Trazemos hoje a reflexão sobre um tema complexo e aparentemente comum, ainda mais quando pensamos a vulnerabilidade social vinculada apenas a condições de pobreza. Sem embargo, afirmamos que a vulnerabilidade vai além do fator econômico, envolvendo as dificuldades de acesso aos serviços sociais públicos e aos espaços de participação popular, além da impossibilidade de usufruir igualmente da riqueza matéria e imaterial socialmente produzida.
Muitos serviços públicos não estão pautados na prevenção das situações de risco nos quais os indivíduos, famílias e a comunidade em geral ficam expostas. De maneira geral, eles são presos a uma lógica funcionalista de retirar e tratar o problema para depois devolvê-lo “recuperado” a sociedade, como é o caso do sistema de proteção social acerca das crianças e adolescentes em conflito com a lei, condições de abuso e exploração sexual, casos de agressão e violência contra mulheres e idosos, dentre tantas outras expressões da “questão social”.
Todavia, não se trata de dizer que o sistema de proteção social seja totalmente ineficaz, porém geralmente o acesso a ele é burocrático e com medidas paliativas, que quase sempre não funcionam.
É preciso olhar além do aparente e visualizar que a vulnerabilidade social, está para além dos aspectos financeiros (ausência da renda), trata-se de uma somatória de problemas sociais enfrentados pela “massa” da população historicamente deixada em segundo plano pelo corpo do Estado, pois como afirma Iamamoto (1998), “enquanto a produção social e o trabalho são coletivos, a apropriação de seus frutos fica monopolizada por uma parte da sociedade”.
A exclusão social em seus diversos aspectos esta para além da natureza puramente econômica (alimentação, moradia, emprego, consumo) e envolve a carência de direitos, de possibilidades, esperanças, exclusão da participação efetiva da população na coisa pública e da dimensão política no cerne das relações sociais.
Não pode ser negada a importância da garantia das legislações e a intervenção de políticas publicas, porém estas para serem acessadas pelos usuários precisam atender a critérios de pobreza pré-estabelecidos, como, por exemplo, os programas de transferência de renda e as estratégias higienistas sob novas roupagens inseridas nos programas sociais.
Nota-se o precário sistema de proteção social e a privatização dos serviços públicos que afetam profundamente as condições de vida da população, quando o Estado se mostra cada dia mais: “mínimo” para atenção social e “máximo” para a economia, responsabilizado a sociedade civil por sanar as ausências e problemas enfrentados em um discurso de solidariedade, caridade e ajuda mutua.
Neste sentido, observa-se a ineficiência das políticas de proteção social e os processos pelos quais se produzem desigualdades sociais, deixando explicito as estratégias de sobrevivência no âmbito privado por parcela da população esquecida e cansada de esperar por respostas dos governantes e das elites, ao invés de mobilizações públicas de movimentos sociais pela luta e efetivação de seus direitos.
O grande desafio é poder analisar a totalidade dos condicionantes da pobreza e da vulnerabilidade para além do fator econômico e puramente quantitativo, contribuindo para a construção e efetivação de políticas públicas que incluam e não excluam a população, atendendo a população como um todo, vislumbrando a emancipação humana e a construção da cidadania de maneira justa, igualitária e equânime, pautados nos direitos a liberdade de todos os cidadãos como sujeitos de direitos.
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