Hoje é Sábado! Dia de Bate Papo!

Entrevista com Alexandre Palmar

1 – Como surgiu o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular em Foz do Iguaçu?

O Centro de Direitos Humanos foi fundado em 20 de maio de 1990. Viveu momentos de grande movimentação e depois, nos últimos anos, estava parado. Pessoas identificadas com a causa reiniciaram as atividades em março do ano passado. E em 12 de julho de 2010, a entidade foi reorganizada oficialmente, ampliando sua área de atuação para memória popular. Hoje, temos o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, uma instituição que busca atuar em conjunto com diferentes organizações na busca por uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

2 – Como o CDH é organizado em Foz do Iguaçu?

O CDHMP realiza reuniões ordinárias uma vez por mês. Essas reuniões são dividas em blocos. Num primeiro momento há um espaço aberto as organizações de trabalhadores, movimentos sociais, entre outras forças. Nessa hora ocorre um diálogo e intercâmbio de idéias, informações e ações.

Num outro bloco, são feitas as análises de problemas sociais por setores e traçadas as ações de rua, na imprensa, no campo institucional, e, principalmente, na defesa dos direitos coletivos da população.

Agora, em abril, colocaremos em prática a realização de uma reunião extraordinária mensal temática. Nela os grupos de trabalhos apresentarão o resultado de seus estudos e propostas. Os grupos de trabalho são criados por setores (saúde, comunicação, meio ambiente, cultura, etc). Cabe aos seus membros, apresentar estudos e propostas de suas áreas de militância.

Essa estrutura é pensada pela diretoria em conjunto com os membros efetivos do CDHMP. Ao conjunto cabe entender aos anseios coletivos da população, em especial de quem não consegue voz em mecanismos convencionais. Cabe a esse conjunto ser disciplinado, mas não burocrático, visando criar um ambiente dinâmico, organizado, plural e, sobretudo, produtivo de idéias e ação.

3 – Quais as atividades o CDH realiza?

Vou abusar da liberdade da net e divulgar um resumo das principais ações que publicamos no último jornal, o Manifesto.

Debate sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, com a presença de Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humano/São Paulo e diretor do Fórum de Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo. Dia 30 de abril de 2010, na Unioeste.

Palestra Padre Renzo, padre sinônimo de resistência e solidariedade nos anos de chumbo. Religioso compartilha histórias vividas na ditadura militar em evento que marca os 31 anos da anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979. Dia 25 de agosto, na Faculdade UDC.

Curso “Como Funciona a Sociedade I”, promovido pelo Núcleo de Educação Popular 13 de Maio – Escola Nacional Florestan Fernandes. Dias 9 e 10 de outubro.

O manifesto em memória a quatro jovens executados a tiros, em casa, na Chacina do Porto Belo, por um bando encapuzado, em 5 de outubro de 2006. Ato tem debate, teatro e hip hop em memória aos adolescentes. Dia 7 de outubro, no Colégio Estadual Carmelita de Souza.

Comunicado público alusivo a Declaração Universal dos Direitos Humanos denuncia as constantes violações dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Dia 10 de dezembro de 2010.

Exibição do documentário “Elas da Favela”, que resgata incursão das tropas policiais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida em 27 de junho de 2007. A operação teve como saldo 19 mortos e o pânico levado à comunidade. Dia 10 de dezembro de 2010, na APP-Sindicato.

Denuncia pública sobre os problemas no conjunto habitacional Lagoa Dourada. Moradores reclamam de falta de infra-estrutura e de promessas não cumpridas pela administração pública municipal. Dia 13 de janeiro.

Caminhada pela reestruturação total no sistema de transporte coletivo, revendo desde as licitações, à acessibilidade, valor da passagem, idoneidade fiscal da empresa concessionária, respeito aos motoristas e cobradores, o fim da passagem diferenciada, entre outros pontos. Dia 3 de fevereiro, no centro.

Petição à Promotoria de Defesa do Consumidor sobre o sistema de transporte. O documento reivindica a instauração de inquérito civil público, bem como propõe uma ação civil pública. Dia 21 de fevereiro.

4 – Quais os principais problemas identificados pelo CDH naquilo que se refere à violação dos direitos humanos e Foz do Iguaçu?

Defendemos uma visão ampla dos direitos humanos; contrariamos a visão deturpada de uma luta por direitos humanos ligada apenas à questão da violência física. É impossível dissociar os direitos humanos da defesa pela vida, mas também do direito à saúde, ao trabalho, moradia, transporte, educação, comunicação, entre tantas outras condições básicas. Em Foz do Iguaçu, os problemas sociais atingem todas as áreas, em alguns se notam pequenos avanços, midiáticos, mas na maioria deles o caos impera.

Queremos combater todos esses problemas. Não queremos algo meia boca, mas sim uma democracia plena, queremos a transformação da sociedade. São inúmeros os documentos que norteiam e detalham esses direitos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, a nossa Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente.....

Enfim... o nosso horizonte é quase utópico, mas dosamos nossos passos conforme aumenta nossa força. Quase um ano atrás, era possível contar nos dedos o número de pessoas dispostas a dedicar uns minutos das suas vidas para engrossar as ações do CDHPM na cidade. Não porque elas não existiam. Elas estão em vários lugares. Mas devido ao período inativo o CDH havia perdido a referência. Aos poucos foi aumentando o número de pessoas engajadas na luta pelos direitos coletivos. Hoje já são dezenas de militantes, que juntos formularam um ousado calendário de lutas para 2011 (ver no blog do CDHMP).

5 – Há alguns anos atrás você escreveu um texto denunciando a responsabilidade da Polícia Militar em um número significativo de homicídios que tinha ocorrido na cidade nos primeiros anos do Século XIX. Comparando com aquela realidade, o que mudou nos últimos anos?

Fiz a reportagem pela Folha de Londrina, publicada em 29 de setembro de 2003 (disponível na net). A Secretaria de Estado de Segurança Pública, o comando do 14º Batalhão da Polícia Militar e o Ministério Público prometeram ações para punir os responsáveis pelos assassinatos mascarados nos boletins de ocorrência como mortes entre confrontos entre polícia e resistência à prisão, além de mudar o modus operandi dos PMs. Alguns meses depois, o jornal fechou a sucursal na cidade, assim como já tinha fechado em outras cidades do interior (crise empresarial) e o estudo deixou de ser atualizado.

Em 2003, o estudo demonstrou que a PM estava matando (em 2001, em 2002 e em 2003). Hoje é preciso atualizar a pesquisa para efeito de real comparação. Mas de antemão, como leitor, ouvinte e telespectador diário da mídia iguaçuense, posso garantir: a freqüência de notícias de “mortes em confrontos” continua na mesma proporção, talvez até maior. Em 2003, foram essas “notícias” que me levaram a investigar os casos de 2001, 2002 e 2003.

6 – Você tem intenção em atualizar aquele estudo?

Em 2003, eu tinha melhores condições para tocar tal reportagem, que levou, salvo engano, uns três a quatros meses. O jornal me deu essa estrutura (trabalhar para este fim durante um tempo). Hoje precisamos de alternativas para atualizar o estudo em virtude das dificuldades de tempo e econômicas de todos nós. Vejo no CDHMP, no Fronteira Zero e no Megafone uma combinação perfeita para formar um grupo com tesão, didática e disciplina para encarar o trabalho. Aliás, há tempos queria levar esse convite para vocês. Vamos?

7 – Como você analisa o envolvimento da sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu com os problemas locais enfrentados?

“Sociedade civil organizada” me assusta, é uma expressão grandiosa por demais, ao mesmo tempo que pode significar nada. É nítido, entretanto, que há uma grande movimentação das pessoas em grandes ou pequenos grupos, talvez não mais apenas em modelos convencionais de organização. Identificamos movimentações espalhadas por toda a cidade, movimentos estes impulsionados por naturezas diversas – ora legítimos, ora oportunistas, ora efêmeros.

Mas temos muitas, mas muitas mesmo, pessoas fazendo algo para enfrentar os problemas sociais ou dizer que estão enfrentando. Associações, sindicatos, ONGs, clubes, igrejas, partidos, conselhos municipais, uma variedade sem fim, todos, num determinado momento, ora estão juntas (vide as milhões de logos embaixo assinando um evento), ora estão dispersas.

Essa caminhada depende dos interesses e de quando eles convergem. A maioria delas jamais andará junta porque são de naturezas distintas. Existem movimentos que preferem ações, ainda que embrionárias, mas reais e concretas (o que é justo no caso para manter a coerência), bem como existem movimentos que visam trabalhar uma possível unidade permanente em bandeiras macros.

Por outro lado, identificamos um grande problema presente na tal sociedade. Grande parte dessas ações (muitas delas com apoio de recursos públicos) acabam levando lugar nenhum. São feitas, propositalmente, mais para ganhar mídia e votos do que para transformar algo. Em outra linha, tudo parece um espetáculo, é tudo tão inovador, tão pioneiro, tão “primeira edição” do mundo ou melhor do mundo que indago porque tal problema ainda persiste. Outras tantas erram na análise porque tem vício de origem de pensamento. Como consertar aquilo que não muda por razões naturais ou reformismo dentro do capitalismo?

8 – Qual a importância dos partidos políticos na organização da sociedade civil?

Bem, na essência, os partidos políticos são o ambiente adequado para dar um norte, deveriam ser o espaço para debates profundos que resultem nas transformações sonhadas por quem se identifica naquela determinada bandeira. Agora, a maioria dos partidos deixou há tempos de representar um pensamento real e concreto, são amorfos, carecem de legitimidade, alguns até parecem mais com empresas (fazem filiações em massa enquanto pedem currículos dos militantes na hora de preencher cargos públicos).

Pior, fazem questão de confundir, são incoerentes e contraditórios, ora direita, ora centro, ora esquerda, tudo propositalmente, tudo por oportunismo eleitoral. Tem partido cuja única bandeira é diminuir impostos, outro que defende a elite, outro, os pensamentos conservadores. Isso é fácil identificar. Mais ardiloso ainda são partidos ditos de trabalhadores que levantam uma bandeira de classe, enquanto fecham negócios escusos com multinacionais que exploram os trabalhadores.

No campo dos trabalhadores, um partido deve ter como papel básico contribuir para a elevação da consciência de classe dos trabalhadores, agindo na organização das lutas e na propaganda socialista em contraponto ao modelo de sociedade capitalista. Um partido de trabalhadores deve superar os marcos dos interesses puramente imediatos, economicistas, corporativos, para o nível da visão global da realidade.

9 – Como o CDHMP avalia a luta estabelecida na cidade contra a licitação do transporte público?

A primeira edição do nosso jornal, o Manifesto, foi voltado só para esclarecer a população sobre o tema. Foram quatro páginas que trouxeram um histórico do setor; as licitações viciadas, os eternos problemas, as eternas promessas, os constantes conchavos entre poder público e empresários, bem como as reclamações dos usuários. A segunda edição voltou a tratar do assunto. O CDHMP também organizou uma caminhada, como dito antes.

No campo jurídico, o advogado Olirio Rives dos Santos apresentou à Promotoria de Defesa do Consumidor petição sobre o sistema de transporte coletivo de Foz do Iguaçu.  O documento pede ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público, bem como propõe uma ação civil pública. Recentemente na audiência pública na Câmara Municipal, convocada após pressão popular, os membros do CDHMP, Danilo Georges e Jurandir de Moura, ocuparam a tribuna para denunciar todos esses problemas, a inércia do poder público e o descaso com a população.  Como se vê, a luta é constante.

Apesar da pressão, de parte da mídia fazendo matérias criticas e contextualizadas, das manifestações populares, dos protestos dos usuários e paralisação de trabalhadores do setor, percebemos que a prefeitura continua com a mesma visão míope de implantar a lógica privada, a lógica do lucro, num serviço público, numa concessão pública. A prefeitura parece que não vai recuar desse modelo: já entregou a exploração do serviço para iniciativa sem levar em conta a necessidade de mudar a lógica no setor. Agora ela promete discutir com a população a implantação do novo modelo.

Mas antes de discutir linhas urbanas coletivas, umas perguntas: Por que não criam uma empresa pública? Por que não conseguimos suspender a renovação de concessões? Bandeiras difíceis que devem ser levantadas simultaneamente a defesa de transporte gratuito para idosos, estudantes e desempregados; a defesa de um Conselho Popular de Transporte para substituir esse conselho que existe só no papel. Também devemos pressionar a revisão de contratos e a fiscalização sobre as empresas privadas.

São essas bandeiras que estamos levando para os bairros e que também pretendemos levar as reuniões setoriais que a prefeitura prometeu organizar. É preciso propagar essa mensagem e indagações porque, num determinado momento, parecia que os usuários queriam apenas o retorno do sistema antigo, das linhas antigas. É preciso fomentar entre todos que esse sistema é viciado, que o seu retorno ou reagrupamento do antigo e novo não significa avanço de nada, que um serviço público deve atender e priorizar os usuários e não os empresários.