção federal nos municípios considerados “área de segurança nacional”. Na onda da redemocratização foi então criado o Comitê Nacional de Autonomia Municipal (Conam). Apesar do clamor popular e das atividades do Conam, as eleições para prefeito em Foz do Iguaçu e demais municípios atingidos pelo ato ditatorial não saíam.

Acuado pelo descontentamento da população, no dia 11 de fevereiro de 1984, o coronel Clóvis Cunha Vianna oficializou o seu pedido de afastamento do cargo de prefeito. Ele, que havia se estabelecido na “Terra das Cataratas” nove anos antes sob o manto protetor do general Costa Cavalcanti, deixava o cargo de cabeça baixa. A notícia da exoneração do coronel Clóvis Cunha foi recebida com euforia pela população, que festejava o fim de uma década de autoritarismo, de submissão à ditadura civil-militar, de atropelamento aos direitos humanos e perseguição à imprensa.

Neste decênio foram atropelados os direitos básicos da população de baixa renda, seja daqueles que vieram para Foz do Iguaçu, movidos pela atração do emprego na obra da usina hidrelétrica de Itaipu, ou daqueles que saíram do campo devido à introdução das grandes plantações e por conseqüência da mecanização.

Milhares de famílias foram empurradas para os rincões mais longínquos da cidade de Foz do Iguaçu, sem as mínimas condições de habitabilidade. Enquanto a massa trabalhadora era impelida a comprar terrenos em “loteamentos” que careciam do básico como água e luz, grandes áreas nas cercanias do centro eram adquiridas à preço de banana pelos amigos do coronel prefeito. Hoje nessas mesmas áreas estão sendo construídos os condomínios de luxo.

O período que coronel Clóvis Cunha Vianna comandou a prefeitura de Foz do Iguaçu foi pródigo de gentilezas para os cupinchas e de ferro e fogo para o povo pobre e para àqueles que denunciavam as mazelas do prefeito nomeado. É o caso da perseguição aos editores do jornal Nosso Tempo. Cunha Vianna e seus cúmplices patrocinaram os atos criminosos contra a imprensa livre, que acabou levando jornalistas a serem julgados por tribunal militar e a prisão de um deles – Juvêncio Mazarollo.

Em resumo os dez danos em que o coronel Clóvis Cunha Vianna comandou a prefeitura foi um período de trevas, de autoritarismo, de má gestão do bem público, de abuso de autoridade com distribuição de benesses aos “amigos do rei”, de dilapidação do meio ambiente, de violação dos direitos básicos da pessoa humana e perseguição e crimes contra a liberdade de imprensa.

Você acha que esse sujeito merece ser nome de um Centro de Convivência em Foz do Iguaçu? 
Envie um email: torturanuncamaisfoz@gmail.com - Vamos reunir todas as mensagens e encaminhar para as autoridades competentes!

TORTURA NUNCA MAIS EM FOZ

Deabete Sobre Universidade Popular

Debater universidade popular significa compreender a necessidade de ligar as tarefas imediatas de nossas angustias com a construção de um projeto de universidade alternativo ao projeto do capital. A universidade é espaço de crítica e não de subserviência. É o espaço da solidariedade. Queremos uma sociedade mais justa.
Vamos construir uma universidade real cujo sentido seja a liberdade e compreensão humana. Onde há espaço para todos com consciência de que o mundo não está parado. Participe neste sábado (27), no Teatro Barracão da roda de debate preparatória para o Seminário Nacional Sobre Universidade Popular.


segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Trabalhadores realizam ato público terça-feira na Praça do Mitre


Em Foz haverá ato público, na terça-feira, dia 30, com concentração dos educadores na Praça do Mitre, às 8h30min. Convidamos todos os pais, alunos e demais trabalhadores a participarem da Luta em Defesa da Educação Pública.

O dia 30 de agosto é um dia histórico para os trabalhadores em educação pública do Paraná. Nesse dia, em 1988, professores que estavam em greve, reivindicando salários dignos, melhores condições de trabalho e denunciando a situação de descaso com a educação pública, foram violentamente reprimidos pelo Governo ÁLVARO DIAS, deixando dezenas de trabalhadores feridos.

Por isso, todos os anos, nessa data, paralisamos nossas atividades nas escolas e saímos às ruas, não apenas para rememorar a história, mas para lembrar aos governos e à população que muitos dos problemas que existiam naquele momento continuam presentes na escola pública.

Com o argumento de que é necessário “otimizar” os gastos com a educação, sofremos por duas vezes com a ameaça de fechamento/junção de turmas, além dos problemas que enfrentamos todos os anos como a falta de professores e funcionários nas escolas, trabalhadores que adoecem por causa do excesso de trabalho, baixos  salários, prédios deteriorados e sem estrutura, entre outros. Por tudo isso, estaremos nas ruas no dia 30 e pedimos o apoio dos alunos, pais e comunidade em geral para essa luta que é de todos nós: EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:
Com a ameaça de fechamento/junção de turmas, além dos problemas que enfrentamos todos os anos como a falta de professores e funcionários nas escolas, trabalhadores que adoecem por causa do excesso de trabalho, baixos salários, prédios deteriorados e sem estrutura, entre outros. Por tudo isso, estaremos nas ruas no dia 30 e pedimos o apoio dos alunos, pais e comunidade em geral para essa luta que é de todos nós: EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES.
O governo atual trata a educação como gasto e não como direito, e para economizar, quer aumentar o número de alunos por sala de aula. Assim, não precisa contratar mais professores e funcionários, nem construir novas escolas. Somos contra essa proposta e exigimos a redução do número de alunos por turma, pois somente com menos alunos em cada sala é possível um processo de ensino-aprendizagem melhor, diminuir os problemas de indisciplina e violência na escola e preservar a saúde dos trabalhadores em educação. EDUCAÇÃO NÃO É GASTO É DIREITO.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:
NÃO AO FECHAMENTO/JUNÇÃO DE TURMAS:
PELA CONSTRUÇÃO DE MAIS ESCOLAS:
O governo atual trata a educação como gasto e não como direito, e para economizar, quer aumentar o número de alunos por sala de aula. Assim, não precisa contratar mais professores e funcionários, nem construir novas escolas. Somos contra essa proposta e exigimos a redução do número de alunos por turma, pois somente com menos alunos em cada sala é possível um processo de ensino-aprendizagem melhor, diminuir os problemas de indisciplina e violência na escola e preservar a saúde dos trabalhadores em educação. EDUCAÇÃO NÃO É GASTO É DIREITO.

NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS PROFESSORES E CONCURSO PÚBLICO PARA FUNCIONÁRIOS:
Professores que trabalham com contratos precários, quase sem direitos, estão aprovados em concurso público, mas não assumiram ainda o cargo devido ao descaso dos Governos, que para economizar mantém os contratos precários. Exigimos a nomeação dos concursados e a realização de concurso público para os funcionários de escola.
ATENDIMENTO DIGNO À SAÚDE DOS TRABALHADORES:
Muitos professores e funcionários tem ficado doentes devido à sobrecarga de trabalho e aos problemas enfrentados em sala de aula. Por isso, reivindicamos do Governo do Estado um atendimento digno à saúde desses trabalhadores, uma vez que o hospital que recebe mensalmente mais de 220 mil reais não tem compromisso em dar um atendimento de qualidade. A SAÚDE DOS TRABALHADORES TAMBÉM É PRIORIDADE!

34% DE HORA-ATIVIDADE JÁ:
O aumento da hora-atividade é um ponto fundamental para melhorar as condições de trabalho dos professores e, consequentemente, para melhorar a qualidade do ensino. Por isso exigimos do governo estadual a implantação imediata de um terço de de hora-atividade, como está previsto em Lei.
Em Foz haverá ATO PÚBLICO, NA TERÇA-FEIRA, DIA 30, com concentração dos educadores na Praça do Mitre, às 8h30min. Convidamos todos os pais, alunos e demais trabalhadores a participarem da Luta em Defesa da Educação Pública.
(APP – Foz do Iguaçu)




Link: Megafone

terça-feira, 16 de agosto de 2011

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A LUTA POR VERDADE E JUSTIÇA EM FOZ DO IGUAÇU


Em 2007, iniciou-se um debate no Brasil sobre o tema da “Justiça de Transição”, conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

O que se debate hoje no País é que tortura e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis. Não podem ser objeto de anistia ou autoanistia. A Lei de Anistia brasileira, promulgada em 1979 (ou seja, ainda sob a égide do regime militar, existente entre 1964 e 1985), impune ao mesmo tempo as vítimas da ditadura e os responsáveis pelos crimes de tortura e desaparecimento forçado.

O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente quem torturou e matou. Ao longo de 21 anos de regime autoritário, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, devido a razões políticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas (uma média de três torturas a cada dia de ditadura), revela a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Somente com o desgaste cada vez maior da ditadura, e o movimento desencadeado pelos Comitês Brasileiros de Anistia é que o general João Batista Figueiredo promulgou a Lei de Anistia em 28 de agosto de 1979. Porém, essa lei que concedeu anistia aos opositores do regime, também anistiou os agentes da ditadura que prenderam, torturaram, mataram e ocultaram cadáveres. Com isso ficou decretado que não seriam investigadas as violações aos direitos humanos cometidas ao longo do regime totalitário.
Essa autoanistia promulgada pela ditadura trouxe prejuízos ao processo da justiça de transição e a obtenção de uma “verdade histórica” referente aos fatos ocorridos durante o regime de exceção e a construção de um regime com princípios e valores democráticos.

Entre as normas fundamentais para a concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas durante o período ditatorial. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da Justiça de Transição devem ajudar na construção de parâmetros para a reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública e, finalmente devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo de conscientizar a “cultura do nunca mais”.

Vale salientar que o regime que sucedeu à ditadura está longe de ter princípios e valores democráticos. Por não ter posto em prática nos anos 80 a Justiça de Transição a sociedade brasileira caminha a passos lentos na construção de um País com princípios e valores democráticos, visto além do institucional, com preceitos humanísticos nas relações entre o Estado e a população. Ainda perdura entre nós a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, a descriminalização e o preconceito em vários sentidos, a ação policial pautada pela cultura do “pau-de-arara”, a abordagem policial estilo brucutu e a execução sumária praticada pelas polícias e justificadas nos boletins na forma de auto de resistência.

A violência policial no Brasil é reflexo da ineficiência do processo de transição. Segundo especialistas, entre os quais Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “as forças policiais têm uma missão insubstituível para o funcionamento do sistema democrático”. Faroppa ressalta a existência de policias militares no Brasil como resquício do regime militar. A letalidade da polícia brasileira também assusta.

Essas violações foram herdadas do período ditatorial, quando membros da oposição foram assassinados na tortura e os agentes da repressão política faziam constar nos boletins que os mesmos haviam resistido à prisão. As violações aos direitos humanos na atualidade é conseqüência de uma democratização não resolvida, onde os criminosos de ontem são homenageados com nomes de ruas, praças, escolas e outros espaços públicos. Justiça de Transição é rever e reescrever, trazendo à luz os crimes de ontem, condenando os criminosos de ontem, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Aqui em Foz do Iguaçu um grupo composto por pessoas conscientes dessa situação tomou a iniciativa de colocar essa discussão na ordem do dia. O coletivo, sob iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), reúne militantes sociais, universitários, estudantes do ensino médio, sindicalistas, entre outros ativistas contrários ao esquecimento das crimes contra a humanidade.

Para tanto, este grupo está organizando uma série de atos públicos, entre os quais um dia de protesto às homenagens prestadas aos criminosos de ontem em nossa cidade. Vamos dizer em alto e bom som que o marechal Castelo Branco, o general Costa e Silva e o general Costa Cavalcanti, violentaram os direitos fundamentais da pessoa humana.

O município também produziu seus personagens durante a ditadura militar, entre eles o coronel Clóvis Cunha Vianna. O coronel foi prefeito nomeado de Foz do Iguaçu durante longos nove anos. Durante quase uma década à frente da prefeitura, foi alvo de denuncias de corrupção e de violação de direitos políticos.

As jornadas que irão culminar com a ação de protesto contra a nominação de espaços públicos homenageando os criminosos de ontem é um esforço iguaçuense de um construir permanente de uma sociedade democrática, onde os direitos humanos sejam respeitados em sua plenitude.

Foz do Iguaçu, 15 de agosto de 2011.

  Facebook: Tortura Nunca Mais Foz

Twitter: @torturanmfoz


quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Memória: lembrar e não esquecer

Dizem por aí que o ideal é esquecer as coisas do passado, não remoer, deixar quieto. Mas, acreditamos que o passado não pode ser esquecido, ele tem que ser remoído, desconstruído. A rememoração se faz através das pessoas que compartilham dessas memórias que é fundamental para o grupo e a sociedade que fazemos parte.
           
As lembranças são construídas e processadas dentro do grupo do qual fazemos parte. De forma coletiva, todos colaboram na construção da memória e na rememoração dos atos e dos momentos vividos por nós mesmos e por outras pessoas, compondo aquilo que conhecemos como memória coletiva, onde todos podem se identificar.
           
Para que haja um sentimento de pertencimento e de identidade no âmbito social é preciso que essas memórias sejam repassadas para as próximas gerações, nesse momento que se firma o caráter social da memória. A linguagem ao expressar as reminiscências se configura como um instrumento socializador, unifica, amplia e aproxima.
           
No entanto, a memória pode sofrer modificações e rearticulações da forma que ela é colocada e/ou manipulada, assim mostrando somente aquilo que interessa aquele que está narrando. Desta forma, é importante ressaltar que a memória é um instrumento de luta de classes e no meio destas lutas que é definido o que deve ser lembrado e o que deve ser esquecido.
             
Assim ocorre com a Ditadura Militar no Brasil, que tenta esconder os seus erros e transformar os seus ídolos em mártires do qual nunca foi e nunca serão. Deste modo, não podemos esquecer uma época triste, que ficou registrada nos corpos ou nas memórias de muitos. Compartilhar com os mais novos as experiências do passado evita que aqueles velhos tempos tornem-se realidade novamente.