Considerando o objetivo proposto pelo Fronteira Zero em divulgar e explicitar as condições de violação de direitos humanos, hoje postamos um artigo sobre o Sistema Penitenciário Paranaense, baseado em pesquisa realizada de março a agosto de 2005 nas unidades penais destinadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado. As autoras Regina Campos Lima e Sandra Regina de Abreu Pires fazem uma breve retrospectiva do histórico da inserção da segregação prisional brasileira, fazendo ainda um resgate sobre o aumento da violência dentro das unidades penais a partir das décadas de 1980 e 1990, resultantes de um conjunto de aspectos que refletiam o descaso em relação deteriorização das condições físicas dos locais de encarceramento, a superlotação, a falta de condições de higiene, a inexistência de serviços de assistência à saúde, falta de assistência judiciária, corrupção e a incompetência administrativa, além da constância na prática de tortura.
O presente estudo traz um panorama geral da situação de superlotação crescente do sistema penitenciário brasileiro e trazendo para a realidade paranaense a pesquisa oferece dados sobre número de internos, composição da equipe técnica e serviços ou programas desenvolvidos nas unidades penitenciárias de regime fechado como: Penitenciária Central do Estado – PCE; Penitenciária Feminina do Paraná – PFP; Penitenciária Estadual de Londrina – PEL; Penitenciária Estadual de Maringá - PEM; Penitenciária Industrial de Guarapuava - PIG; Penitenciária Industrial de Cascavel - PIC; e Penitenciária Estadual de Piraquara - PEP.
Frente à situação da superlotação e do déficit do sistema penitenciário, o que se perceberia é a necessidade de construção de novas unidades prisionais. Porém, acreditamos que isto não resolve nem ao menos minimiza o problema, diante a situação de descaso quanto a inexistência ou a má qualidade de serviços de assistência à saúde, assistência judiciária e o não cumprimento de direitos fixados legalmente. Outro problema apontado é em relação à terceirização das unidades penais, traduzindo concretamente a perspectiva de afastamento da responsabilidade do Estado, da área de execução penal.
Frente ao o crescimento da população carcerária em todo o Brasil, a realidade está posta. Enquanto permanecer a situação de indigência de grande parte da população e a falta de investimentos em políticas sociais realmente eficazes, as condições estruturais existentes geram desemprego e tornam precárias as relações de trabalho - causando miséria, fome e concentração de renda. Assim, o crime como meio de sobrevivência ou atividade econômica será vez mais comum e de difícil solução. Neste contexto, explicitamos a necessidade de lutamos por uma sociedade com menos prisões, cadeias, celas e com mais cultura, educação e qualidade de vida para todos. Logo abaixo segue o link para os interessados na discussão.
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