DEZ TESES SOBRE A FRONTEIRA

1 – A falta de processamento e diagnóstico adequados por parte dos países vizinhos das distintas realidades, percepções e necessidades promove intervenções governamentais equivocadas;

2 – Ao assumir a fronteira unicamente como limite territorial se fortalece o pressuposto que o território nacional é distinto do vizinho e que internamente os países constituem espaços uniformes e homogêneos. No entanto, isso encobre que as regiões de fronteira possuem relações culturais e sociais mais estreitas com seus vizinhos do que com as capitais e outras regiões de seus respectivos países;

3 – A preocupação com a segurança pública, com o combate a violência, ao contrabando e ao descaminho enfraquece a cidadania por violarem direitos e centralizar recursos públicos que poderiam ser destinados à cultura, ao lazer, a educação e a saúde;

4 – A ausência de cooperação governamental e a ruptura de relações diplomáticas impossibilitam a busca de soluções mais amplas, que não sobrecarreguem ou atribuam a responsabilidade exclusivamente à população fronteiriça;

5 – A mistura de interesses políticos e econômicos entre as esferas do público e do privado e entre os governos dos municípios, estados e federação, atrasa providencias para problemas simples, como a melhora da qualidade de vias públicas;

6 – A falta de clareza nos projetos societários afeta as definições nas propostas de desenvolvimento regional;

7 – Não há suficiente valorização da cooperação para atender a problemática da segurança cidadã, impedindo a construção de outras perspectivas, com formas e conteúdos diferentes daquelas atualmente aplicadas;

8 – O fluxo de pessoas, mercadorias e capitais entre as regiões fronteiriças é impulsionado pelas diferenças jurídicas e tributarias existentes entre os países, não devido a uma suposta igualdade existente;

9 – As políticas aplicadas nas regiões de fronteira com o intuito de disciplinar os fluxos correspondem a intervenções triangulares, envolvendo políticas de educação/formação, repressão/fiscalização e urbanização/reforma espacial;

10 – As identidades são construídas por meio de conflitos e diferenças, flexibilizadas e manipuladas conforme interesses e necessidade de colocação nos espaços sociais existentes.