O Trabalho Escravo no Brasil: uma história não superada

          O dia 28 de janeiro corresponde ao dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil. O objetivo da data é divulgar e denunciar práticas de exploração do trabalho consideradas rudimentares e degradantes, que ainda existem no país visando a maximização de lucros por parte de alguns empregadores.  Segundo a Comissão Pastoral da Terra ainda existem no Brasil aproximadamente 25 mil trabalhadores e trabalhadoras com os direitos violados, atuando de forma escravizada.

            Como divulgamos no blog e no site do Fronteira Zero, na semana passada o Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 23 pessoas em situação análoga à escravidão atuando em uma fazendo de fumo no município de Rio Negrinho, 250 km de Florianópolis/SC. Entre as pessoas estavam 11 crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos. No entanto, isso não é um caso isolado.

            Observa-se, por exemplo, que mais de 7 mil casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão foram registrados no estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos. A maior parte estava no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, onde se concentra a lavoura canavieira (Fonte: www.mst.org.br).

            No início deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais libertou 131 trabalhadores que eram escravizados em lavouras de feijão. As autuações ocorreram nas fazendas São Miguel e Gado Bravo, em Unaí e Buriti. Nenhum dos libertados tinha carteira assinada e os empregadores não concediam descanso semanal aos domingos. Os trabalhadores atuavam por dez horas diárias, sem tempo de repouso ou alimentação.

            A cidade de Unaí já é conhecida por casos similares. No ano de 2004, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram assassinados numa emboscada enquanto realizavam trabalhos de fiscalização nas fazendas da região (Fonte: www.mst.org.br).

            Em novembro do ano passado, a Polícia Federal Rodoviária desarticulou uma rede que mantia 49 trabalhadores que atuavam em condições análogas à escravidão na cidade de Cambuí (MG). Entre os libertos, havia sete adolescentes e 13 mulheres responsáveis pelo cuidado de 400 mil pés de morango, em duas propriedades pertencentes à Jossiel Virgínio Pimentel (Fonte: www.mst.org.br).

            No Pará, entre os anos de 1995 a 2010, foram registradas 1.113 denúncias, atingindo 67 dos 144 municípios do Estado. As primeiras denúncias de formas contemporâneas da escravidão no Brasil foram feitas em 1971. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, então pertencente à montadora de veículos Volkswagen, no sul do Pará. O depoimento de peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema.

            O Pará continua sendo um dos Estados que registra grande número de casos. No ano passado, foram 63 denúncias fiscalizadas e 562 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo no estado. Em 2008, foram 811 pessoas. Entre 2003 e 2010, as principais ocorrências foram registradas em São Félix do Xingu, Marabá, Rondon do Pará, Dom Eliseu e Pacajá. (Fonte: http://www.diariodopara.com.br/N-126269-TRABALHO+ESCRAVO+AINDA+E+REAL+NO+PARA.html).

            O Piauí corresponde ao sexto estado com maior número de trabalhadores explorados no país, apenas no ano de 2010 foram registrado 600 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições sub humanas. Os municípios com maior índice de trabalhadores em situação de escravidão no neste estado da federação são: Teresina, Piripiri, Aroazes, Antonio Almeida, Uruçuí, Alvorada do Gurgueia, Morro Cabeça no Tempo, Monte Alegre do Piauí, Parnaguá e Corrente (Fonte: http://www.cidadeverde.com/40-mil-trabalhadores-do-pi-estao-em-situacao-de-escravidao-veja-mapa-72169).

            Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou em seu site o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Conhecido como "lista suja", o documento atualizado inclui 88 novos empregadores. Trata-se da maior inclusão de infratores desde o início do Cadastro. A partir desta atualização, a lista suja passa a conter 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, não computados os casos de exclusão por força de decisão judicial.

            Também foram excluídos permanentemente 14 empregadores que cumpriram os requisitos exigidos pela Portaria n° 540/2004, e um temporariamente, por força de decisão judicial. As principais causas de manutenção do nome no Cadastro são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do ilícito e/ou em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário (Fonte: http://www.canalrural.com.br).

            Na lista divulgada constam empregadores dos diferentes estados brasileiros, inclusive do Paraná. Ela pode ser acessada integralmente no link (Fonte: http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf). Embora a exploração do trabalho escravo esteja sendo cada vez mais divulgada e combatida, existem casos camuflados espalhados por todo território nacional. A utilização da mão de obra migrante e infantil é constante nos grandes centros e nas cidades de fronteira respectivamente.

            Tal problema torna-se latente quando existe a necessidade de manutenção e de ampliação dos padrões de acumulação de capital em um momento de crise do modelo econômico existente. Para garantir a riqueza amplia-se a exploração. A informalidade soma-se aos trabalhos regulares e precarizados, com baixos salários e alta intensidade de esforço, e também a inúmeras outras formas de prestação de serviço escondidas atrás dos contratos de comissão, fomentando formas mais tênues de exploração, mas nem por isso menos questionável.

            Inseridos em mundo cheio de informações, com as facilidades de comunicação do mundo contemporâneo, uma ação simples e eficaz contra os empregadores que enriquecem através da exploração do trabalho escravo ou similar a escravidão é o boicote aos seus produtos. Informem-se sobre a origem da madeira utilizada nos móveis, a origem dos produtos agropecuários consumidos e sobre os produtos industriais adquiridos. Atrás de cada produto que compramos existe uma história, lembre-se dela antes de levar para casa mercadorias elaboradas através do sofrimento de homens e mulheres que, por necessidade, se submetem a formas desumanas de trabalho.