REUNIÃO - TRANSPORTE PÚBLICO DE FOZ DO IGUAÇU

 

CONVIDAMOS A TODOS E TODAS A PARTICIPAR HOJE, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PARA ENCAMINHAR O DOCUMENTO ESCRITO E ATO PELO TRANSPORTE COLETIVO EM FOZ DO IGUAÇU.

AS 19:00, NA AV. BRASIL 531, GALERIA CENTER ABAS, TERCEIRO PISO, SALA 32.

Manifesto contra o transporte público de Foz do Iguaçu

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR                               DE FOZ DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ

                                                          MANIFESTO

Nos últimos dias a cidade de Foz do Iguaçu tem vivido um verdadeiro caos na área do transporte coletivo. Depois de terem ocorridos mudanças na composição das empresas permissionárias, que estão explorando o direito da população local de ter transporte coletivo sem que tal população saiba quem são as mesmas, os usuários desse serviço foram surpreendidos com uma mudança radical da sistemática anterior, com prejuízos graves para suas vidas, principalmente em relação ao trabalho.

Diante de tal estado de coisas o CDHMP de Foz do Iguaçu torna público esse manifesto, no intuito de conscientizar e mobilizar a sociedade local para que a mesma exija uma mudança radical na maneira como são tratadas as questões relativas ao bem público transporte coletivo urbano na cidade. Buscando cumprir os objetivos acima, entendemos que é importante recuperar a memória do que aconteceu nesse setor nas duas últimas décadas.

Iniciamos com a manobra perpetrada há cerca de 15 anos, quando quatro grupos econômicos, com a anuência do então prefeito municipal Dobrandino Gustavo da Silva, dividiram a cidade em quatro partes e “acertaram” a região em que cada um deles, através de sua empresa, iria atuar, explorando o transporte coletivo, sem que tivesse sido realizado processo licitatório para tal. Desde então a cidade vinha sendo explorada por quatro empresas, sendo que houve uma ocasião em que uma delas, simplesmente repassou o direito para uma quinta, sem nem ao menos dar satisfação para a sociedade. Esta quinta (Transportes Salto do Pirapora/ TSP), posteriormente repassou de novo a “permissão” para uma sexta, que nem regulamentada juridicamente (Viação Cidade de Foz).

Tal situação perdurou durante os governos Harry Daijó e Celso Sâmis da Silva, sendo que na primeira gestão do atual prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi, iniciou-se um movimento para que fosse realizado processo licitatório para legalizar e reordenar as permissões de exploração do transporte coletivo na cidade. Tal movimento teve como motivação a iniciativa do Ministério Público local, o qual, através da atuação do promotor André, conseguiu abrir ação civil pública contra o FOZTRANS e as empresas de ônibus. Elas porque não cumpriam o dever de oferecer transporte coletivo digno para a população, e a autarquia municipal porque não as fiscalizava.

Apesar de toda a exigência para que houvesse o processo licitatório, o atual prefeito, no último ano de seu primeiro mandato, resolveu prorrogar as permissões, ignorando inclusive parecer contrário da Procuradoria Geral do Município, que o alertou da ilegalidade de tal procedimento, mesmo porque duas das empresas que exploravam o transporte coletivo estavam irregulares. A Viação Cidade de Foz simplesmente não tinha existência jurídica, a Viação Itaipu estava inadimplente junto ao INSS, por não recolher as contribuições sociais de seus funcionários.

Durante a última campanha eleitoral para prefeito a cidade ficou estupefata ao assistir, pela televisão, e em pleno horário eleitoral gratuito, uma gravação onde o então Diretor Superintendente do FOZTRANS, Yoshimitsu Oda, aparecia solicitando dinheiro, em nome do prefeito municipal, para o proprietário da empresa Transbalan, no escritório da mesma. Tal vídeo foi gravado pelo próprio achacado, que o entregou a um vereador da cidade, tendo o mesmo sido apresentado em plena sessão daquela casa de leis. No entanto, o prefeito teve a cara-de-pau de dizer que aquele vídeo era uma montagem.

Depois de reeleito o atual prefeito foi intimado a fazer, por ordem judicial, uma nova licitação para o transporte coletivo. Depois de protelações e mais protelações foi anunciado que tal processo estava em curso, sem que houvesse transparência em relação às regras que o regiriam. Sem que houvesse acontecido a homologação do resultado de tal processo pelo Diretor do FOZTRANS, sendo que o penúltimo deles pediu demissão do cargo por não concordar com o que estava acontecendo, de repente a cidade começou a ver os ônibus circulando pela cidade com uma pintura padrão. Alguns deles, com a marca da Transbalan, outros com a marca de um tal de Consórcio Sorriso, que até hoje pouca gente conhece.

Os que sabem quem faz parte do tal Consórcio Sorriso, que mais parece uma tentativa de “rir às custas do povo”, sabem que ele é composto por empresas que vieram de fora e que tem tradição de exploração de transporte coletivo em outras cidades. Entre eles está o Grupo Constantino (os donos da Gol Transportes Aéreos), uma empresa de Curitiba, ligada ao Grupo Gulin (que explora o transporte na capital do estado) e uma empresa de São Paulo, que é de propriedade da família Gatti, ou seja de Ermínio Gatti, que é o dono da Viação Itaipu. Tal empresa não pode participar do processo licitatório por continuar inadimplente, devendo para o INSS os direitos sociais de seus funcionários. Em mais uma manobra, o grupo Gatti simplesmente trocou a Viação Itaipu por outra que atua em São Paulo. Só que a mesma está utilizando a gar4agem e a estrutura da Viação Itaipu, em uma manobra imoral e desrespeitosa.

Não satisfeitos em continuar utilizando o direito de ter um transporte coletivo digno, pois os ônibus locais continuam a circular sem ar condicionado e sem mecanismos de apoio aos portadores de necessidades especiais, assim como os pontos de ônibus continuam sendo incapazes de oferecer proteção aos que se utilizam deles, os protagonistas da exploração do transporte coletivo, com o conluio da prefeitura municipal, estão aprontando mais sacanagens contra os usuários e trabalhadores do setor. Inventaram um cartão (ÚNICO) para obrigar que os usuários os comprem antecipadamente e assim capitalizem as empresas e desenvolveram um sistema de funcionamento que se revelou caótico desde o início, mesmo porque houve uma redução dos ônibus em circulação. Em relação à implantação da CATRACA ELETRÔNICA, não há dúvida de que irá reduzir as vagas de trabalho dos cobradores de ônibus locais.

Diante de tal realidade, o CDHMP de Foz do Iguaçu conclama a população local a lutar para que haja uma revisão de todo o sistema de exploração do transporte coletivo local, com transparência e com a participação dos usuários e trabalhadores, através de um Conselho Municipal de Transporte Coletivo amplo e participativo. Conclamamos também que o Ministério Público participe do processo de revisão acima, e cobramos da Câmara Municipal de Vereadores uma posição firme no sentido de proteger os interesses do povo, que espera de seus representantes a defesa de seus direitos.

Foz do Iguaçu, 31 de janeiro de 2011.

PREJUIZOS CAUSADOS PELA POLÍTICA DE TRANSPORTE COLETIVO       ADOTADA EM FOZ DO IGUAÇU

Ao dificultar o acesso da população a um transporte coletivo digno e de preço acessível, os responsáveis pelo setor estão incentivando as pessoas a usarem mais seus automóveis, o que representa um prejuízo para o meio ambiente, já que, com mais automóveis rodando mais aumenta a poluição ambiental.

Além do aspecto assinalado acima, a nova sistemática de transporte coletivo adotada pela PMFI trouxe diversos transtornos para a população e para os trabalhadores do setor, a saber:

- diminuiu o tempo de descanso dos motoristas nos terminais. Antes era de 20 minutos, agora parece que foi para 10’. A saúde dos trabalhadores do setor fica em risco.

- houve aumento do índice de km rodado, o que causa estresse para os motoristas, que não param mais e tem que aumentar a velocidade para cumprir o itinerário em tempo, em virtude das alterações das linhas.

-o tempo para cumprir os itinerários diminuiu, causando multas aos motoristas, que, por pressa, acabam infringindo as leis de trânsito.

-motoristas e cobradores não conhecem direito o percurso das linhas propostas pelo novo modelo.

-todas as placas informativas do TTU foram alteradas, sem nenhuma orientação prévia. Motoristas e usuários ficaram perdidos.

-depois das 23:30 horas não há ônibus disponível para nenhuma região da cidade. Há um “toque de recolher”.

-as empresas iniciaram uma estratégia para amenizar descontentamento e insegurança decorrentes das mudanças geradas pela implantação do cartão único. Entre tais estratégias está a promoção de cobradores a motoristas.

-houve uma ausência total de comunicação sobre o sistema operacional implantado.

-houve a infeliz mistura da implantação do cartão com a alteração das linhas. Ao que tudo indica, mais uma vez as linhas e regiões foram divididas entre as empresas que assumiram a responsabilidade de oferecer transporte coletivo para a população.

- as mudanças foram justificadas pelos agentes como necessárias, em função da preocupação de segurança, já que a adoção do cartão único retira dinheiro dos ônibus.

-continua ocorrendo superlotação nos ônibus urbanos da cidade.

-os estudantes só gozam do direito de pagar meia passagem no horário escolar, como se deixassem de ser estudantes fora do horário das aulas. Além do mais, estudante também pode ir atrás de assuntos de interesse de seu aprendizado depois do horário das aulas (ir à biblioteca, por exemplo).

-a apregoada INTEGRAÇÃO através do cartão Único tem se revelado uma fraude, pois as pessoas muitas vezes têm que pagar duas passagens para chegar aos seus destinos. Tal integração deveria ser feita através de terminais de transbordo, como acontece em cidades como Curitiba.

A cobrança de preços diferenciados de passagem para quem paga em dinheiro e para quem tem cartão Único é ilegal, pois fere princípios que regulamentam a vida em sociedade.

ENCAMINHAMENTOS:

-Exigir que seja realizada a Conferência Municipal de Transporte Coletivo, na qual será escolhido um Conselho Municipal de Transporte Coletivo paritário entre os gestores, prestadores, trabalhadores do setor e usuários do mesmo.

-Investigação profunda a respeito dos assuntos elencados acima por parte do Ministério Público estadual e pela Procuradoria da União, tendo em vista que houve casos de não recolhimento de direitos sociais de trabalhadores por empresa permissionária do transporte coletivo.

-Conclamar a população local a aderir à luta do CDHMP.

-Ampla divulgação deste documento e do calendário de lutas a toda a imprensa local, estadual e nacional.

Hoje é sábado, dia de bate papo!

Hoje o Movimento Fronteira Zero estará entrevistando a secretaria de Imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (núcleo de Foz do Iguaçu), Cátia Ronsani Castro. 

APP Sindicato - Núcleo de Foz do Iguaçu. 

Breve histórico: Aos 26 dias do mês de abril do ano de 1947 surgia ainda como associação a APP-Sindicato (Associação dos professores do Paraná) que se comprometia com a luta dos educadores paranaenses em uma época de redemocratização e expansão do ensino público. O sindicato da forma como esta constituída atualmente, surge em 1997 por meio da unificação de duas associações distintas: APP-Sindicato dos Professores das Redes Públicas Estadual e Municipais no Paraná; e Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Paraná (Sinte). A unificação da APP-Sindicato com o Sinte/PR surgiu da compreensão de que funcionários e funcionárias de escola também são educadores(as). Após unificação é mantida a marca APP-Sindicato, mas o nome oficial muda para Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. A decisão reafirmou um desafio: organizar os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação do Paraná em uma só categoria. A representação atual do sindicato abrange professores(as), pedagogos(as) e funcionários(as) de pré-escola, ensino fundamental, médio e especial, independente do regime jurídico; das redes públicas estadual e municipais do Paraná.

1 – A APP-Sindicato tem representação em todos os municípios do estado do Paraná? Como funciona sua estrutura?

APP-Sindicato funciona atualmente com 29 regionais, ou seja, 29 núcleos sindicais espalhados pelo Estado, cada núcleo está situado em uma cidade determinada e congrega os municípios mais próximos, exemplo: à regional de Foz do Iguaçu pertence os seguintes municípios: Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Missal, Matelândia, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu, Ramilândia.

O sindicato é composto por diversas instâncias de deliberações, as de nível estadual e as regionais. Abaixo segue a estrutura melhor detalhada:

Estrutura do Sindicato:

Instâncias estaduais de deliberação

Assembléia Estadual

É instância soberana de deliberação, onde participam todos os sindicalizados.

Congresso Estadual

É instância deliberativa, ressalvadas as competências da Assembléia Estadual, e acontece bienalmente nos anos pares, com a participação de delegados congressistas eleitos em assembléias nos Núcleos Sindicais.

Conferência Estadual de Educação

É instância deliberativa nas questões pedagógicas e educacionais, com a livre participação dos sindicalizados e ocorre bienalmente nos anos ímpares.

Conselho Estadual

É instância deliberativa que se reúne sempre antes de cada assembléia e mobilização, com a competência de propor, apreciar, acompanhar e avaliar as campanhas diversas, inclusive as reivindicatórias, as decisões políticas e administrativas da diretoria estadual, além de regulamentar os congressos e as eleições do sindicato, apreciar pareceres e relatórios do Conselho Fiscal e Plano de Aplicação Orçamentária. É composto pela Diretoria Estadual, pelos presidentes dos Núcleos Sindicais, representantes da APP-Sindicato na CNTE, presidente do Conselho Fiscal e os representantes de base eleitos em assembléias regionais, na proporção de um para cada um mil sindicalizados (ou fração) no Núcleo Sindical.

Conselho Fiscal

Eleito de forma independente e nominalmente, é composto por nove membros, tem o papel de examinar e fiscalizar a cada dois meses os livros contábeis, registros e balancetes financeiros da diretoria estadual e dos Núcleos Sindicais.

Diretoria Estadual

Instância executiva da APP-Sindicato, é orientada pelas deliberações da assembléia estadual, do Congresso Estadual e do Conselho Estadual, sendo composta por 15 membros eleitos pelo voto direto a cada três anos.

Instâncias regionais de deliberação

Assembléia Regional

É instância máxima de deliberação dos Núcleos Sindicais, devendo indicar posições nos assuntos que dizem respeito ao conjunto da categoria e posições finais, quando se tratar de questões da região. Participam os sindicalizados do Núcleo Sindical.

Congresso Regional

É realizado para eleger os delegados e debater as teses inscritas ao Congresso Estadual, e ainda, para deliberar sobre questões regionais propostas em pauta.

Conselho Regional

Composto pela diretoria regional, pelos representantes por local de trabalho, pelos representantes de municípios e pelos representantes de base junto ao Conselho Estadual da jurisdição no Núcleo Sindical. Suas atribuições são propor, acompanhar e avaliar campanhas reivindicatórias, as decisões políticas da diretoria regional, responsabilizar-se pelo processo eleitoral na jurisdição do Núcleo Sindical, apreciar e emitir parecer sobre o Plano Anual de Aplicação Orçamentária.

Diretoria Regional

Instância executiva do Núcleo Sindical, é orientada pelas deliberações das Assembléias Regionais, do Congresso Regional e do Conselho Regional, sendo composta por, no mínimo, sete membros e, no máximo, quinze. É eleita de forma independente a cada três anos nas eleições gerais da APP-Sindicato.

2 – Como se deu a formação da APP-Sindicato em Foz do Iguaçu e quais foram às realizações mais importantes para o Município?

O Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu foi criado em 1983 e teve como primeira presidente a professora Ivone Aparecida Muller. Na época, abrangia seis municípios da região, tendo hoje um total de nove municípios. Acreditamos que as realizações para o núcleo de Foz fazem parte das conquistas obtidas em todo o Estado, pelo fato das ações serem a nível estadual, mas acreditamos que nesta região uma prioridade e uma característica muito forte são os cursos, a formação política propiciada pela regional.

3- Sabemos que o sindicato é uma organização que luta para a melhoria da educação, neste sentido, que benefícios as lutas do sindicato proporciona a comunidade de modo geral?

Para além das questões que dizem respeito diretamente à carreira e condições de trabalho da categoria, o nosso sindicato, desde sua origem sempre pautou a luta pela educação pública de qualidade, isso implica em ações que mudam e alteram, ainda que pontualmente, a realidade da educação. Por exemplo, o sindicato sempre esteve presente nos debates e ações para garantir a educação pública, ofertada pelo Estado (Constituição, ECA, LDB, Plano Nacional de Educação, leis estaduais), para além disso, a defesa intransigente pela qualidade da escola pública, a luta pela construção de mais escolas, de melhoria das estruturas, luta por mais investimentos, mais financiamento público para a educação, luta pela redução do número de alunos por turma, visando também as melhores condições de ensino-aprendizagem, luta pela democratização do espaço escolar, para a comunidade ser ouvida, fazer parte do processo, luta contra os processos de terceirização dos bens públicos (bancos estatais, Copel, Sanepar. etc) , contra a precarização da educação, da saúde, do serviço público. Entende que a educação, a escola não vivem isolada, resolvendo seus problemas individualmente, por isso a necessidade de atuar em conjunto com outros sindicatos e movimentos sociais.

4 – Como se apresenta a educação pública no Estado do Paraná comparado aos demais Estados do Brasil? Quais pontos positivos ou negativos poderiam ser salientados?

Se formos olhar no contexto geral, a educação não é prioridade para os diversos governantes, também não é prioridade da política do Estado Brasileiro, basta ver as legislações que não são cumpridas, o baixo financiamento e investimento em educação, o desrespeito com os trabalhadores nesta área, prova disso é o alto índice de analfabetismo que o Brasil sustenta, o alto índice de evasão escolar, reprovação e o elevado número de crianças que se encontram fora da escola, vemos ainda o desinteresse pelas carreiras do magistério, o elevado número de doenças ocupacionais, e a desistência da carreira. No Paraná, existem algumas ações pontuais, que nos deixam em condições um pouco melhor que várias regiões do país. Por exemplo, a categoria conquistou planos de carreira dos professores e funcionários, existe até então, uma política de formação continuada (ainda que com várias críticas ao programa), o salário, ainda que muito distante do justo, se encontra melhor que em vários estados.

Para nós, a avaliação depende dos parâmetros que se estabelece, se a referência para avaliação for o que achamos justo e necessário em termos de salário, observamos que estamos muito distante do mínimo que a própria Constituição Brasileira estabelece. Se olharmos para as esmolas que alguns estados pagam, podemos considerar que estamos um pouco melhor, se olharmos para as condições ideais de funcionamento das escolas, e condições de trabalho dignas, estamos muito distante (pois sofremos com a sobrecarga de trabalho, falta de funcionários, falta de equipamentos, etc), mas se olharmos para outras regiões do país, acabamos nos convencendo que estamos no “paraíso”. A realidade da educacional brasileira é marcada por uma enorme disparidade.  

5 – A APP-Sindicato tem um histórico de muitas lutas para melhorias da educação no Paraná, assim, o que o sindicato oferece aos professores(as) e funcionários(as) filiados para melhorar sua formação profissional e política?

Cursos voltados à formação política, e também nas áreas específicas;  coletivos que debatem e propõem ações para cada área, seguimento;  espaços de deliberações coletivas:  assembléias, congressos, conferências.  

6 – Da gestão do governo Lerner para a gestão do governo Requião houve alterações na maneira de se pensar a educação por parte destes governantes? Quais foram às conquistas obtidas neste último governo?

Com certeza foram dois projetos distintos para administrarem o Estado Capitalista,  a equipe do Lerner fez política para o Estado mínimo, Estado reduzido em direitos sociais, privatizou uma parte da educação  quando deixou de realizar concursos públicos e criou uma empresa para contratar professores e funcionários (Paranaeducação), jogou a responsabilidade do financiamento da educação para o terceiro setor (ONGs, comunidade, APMFs e amigos da escola), fechou grande parte dos cursos profissionalizantes, adotou a política da qualidade total para a formação dos trabalhadores,  privatizou várias empresas públicas,  implantou o pedágio, e uma série de políticas que compõem o chamado neoliberalismo. Esse período foi muito duro para o sindicato, houve momentos que até mesmo o repasse da sindicalização o Governo Lerner cortou, perseguiu trabalhadores, processou administrativamente várias lideranças, cortou liberações do sindicato. Nesse momento de dificuldades, de enfrentamento, o movimento contraditório fez a categoria se fortalecer, ir às lutas, visto que os ataques eram constantes. Grande parte do que podemos considerar que foi conquistado no Governo Requião foi devido a esse fortalecimento e imposição de força. No início do Governo Requião foi arrancado com muita luta que já vinha do período Lerner, o plano de carreira dos professores, foi arrancado a realização de concursos para funcionários e professores, as eleições para diretores, um maior investimento na educação, a volta dos cursos profissionalizantes e o financiamento daqueles que resistiram ao período Lerner (como foi o caso do curso de Magistério do Col, Barão).

7 - Devido à idéia bastante presente de privatização existente no PSDB, o que se esperar deste próximo governo no que diz respeito à educação. Acaso ela corre o risco de ser privatizada?

Pela história recente do nosso país,  a privatização, o sucateamento do bem público tem sido práticas constantes do PSDB e outros partidos e governos. Não temos dúvida que enfrentaremos com essa nova gestão dias difíceis também. Penso que o risco da educação ser privatizada está sempre presente, as vezes com políticas mais amplas, as vezes em medidas pontuais, como é o exemplo de fazer parceria com setores privados para ajudarem no financiamento das escolas. Esse é um ponto que o nosso sindicato está sempre alertando a categoria e atento, promovendo a luta em conjunto com outros setores para impedir.

8 – Para finalizar, quais os desafios que ainda precisam ser vencidos pela APP-Sindicato?

 São MUITOS se pensarmos em termos de carreira, de salário, de condições de trabalho, de saúde.  Esses desafios se tornam grandiosos uma vez que pensamos que para termos uma mudança significativa na qualidade da educação, uma escola pública que atenda aos interesses da classe trabalhadora é necessário uma mudança estrutural na organização desta sociedade, ou seja é preciso superar este modo de funcionamento da sociedade, modo que trata humanos de forma desigual, que explora e reduz as condições de humanização de grande parte, enquanto poucos vivem com os  privilégios do suor alheio. Nesse sentido, a luta do sindicato é uma luta econômica, pois pontualmente reivindica as melhorias das condições de trabalho, salários, etc. e é também política, na medida atua para mudar a forma de funcionamento da sociedade.

Obs.: Abaixo enumeramos pontos que fazem parta da nossa pauta de reivindicação:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2011

1. Equiparação dos salários dos professores/as com os agentes profissionais

O salário de ingresso de um professor/a com dois padrões é de R$ 1.549,70 além do auxílio transporte de R$ 452,09. Um agente profissional, servidor/a de outra secretaria, que também precisa ter formação em curso superior, recebe o piso de R$ 2.521,65 pela jornada de 40 horas. Para que ambos tenham salários equivalentes, é necessário incorporar o auxílio transporte e reajustar os salários em 25,97% de professores/as e funcionários/as.

2. Lei do Sistema Estadual de Ensino

É necessária a aprovação de uma nova lei que regulamente o Sistema Estadual de Ensino, pois a atual é da década de 1960.

3. Respeito à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)

Implementação real do Piso em todo o país e cumprimento do art. 5° da Lei 11.738/2008, que estabelece a forma de reajuste do PSPN.

4. Manutenção da isenção previdenciária aos/às aposentados/as

A APP-Sindicato conquistou na justiça e depois o governo aplicou administrativamente a isenção previdenciária aos/às aposentados/as. Esse direito deve ser mantido.

5. Manutenção da alíquota previdenciária de 10% para o pessoal da ativa

A APP-Sindicato tendo ganho de causa na justiça, aos seus sindicalizados/as, o direito do pagamento da alíquota de 10% para o Fundo Previdenciário. Entendemos que não é necessário uma cobrança superior a esses valores.

6. Cargo de 40 horas

Finalizar o processo da primeira etapa do cargo de 40 Horas, realizar novas etapas, principalmente para a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário um debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando-a Lei.

7. Regulamentação de licença para estudos de pós-graduação e gratificação

A APP reivindica o reconhecimento dos títulos de pós-graduação (mestrado e doutorado) com gratificação na carreira independente do nível em que o professor esteja. Também é necessário regulamentar o art. 13° do plano de carreira que estabelece licença remuneratória para estudos.

8. Pagamento do auxílio transporte e período noturno aos Funcionários/as

A APP já reafirmou diversas vezes o direito dos/as Funcionários/as PSS, Paranaeducação e CLT (CLAD) de receberem essas gratificações. Também é reivindicação da entidade igualar o valor do auxílio transporte pago aos/as funcionários/as ao valor pago aos/as professores/as.

9. Substituição dos/as Funcionários/as e Pedagogas/os

Deve ser garantida a substituição dos/as Funcionários/as e Pedagogas/os, tanto para aqueles que têm direito à licença especial como para licenças médicas. Ainda é muito difícil que as Escolas consigam a substituição de funcionário/a, o que acarreta um acúmulo de trabalho àqueles que ficam.

10. Concursos públicos que supram as necessidades reais das escolas

É necessário que o governo faça a nomeação, o mais rápido possível, de todos os/as os funcionários/as Agentes I aprovados/as no concurso. É preciso que sejam supridas todas as necessidades das escolas. Também são necessárias novas vagas dos concursos para professores/as, pedagogas/os e funcionários/as administrativos, pois o número de trabalhadores/as é insuficiente.

11. Ampliação da hora-atividade

Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei N°. 11.738/08 (PSPN) a todos/as os/as professores/as da rede, ou seja, para todos/as os/as professores/as da Educação especial e do ensino de 1ª a 4ª séries.

12. Direitos trabalhistas aos contratados pelo Regime PSS

É necessário alterar a lei para que o pagamento dos/as professores/as PSS seja pela maior habilitação. Isso corrigirá o salário dos professores que atuam na 1ª etapa do Ensino Fundamental, os quais continuam recebendo somente pelo Ensino Médio. Também corrigirá o salário daqueles que têm Especialização e não recebem por essa habilitação.

13. Concurso de remoção

Deve ser realizado concurso de remoção que atinja todas as etapas e vagas em todas as escolas, bem como regulamentar a remoção para os/as funcionários/as de escolas.

14. Escolas com privação de liberdade

Concluir o trabalho realizado pela Comissão sobre proposta de resolução que regulamentará a demanda e fixação dos professores/as e funcionário/as que trabalham nesses estabelecimentos.

15. Ensino Fundamental de 9 anos

Abertura nas Escolas Estaduais do Ensino Fundamental de 9 anos, visto que há necessidade de oferta dessa modalidade  nas Escolas Estaduais.

16. Porte de Escola

É necessário que o novo Porte de Escolas/demanda que a SEED está preparando atenda de fato as necessidades escolares e seja bem debatido.

17. Contracheques/PSS

Os professores/as PSS continuam sem a possibilidade de acesso ao contracheque por meio eletrônico.

18. Ampliação da Lei N.º 106/04

É necessária uma emenda à Lei N.º 106/04, que garanta ao/a professor/a com três ou mais anos de serviço no Estado avançar na carreira, mesmo em estágio probatório, para os/as professores/as que trabalharam pelo regime PSS, Tide e acréscimo de jornada.

19. Aumento do valor e da abrangência do auxílio-alimentação

O valor de R$ 50,00 de auxílio alimentação para os/as funcionários/as está defasado. Precisamos que seja reajustado para R$ 231,30. Sua abrangência deve ser ampliada a todos/as os/as servidores/as que recebem até 10 salários mínimos inclusive para os/as professores/as.

20. Paranaprevidência pública e democratizada

Queremos que a Paranaprevidência deixe de ser um ente privado, tornando-se público. É preciso também que sua gestão seja democratizada, com a participação paritária entre Estado e os servidores em todos os organismos de direção e fiscalização.

21. Garantia de formação continuada para professores/as e funcionários/as por meio de universidades públicas

Viabilizar programas de formação continuada de professor/a e funcionário/a com as universidades públicas do Paraná. Estes programas devem atingir a organização da escola e prever tempo para debates e para fazer a reflexão permanente nas escolas sobre os métodos de ensino-aprendizagem dentro da jornada de trabalho.                

22. Implementação dos cursos de profissionalização de funcionários/as

Atendimento de todos/as os/as funcionários/as em cursos de Profissionalização, seja através do Programa Profuncionário e/ou outros cursos que contemple a área21.

23. Atendimento de qualidade à saúde dos/as trabalhadores/as

O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos servidores públicos. O governo repassa um valor fixo aos hospitais privados independente do servidor utilizar o serviço ou não. Para o hospital, compensa receber o dinheiro e evitar o atendimento. É necessário alterar esse modelo e ampliar o atendimento e os recursos.

24. Diminuição do número de alunos/as por turma

A Conae aprovou uma proposta efetiva do número máximo de alunos em sala de aula. Essa reivindicação é uma das mais importantes para a melhoria do nosso trabalho. A proposta é a seguinte: máximo de 20 alunos/as com idade de 4 a 5 anos; 25 alunos/as nos anos iniciais do ensino Fundamental;   30 alunos/as nos anos finais do Ensino Fundamental e 35 alunos/as no Ensino Médio.                  

25. Enquadramento para o nível II de todos os /as aposentados/as que estavam no PE-5 em 25 de abril de 1996

É direito dos/as aposentados/as que estavam no último nível da carreira que sejam enquadrados no nível correspondente quando ocorre mudança de tabela. A APP-Sindicato ganhou várias ações que pleiteiam estes reenquadramentos. Se a Justiça reconhece, queremos que o governo implemente este direito a todos/as.

26. Enquadramento para o nível III da carreira

Também reivindicamos o enquadramento ao nível III da Carreira para todos os aposentados e aposentadas desde a aprovação da Lei 103/04. A isonomia é um direito de todos os trabalhadores. A APP-Sindicato já ajuizou ação para corrigir essa situação.

27. Enquadramento correto dos/as funcionários/as de escolas aposentados/as

Os/as funcionários/as de escolas estatutários que estavam aposentados em 2002 foram enquadrados de maneira errada na criação do QPPE. Quem estava no último nível da carreira, deve ser enquadrado no último nível, na mudança de tabela. A Lei 15.044/06 propôs correção desta injustiça, mas fez de maneira parcial.

28. Implantação de avanço para os professores/as que concluíram especialização

O governo deve implantar as promoções para professores/as que realizaram especializações em faculdades reconhecidas pelo MEC e reconhecimento do mestrado de outras instituições (Jaboticabal, Batatais, Assis e outros). Ainda falta um grupo de professores para serem enquadrados. O pagamento deve ser feito de forma retroativa.

29. Reconhecimento do tempo de serviço da Paranaeducação

A APP-Sindicato reivindica o reconhecimento do tempo de serviço de todos/as os/as professores/as e funcionários/as que trabalharam pela Paranaeducação para efeitos de quinquenio na carreira. O Estado deve reconhecer esse direito, pois mesmo sendo uma empresa terceirizada o trabalho foi prestado somente ao Estado.                           

30. Implementação da hora-aula para professores/as, pedagogas/os, como estabelece o Plano de Carreira dos professores/as

Professores/as e professoras/es-pedagogas/os fazem parte do mesmo Quadro de Carreira e têm os mesmos direitos à aposentadoria especial, férias, e cumprimento da hora-aula. Portanto, professoras/es pedagogas/os não podem ser discriminados na jornada de trabalho.

31. Assegurar os direitos aos/às professores/as readaptados/as

Professores/as readaptados/as de função por questões de saúde devem manter os mesmos direitos e vantagens salariais de quando eram regentes de classe, incluindo os valores referentes às aulas extraordinárias, hora-aula. A APP-Sindicato aprovou a Lei Nº 15308/06 que garante esses direitos que deve ser aplicada pelo governo. Reivindicação de uma Comissão para um debate intenso de todos os casos.

Para maiores informações sobre a APP-Sindicato acesse o link: http://www.appsindicato.org.br/

Transporte Público: Um Problema de Todos os Brasileiros

Michelle Amaral

            Em entrevista concedia por e-mail ao Brasil de Fato, Daniel Guimarães Tertschitsch, militante do Movimento Passe Livre e integrante do Tarifa Zero, faz uma avaliação positiva das manifestações contra os reajustes das passagens de ônibus que ocorrem desde o início de janeiro. Cerca de 17 cidades tiveram suas passagens reajustadas e outras seis têm previsão de aumento.

            Movimentos estudantis e organizações sociais, como o Passe Livre, têm encabeçado protestos em várias cidades do país. Para Tertschitsch, isto demonstra que “este problema é um problema de classe, dos trabalhadores e trabalhadoras, excluídos e excluídas e de todo o Brasil”.

            “A exclusão pressiona as pessoas, dificulta suas vidas e, cedo ou tarde, testemunhamos e participamos de revoltas”, pondera o militante. Segundo ele, a diferença que vemos hoje é a de  há cada vez mais clareza sobre o sistema de transporte. “A questão do valor da tarifa é um mero início, o que deve ser questionado é a própria existência desta tarifa”, defende.

Confira entrevista abaixo:

            Qual o balanço que se pode fazer do movimento contra o aumento das passagens que ocorre neste mês em várias cidades do país?

            Positivo em vários aspectos. Em primeiro lugar, demonstra que o transporte público entrou de vez na lista de preocupações do povo e da esquerda brasileira. A necessidade de deslocamento não é mais um problema menor, entrou no centro das atenções. Como chegar ao trabalho, como chegar aos locais de ensino, como chegar aos locais de lazer, agora são questões fundamentais para resolvermos as desigualdades nas cidades brasileiras. E essas mobilizações, que nascem inicialmente contra aumentos nas tarifas de ônibus, abrem perspectivas para além desses valores percentuais dos aumentos. No começo dos anos 2000, a Revolta do Buzu de Salvador e a Campanha pelo Passe Livre de Florianópolis deram o ponto de partida para que aprofundássemos nossa compreensão sobre a verdadeira exclusão social que resulta do sistema de transporte coletivo que temos hoje. A faísca pode nascer da luta pelo passe livre para estudantes, ou contra um aumento de tarifa, ou contra cortes nos horários de linhas, mas logo se transforma no consenso de que o transporte público é um direito que deve ser oferecido para todos e todas sem a cobrança de tarifa. Outro ponto positivo dessas manifestações recentes é que demonstram que este problema é um problema de classe, dos trabalhadores e trabalhadoras, excluídos e excluídas e de todo o Brasil. Os atos estão acontecendo em cidades distantes umas das outras, por exemplo Porto Alegre e Aracaju, passando por várias organizações diferentes, apartidárias e partidárias, ou movimentos sociais que já carregam esta luta há mais tempo, como o Movimento Passe Livre.

            Um levantamento do Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o gasto com transporte se iguala ao da alimentação e que o aumento das passagens faz com que 30% da população deixe de usar o serviço. Há perspectivas de mudança nesse quadro?

            Há perspectiva, sim, porque há vontade política de setores da população. Mas só por isso. A depender dos governos, não vejo saída. Quando Lula disse que “os que defendem investimentos em metrô e trens querem ‘que o pobre deixe a rua livre para eles’”, em março de 2010 no Complexo Petroquímico do Rio, senti que o caminho para reverter este quadro que o Ipea nos apresentou será o da pressão dos movimentos sociais, não podemos esperar nada de bandeja do Estado. O fato é que a indústria do automóvel exerce imenso poder na economia do país e os governos, mais ou menos progressistas, não desejam bater de frente. Os governos não encaram o transporte coletivo como um direito, e sim como uma forma de escoar pessoas. Some a isso o poder das montadoras e o cenário é explosivo. Mas quando o transporte passa a ser tão caro quanto comer, o povo reage. A exclusão pressiona as pessoas, dificulta suas vidas e, cedo ou tarde, testemunhamos e participamos de revoltas.  A diferença é que há cada vez mais clareza sobre o sistema de transporte. A questão do valor da tarifa é um mero início, o que deve ser questionado é a própria existência desta tarifa.

            Em São Paulo, a manifestação desta quinta-feria (27) resultou na promessa de uma audiência pública na Câmara com vereadores e o secretário municipal de transportes. O que isto significa para o movimento?

            A forma como a PM tratou os manifestantes no primeiro ato, com violência gratuita, balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás, fez crescer as manifestações seguintes. De mil pessoas, os atos passaram a contar com 4 mil. Quem sabe na próxima serão 5, 10 mil? Quando você está ao lado de milhares de pessoas, não há nada além de otimismo. Isso em si é muito pedagógico, demonstra que, coletivamente, se pode conquistar coisas. Ir para a Câmara e conseguir esta promessa de uma audiência foi importante porque significa um passo à frente para a luta. É importante combinar a espontaneidade da luta nas ruas com a conquista em si. Não que uma audiência signifique que a tarifa irá retornar ao patamar anterior, mas é sinal de que o movimento deseja garantir que sua reivindicação seja alcançada e não que o desejo é apenas protestar contra. Imagine a força que o movimento terá quando for novamente à Câmara, com milhares de pessoas, para dizer: “Agora queremos mudar o sistema de transporte, estamos organizados e queremos ver estas mudanças acontecendo na prática”.

            Está sendo realizado hoje o tuitaço contra o aumento. Na luta contra o reajuste das passagens qual tem sido o papel das redes sociais?

            As redes sociais são mesmo uma espécie de espaço público, hoje. Há quem diga que antes vivíamos no campo, depois nas cidades e, agora, online. Esta frase é um grande exagero, ainda bem, mas é inegável que a internet nos proporciona esta facilidade de organização e comunicação. Enquanto acontecia o tuitaço, fiquei sabendo de cidades que contavam com mobilizações que não tínhamos conhecimento algum. Vejo estas redes sociais como um complemento ao bom e velho cartaz e panfleto de rua. Só que nesse caso, aqui de Floripa (SC), eu pude “entregar panfletos” para pessoas até de Roraima.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5553

Agenda Cultural Alternativa

Casulo Rock Bar

Prepared to Kill (Thrash Metal - Sorocaba/SP)

Vismal (Melodic Death Metal - São Paulo/SP) 

Infector Cell (Thrash Metal - SP)

Data: 28/02/2011

Horário: 23:00

Entrada: R$: 8,00

Local: Casulo Rock Bar

Informações: Robinho - 9927- 4166 / 8427- 0161

Cine Biblioteca do SESC 
Data: todas as terças e quintas 
Horário: 19h 
Entrada: entrada gratuita
Local: Biblioteca do Sesc Foz
Mais informações: (45) 3576-1311

Exposição de Animais
Data: 17 a 30 de janeiro
Local: Cataratas JL Shopping – 2 piso (L2)
Entrada: Franca
Maiores Informações: (45) 3028


SERVIÇO
Domingo Cultural do Sesc
Local: Rua Jorge Sanways em frente a 97 FM
Data: Domingo (30)
Entrada gratuita-5555

Crianças são resgatadas de fazenda de fumo ilegal em Santa Catarina

 

 Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos.

             "Conforme orientação da promotora de Justiça na região, as crianças e adolescentes foram entregues em suas casas. O Ministério Público Estadual vai tomar as providências cabíveis com relação ao trabalho infantil”, contou o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig. A fazenda foi interditada e o procurador deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas trabalhistas e previdenciárias devidas.

A reportagem é do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina e publicada por EcoDebate, 21-01-2011.

No momento da ação da fiscalização, os trabalhadores e as crianças trabalhavam na colheita do fumo e aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção, descalços ou de chinelos de dedo. O trabalho em plantações de fumo está entre as piores formas de exploração da criança e do adolescente, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois provoca câncer e outras doenças fatais e degenerativas sendo expressamente proibido, por decreto do MTE, para menores de 18 anos. “Além do contato com o fumo, que já é nocivo à saúde e proibido para menores de 18 anos, eles também lidavam com agrotóxicos sem proteção alguma”, afirma Lilian Carlota Resende, coordenadora de fiscalização do trabalho rural do MTE em Santa Catarina.

Segundo ela, os menores – uma menina de 12 anos, duas meninas e um menino de 13 anos, um menino e uma menina de 14 anos e duas meninas e três meninos de 15 anos – informaram que um trator, com uma caçamba acoplada, passava perto das 6 horas da manhã no centro de Vargem Grande – localidade onde fica a fazenda autuada – e transportava menores e adultos dentro da caçamba até o local de trabalho. “Os menores trabalhavam até perto das 19 horas quando retornavam na caçamba do trator chegando em casa perto das 20 horas”, relata Lilian.

No local, uma grande plantação de fumo, havia apenas o banheiro da casa do produtor que arrendou terras para o empregador. Os menores relataram que muitas vezes faziam suas necessidades no mato e que apesar da água fornecida estar em um galão, todos bebiam a água no mesmo copo, aumentando os riscos de contaminação por doenças infecto-contagiosas.

De acordo com a auditora fiscal, no momento em que a equipe de fiscalização chegou ao local, dois trabalhadoras faziam a aplicação do produto Primeplus – agrotóxico altamente altamente perigoso. “As empregadas esconderam os aplicadores atrás do chiqueiro de porcos para que a fiscalização não visse que as mesmas faziam a aplicação sem qualquer proteção, uma delas inclusive estava de chinelos, e ambas usavam a roupa própria de uso comum, que posteriormente inclusive seria lavada normalmente com as roupas da família, vindo a contaminar outras pessoas”, completa.

As empregadas passavam os agrotóxicos nos locais em que os menores colhiam o fumo, conforme relataram os menores, e o produtor não possuía qualquer Estudo de Gerenciamento dos Riscos dos Agrotóxicos em relação aos trabalhadores. Não havia local para guarda, armazenamento e preparação da calda do agrotóxico. Também não havia local para higienização dos empregados que aplicavam o agrotóxico.

Os fiscais constataram ainda que outra caçamba transportava, ao mesmo tempo, os galões de água, junto com o agrotóxico Primeplus e o agrotóxico Agral, junto com os mantimentos que serviam para as refeições dos empregados.

Os empregados adultos não estavam registrados, portanto não estavam amparados pela previdência social em caso de acidentes, doenças ou morte (no caso para apoio da família), não tinham sido submetidos a exame médico, não recebiam outros direitos como repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.

Reicidente

A fazenda em questão foi autuada há dois anos atrás pelos mesmos motivos quando firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. “Infelizmente, não conseguimos saber para quem seria vendida a produção desta fazenda, pois certamente o MPT acionaria a fumageira, que é solidariamente responsável por esse tipo de situação”, lamentou o procurador. Kirtschig deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias.

"Alguns estavam trabalhando há cerca de 26 dias enquanto outros estavam há três ou quatro dias”, diz o procurador. Para evitar uma ação judicial e a execução integral do TAC descumprido, que estabelece mais de R$ 100 mil em danos morais, o proprietário deverá pagar R$ 1 mil para cada trabalhador e R$ 1,3 mil para cada um dos menores a título de danos morais individuais. “Mais as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias, o que deve totalizar cerca de R$ 60 mil”, conclui o procurador.

Fonte: http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=529:criancas-sao-resgatadas-de-fazenda-de-fumo-ilegal-em-santa-catarina-&catid=6:trabalho-escravo-

"Fala pro usuário esperar sentando"

As novas mudanças realizadas pela prefeitura de Foz do Iguaçu no itinerário dos ônibus de transporte coletivo não agradou a maioria de seus usuários, conforme vem destacando a imprensa local nos últimos dias. Grande parte das reclamações está pautada nas mudanças das linhas e sua falta de informação, sem mencionar o longo tempo de espera pelos coletivos.

Vendo as reportagens e lendo os comentários da enquete realizada pelo Jornal Paraná TV da RPC TV, nota-se que ao invés das mudanças realizadas, os usuários gostariam apenas que houvesse mais ônibus nas linhas antigas. Chamando a atenção o fato de que quase não se ouve comentar sobre o atual valor das passagens.

Mudanças realizadas e desgostosos à parte, acreditamos que o real problema do transporte público iguaçuense não é apenas o que está sendo noticiado.

Há muito tempo nas mãos da iniciativa privada o transporte perdeu o seu caráter PÚBLICO. Isto porque, é natural toda empresa realizar relações de custo e benefício, além do constante cuidado em enxugar gastos e multiplicar os lucros.

Estudos são realizados para saber qual é o número de passageiros de cada linha e os horários onde mais se necessita de ônibus. Verificados a quantidade de passageiros e os horários mais necessitados, calcula-se quantos ônibus e com que frequência eles passarão. Cálculo este realizado por baixo, no liame da tolerância e do aperto do passageiro. Em outras palavras, quanto mais sardinhas eu colocar numa lata só, menos lata eu gasto, não é?

Assim, continuam faltando ônibus nos horários de pico, e mais ainda nos horários intermediários. Não há lucro quando não há passageiros suficientes para cobrir os gastos. Por que será que esperamos mais de uma hora pra pegar ônibus nos finais de semanas? O FozTrans pensou: "Vamos deixar o usuário esperar sentado". E o usuário pensou: "Quem nos dera esperar sentados!!!"

Isto porque, os interesses políticos prevalecem sobre os interesses coletivos, o repasse para o setor privado nada mais é do que um atestado de incompetência de todas as Administrações Públicas que tivemos até então, ratificado pela atual Administração quando da realização da última licitação vencida por um Consórcio de Empresas. Sequer cogitaram a possibilidade da criação de uma empresa pública de transportes (onde deve prevalecer o direito da população e não do capital), em virtude da autoconsciência de que não são capazes de criar e gerir um empreendimento como este.

O transporte além de ser ruim e démodé, pois Foz do Iguaçu vai à contramão do discurso ecológico. Não compensa pegar ônibus pra quem tem carro, gasta-se menos tempo e dinheiro. Façamos uma conta simples:

O percurso do Boyci até a Vila A possui mais ou menos 7 Km; uma pessoa gasta menos de um litro de combustível (R$ 2,60 se gasolina e R$ 1,70 se álcool) e 15 a 20 min minutos para fazer o referido percurso. Se for de ônibus gasta-se R$ 2,40 ou R$ 2,20 e no mínimo o dobro de tempo, isso desconsiderando o tempo gasto na espera do ônibus e o trecho que anda a pé até o ponto e seu destino. Assim é evidente a vantagem de ir de carro do que ir de ônibus, pois a pessoa desembolsa a mesma quantia e gasta o dobro do tempo. Agora, imagine que sejam duas pessoas, o preço da passagem para elas duplica-se, enquanto que o gasto com o carro continua o mesmo.

Além do aperto do trabalhador e da falta de consciência ecológica, há o estudante que também está sendo lesado. Com direito a pagar meia entrada em quase todos os lugares que cobram entrada. No transporte público municipal  ele tem seu direito relativizado. Ele só paga meia quando estiver no seu horário de aula e no ônibus que faz o trajeto casa-escola. Ora, alguém aí deixa de ser estudando fora do colégio? Um exemplo que demonstra muito bem essa contradição ocorre quando o aluno que quer ir ao cinema (que é cultura e faz parte da formação acadêmica), para ver a telona ele paga meia, mas pra chegar até lá ele paga passagem inteira, pois não está no horário de aula. Isso também ocorre quando ele precisa fazer um trabalho ou estudar na biblioteca municipal no contraturno escolar. E ainda tem gente que acha que a aquele discurso que diz que "quem está no poder não quer que o povo pense" não passa de falácia. Veja o exemplo e pense nas dificuldades criadas.

Ainda sobre o preço das passagens, nossa opinião é a de que a estipulação de valores diferenciados pelo mesmo produto ou serviço para quem tem o Cartão Único esta eivada de ilegalidade, em virtude desta prática ter cunho abusivo e violar os direitos básicos das relações de consumo, proibidos pela interpretação do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, os problemas do transporte público iguaçuense não se resumem a falta de ônibus e a longa espera. Todo o sistema, desde suas primeiras ideias é defeituoso e influenciado por interesses individuais. Para resolver isso precisamos discutir e manifestar nossas opiniões. Gostaríamos muito que você leitor divulgasse este texto e deixasse sua opinião aí nos comentários. O Movimento Fronteira Zero desde já agradece.

Reflexões de Travesseiro

            Vinicius de Moraes afirmava que “amar é a arte do encontro” e se assim for política é a arte do diálogo. Encontros e desencontros fazem nossas relações, nossas sensações e sentimentos, porém de nada vale as descobertas, as coincidências e os esbarrões cotidianos se as oportunidades não forem repletas ou preenchidas pelo esforço do convencimento. É este esforço a ação política.

            Convencimento? Conquistar é convencer o outro a ceder ou temer. Inconscientemente a conquista envolve submissão ou a ação de conceder, de permitir que o outro entre em sua vida, seja uma permissão feliz e livre, seja uma invasão sem o devido tempo para reflexão. Se amar envolve política, pois envolve o convencimento e a troca, imaginemos o diálogo ou a conversa de botequim.

            A conversa tem caminhos indefinidos. De modo autoritário ela pode corresponder a um monólogo, onde existe a imposição de posições, de teorias, de ideologias. Por outro lado, pode existir a conversa que se entrelaça e que se abraça, que se mistura produzindo novas cores, novos filhos, novas idéias, fundamentando a essência do diálogo, que é a dialética, tão mal entendida e tão importante.

            Política não é o Estado, política não é o partido, o movimento social ou a instituição. Política é arte do diálogo, é saber aproveitar dos encontros e das conversas para conquistar, para construir, para fundar novas partes, iniciar novos passos, trilhar outras passagens. A política não é aquela realizada pelos “colarinhos brancos”, a política é nossas práticas, nossa vida, pois o que fazemos nela além de percorrer caminhos de encontros e desencontros, encantos e desencantos.

            Reconhecer o mundo como político é ver de forma lúcida os enredos interpretados durante a vida social, é não negar o seu lugar e o seu papel nos processos de sociabilidade, é não deixar que o diálogo seja marcado por uma conquista inócua, onde uma das partes simplesmente por indiferença ou alienação, deixa aquele que domina estabelecer suas leis, gostos e valores, impondo, determinando, fugindo da produção original da substância ou da síntese.