Os fins justificam os meios?

Em virtude da necessidade ou qualquer que seja o motivo, várias coisas são feitas contra a regra. A necessidade torna lícito o que era ilícito e serve como justificativa para uma transgressão de direitos.

Começamos com uma reflexão de Giorgio Agamben, autor do livro Estado de Exceção, que busca compreender como ocorre a supressão de direitos individuais pelas democracias modernas realizadas através do próprio direito.

Desta forma, aproveitando o post de ontem, acreditamos que a afirmativa acima seja bem pontual para o tema mais discutido em todas as mídias nesta semana, a tomada dos morros no Rio de Janeiro.

Diante de toda a repercussão desse assunto, um dos maiores problemas está associado ao fato de que só foram tomadas atitudes de grandes proporções como estas a partir do momento que os traficantes pisaram no calo das classes média e alta.

Ou seja, enquanto o tráfico era tolerado, - até por que fazia às vezes do Estado e não atrapalhava o satisfatório desenvolver das atividades dos "além-morro" -, acreditava-se haver uma certa harmonia nisso, o que é evidentemente falsa.

Aproveitando essa oportunidade, queremos destacar, sem condenar ou aplaudir, que em momentos delicados como este toda a atitude tomada ou opinião dita deve ser meticulosamente pensada e repensada.

O que se quer chamar a atenção é que nesse tipo de medida de urgência são atropeladas inúmeras garantias constitucionais. Adentram em residências e prendem suspeitos, já os trancafiando logo em seguida em penitenciárias de segurança máxima em outros estados, tudo sem as devidas observações dos procedimentos legais. Fato este que só favorece a defesa daqueles que realmente deveriam ser presos, pois geram inúmeras nulidades no processo, facilitando a defesa não do mérito da causa, mas a processual, que geralmente é feita para que ocorra alguma forma de prescrição da pretensão punitiva.

É necessário levar em consideração que não se deve nestes casos utilizar como palavra de ordem a máxima de Maquiavel em que "os fins justificam os meios", pois podemos nesta atitude estar ignorando todo o estatuto jurídico dos indivíduos, conquistados ao longo dos séculos, produzindo, dessa forma, um ser juridicamente inominável e inclassificável.

Portanto, gostaríamos que o leitor refletisse que coisas do tipo acontecem todos os dias, e que cabe a todos observar com atenção para não aceitar que atitudes de emergência acabem se tornando regras, para que fatos isolados não se tornem corriqueiros.

O Rio de Janeiro e a Democratização da Comunicação

            Aqueles que acompanham o blog e o site do Movimento Fronteira Zero devem estar esperando que essa semana apareça vários textos comentando os ocorridos no Rio de Janeiro. Artigos problematizando suas possíveis conseqüências e as relações dos fatos com a nossa região de fronteira ou tentando investigar e explorar possíveis violações nos direitos humanos. De fato, é provável que isso venha ocorrer em diferentes medidas, ainda mais se for depender dos relatórios da ONG Viva Rio que coloca nossa divisa internacional como a principal porta para a entrada de armamento no país.

            Porém, isso não será feito de forma explícita ao menos neste momento. Evidentemente que a situação colocada levanta um monte de questões que precisam ser respondidas adequadamente, entre estas surgem dúvidas a respeito dos inúmeros direitos violados pelos grupos de traficantes e pelos agentes participantes da operação policial, dúvidas a respeito da reorganização da vida dos moradores das comunidades e da possibilidade de resolução das verdadeiras questões sociais presentes nas favelas, dúvidas sobre a simples troca de controle social que pode significar tais operações.

            No entanto, além de tais problemas, existe outro que ocorre simultaneamente e que precisa ser mais bem explorado. A cobertura realizada pela grande imprensa alimenta um sentimento de inquietude em relação aos possíveis interesses envolvidos com todo o ocorrido. As leituras apresentadas sobre a operação estão carregadas de um espírito de libertação e de renovação, como os moradores estivessem passando por uma segunda abolição. Talvez estejam mesmo, saindo de uma vida controlada fisicamente para ingressar em um estágio social onde o controle ocorre de maneira mais subjetiva. 

            No meio de cartas sem autores e de entrevistas desconfiadas realizadas pelos diferentes canais de televisão, uma fala entre tantas chama a atenção: “a gente tem que achar bom né?”.  Mas o que isso quer dizer? Quem espera que o entrevistado afirme que as coisas irão melhorar? O próprio entrevistado? Deus? Traficantes? Policiais? Governo? Ou a própria imprensa? A intenção da observação aqui realizada não é direcionada a operação ou aos policiais, mas o modo de abordagem do problema pela mídia, o que queremos é uma leitura crítica e que vá além das análises superficiais.

            Afirmar que os traficantes estão com medo e desorganizados, por isso fazem atentados. Afirmar que a estratégia adotada na operação é melhor, utilizando para tanto ex-membros do próprio corpo policial, não representa com profundidade a necessidade de informação e de análise exigida. Assim, apontamos para a necessidade de um acompanhamento mais atento dos acontecimentos no Rio de Janeiro e para uma maior liberdade de imprensa. Para isso, defendemos o incentivo a comunicação social alternativa e o livre uso da internet. É necessário o fortalecimento de outras mídias para romper com as “leituras interessadas” realizadas pela imprensa convencional, como também é preciso a criação de outras redes para a democratização da informação no país.

Sugestões de Leitura:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/837682-moradores-do-complexo-do-alemao-falam-de-excessos-dos-policiais.shtml

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/11/28/moradora-diz-preferir-os-bandidos-e-afirma-que-a-favela-vai-ficar-chata-apos-acao-no-alemao.jhtm

http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=21&cod=52678

http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=52674

Hoje é Sábado! Dia de Bate Papo!

Allan Weston Wanderley: é advogado regularmente inscrito, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. Graduado pela Universidade Estadual de Londrina, especialista em Direito Civil pelas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu e mestre em Direito pela Universidade de Marília. Leciona disciplinas do curso de Direito em várias instituições de ensino superior. E-mail: contato@professorallan.com.br Home Page: http://www.professorallan.com.br/

Primeiro de tudo, o que é a defensoria pública e desde quando ela existe no Brasil?

A Defensoria Pública teve sua origem em 5 de maio de 1897 por meio de um Decreto que instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal, então localizado na cidade do Rio de Janeiro. Posteriormente, em 1926, o Código de Justiça Militar (Decreto n. 17.231A) instituiu a função de “Advogado de Ofício” para a defesa dos imputados que, processados, estivessem sem defesa técnica, dando origem à Defensoria Pública da União, a qual foi posteriormente instituída pela LC 80/94. Mas o grande momento da defensoria pública deu-se com a Constituição Federal, que ao tratar dos direitos fundamentais da pessoa humana, dispôs no artigo 5º, LXXIV que é obrigação do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, ou seja, aqueles que comprovem insuficiência de recursos. O legislador constituinte, no artigo 134, criou - para atender o direito fundamental antes mencionado - a DEFENSORIA PÚBLICA, a qual é tida como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.” Ainda na Constituição Federal de 1988 estipulou-se que a organização da Defensoria Pública se daria através de Lei complementar, a qual estipularia as normas gerais para sua organização nos Estados, “em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Art. 134, § 1º).

Qual o papel e a importância da defensoria pública para com a sociedade e a justiça? Para quem é destinada a defensoria pública?

Alçada constitucionalmente ao mesmo nível da magistratura e do ministério público, a defensoria pública é instituição que, dentre seus objetivos, propicia aos desprovidos de recursos financeiros o acesso ao poder judiciário. Para garantir o direito constitucional de amplo acesso à justiça, a defensoria pública é tida por vital, já que proporciona a todos a possibilidade de conhecimento dos direitos, a maneira de exercê-los e a disponibilização de formas alternativas de solução de conflitos. A defensoria pública é mecanismo estatal indispensável para a construção de uma sociedade mais digna, justa e solidária, onde se atinja o ideal de proteção da dignidade humana, em especial para aqueles que mais dela necessitam. Temos que considerar, também, que recente alteração na legislação processual penal (Lei n. 11.449/2007) alterou a redação do artigo 306 do CPP, passando a exigir que, observado o prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante, que a defensoria pública receba cópia do processo, caso o autuado não tenha fornecido nome de advogado. A questão é: como obedecer a disposição legal se em Foz do Iguaçu, e no Paraná, ainda não temos a Defensoria Pública, em flagrante desrespeito à Constituição Federal?

Quais são os motivos do atraso na implantação da defensoria no estado do Paraná?

Curiosamente, o Paraná é um dos dois Estados da federação que até o presente momento ainda não regulamentou a Defensoria Pública, passados mais de 22 anos da promulgação da Constituição Federal que criou tão importante órgão visando o atendimento à população carente (NR: o outro Estado é Santa Catarina). Na atualidade a Defensoria Pública do Paraná, vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e criada pela Lei Complementar Estadual 55/91, atende apenas na capital do Estado e conta com pouquíssimos advogados, cedidos por outras áreas da administração, os quais - embora desenvolvam um trabalho louvável - não conseguem, ante a demanda que se apresenta, dar o atendimento necessário aos cidadãos residentes nos municípios da grande região metropolitana de Curitiba. No interior não há atendimento pela Defensoria Pública do Paraná. Recentemente a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça firmaram um convênio com o Estado do Paraná para tentar suprir essa lacuna, mas grandes são as críticas por parte daqueles que não concordam com a substituição dos defensores por advogados dativos, que são recrutados por intermédio do referido convênio. A alegação, a fim de justificar a não instalação da nossa Defensoria Pública, é a de que não há recursos suficientes. Curioso é que estamos falando do Paraná, um dos estados mais ricos da federação, e justo ele deixa desprotegida a população mais carente. Neste momento o tema está sendo motivo de muita discussão política, durante a transição do governo Pessuti para o eleito Beto Richa, aquele favorável ao projeto apresentado na Assembléia Legislativa do Paraná, enquanto Richa prefere reavaliar o impacto econômico da medida nas contas públicas, em especial ante as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites de gastos com a folha de pagamento, já que o funcionamento da Defensoria Pública implicaria na contratação, através de concurso público, de pelo menos 300 cargos para defensores públicos, 80 para o setor administrativo e outros 27 cargos em comissão, segundo a proposta que está em discussão.

A defensoria que acaba de ser instalada em Foz do Iguaçu, atuará em que área ou setor (âmbito federal e estadual)?

A instalação da Defensoria Pública da União, em Foz do Iguaçu, deu-se por determinação judicial que data do início deste ano (2010), e atuará no âmbito da justiça federal. O então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a União criasse uma unidade da Defensoria Pública em nossa cidade (ratificando entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve incólume sentença exarada pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, da 2.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo MPF) com pelo menos um defensor.  A ação do MPF baseou-se no fato de estar o nosso município em uma região fronteiriça atípica, bem como por serem inúmeros os casos de flagrantes contra pessoas impossibilitadas financeiramente de contratar e custear um advogado. Segundo estimativas do MPF, 75% das prisões em flagrante deveriam contar com a atuação da Defensoria Pública, o que nos coloca - infelizmente - como o município que apresenta o maior número de prisões em flagrante dos estados do Sul. Recentemente instalada em nosso município, a DPU conta com dois defensores: Dr. Shamyl Cipriano (Defensor Público-Chefe) e Dr. Hamilton Antônio Gianfratti Júnior (Defensor Público-Chefe Substituto).

Já sabemos o papel fundamental que a defensoria pública tem na busca pela justiça, mas qual foi o impacto entre os advogados militantes em Foz do Iguaçu, considerando o grande número deles na cidade?

Essa pergunta entendo prejudicada. Desconheço a existência de pesquisas que possam embasar uma resposta. Eventual impacto na advocacia iguaçuense quiçá venha a ser registrado após um longo período da efetiva instalação da Defensoria Pública, considerando-se que a da União foi recém instalada, e a do Estado do Paraná verdadeiramente ainda não saiu do papel. Assim sendo, neste momento impossível qualquer comentário a respeito, embora existam alguns advogados e advogadas descontentes até mesmo com o funcionamento da Assistência Judiciária Gratuita do Município de Foz do Iguaçu, e dos núcleos de prática jurídica das instituições de ensino superior (faculdades de Direito), que igualmente atende parte da população carente, os quais alegam que tais serviços de utilidade pública concorrem deslealmente com os escritórios privados de advocacia. 

Lei anti-homofobia: uma resposta à onda do ódio

Pesquisa do Grupo Gay da Bahia mostra que, a cada 2 dias, um homossexual é assassinado no Brasil

 Patrícia Benvenuti

Da redação

www.brasildefato.com.br

Foi em uma escola pública de Taboão da Serra (SP) que Pierre Freitaz, então com 13 anos, foi vítima de homofobia pela primeira vez. As agressões vieram, inicialmente, na forma de piadas. "Nunca gostei de ser amigo dos meninos, eu andava mais com as meninas. Eu não gostava de jogar futebol, e aí começou".

As "brincadeiras" aumentaram, e os meninos passaram a cobrar "pedágio" para deixá-lo entrar na escola. Com medo, Pierre pagava, até que avisou que não entregaria mais o dinheiro. As ameaças se concretizaram. "Vieram com empurrões, a violência foi crescendo até que quebraram o meu braço".

A humilhação seguinte partiu da própria escola. Durante uma reunião entre seus pais e os familiares de seus agressores, a diretoria deu a entender, segundo Pierre, que a agressão havia ocorrido devido à sua opção sexual. "Disseram que aquilo [agressão] aconteceu comigo porque eu era gay. Quiseram dizer que eles [meninos] estavam certos e eu errado", relembra.

A história de Pierre, que hoje é coordenador do Grupo de Jovens Ativistas da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, aconteceu há cerca de dez anos. A violência contra os homossexuais, porém, continua atual. No último final de semana, em São Paulo, cinco jovens de classe média (quatro deles menores de idade) xingaram e atacaram três pessoas com socos, chutes e golpes com lâmpadas fluorescentes na Avenida Paulista. Na delegacia, eles foram identificados por um lavador de carros, que contou ter sido agredido e assaltado pelo mesmo grupo.

Os quatro menores - três de 16 anos e um de 17 - chegaram a passar a noite em uma unidade da Fundação Casa, mas foram liberados no dia seguinte. O estudante Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, foi preso em flagrante mas responderá em liberdade pelos crimes de lesão corporal, roubo e formação de quadrilha.

Já no Rio de Janeiro, no domingo (14), um estudante de 19 anos foi baleado depois da 15ª Parada do Orgulho Gay, em Copacabana. De acordo com a vítima, um grupo de homossexuais estavam no Parque Garota de Ipanema quando foram abordados por militares, que hostilizaram os jovens. O 3º sargento do Exército Ivanildo Ulisses Gervásio confessou ter atirado no estudante. Além dele, outros dois militares são acusados de participar do crime. O delegado Fernando Veloso, da 14ª Delegacia de Polícia (Leblon), que investiga o caso, afirmou que a motivação das agressões foi a homofobia. 

"Esses casos não são soltos. A gente não percebe, mas isso é corriqueiro. E na periferia e no interior [dos estados] ainda é mais difícil, onde as pessoas são mais conservadoras", assegura Pierre.

Mackenzie

O repúdio contra as agressões homofóbicas aumentaram a partir de terça-feira (16), quando começou a circular na internet o "Manifesto Presbiteriano sobre a Lei da Homofobia", divulgado no portal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O texto, assinado pelo chanceler da instituição, Augustus Nicodemus Gomes Lopes, critica o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O texto diz que a Igreja Presbiteriana é contra a lei “por entender que ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo não é homofobia”. O manifesto informava, ainda, que "a Igreja Presbiteriana do Brasil reafirma seu direito de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o Evangelho, conclamando a todos ao arrependimento e à fé em Jesus Cristo”.

O texto foi retirado do ar e, em nota, a assessoria de imprensa da instituição afirmou que o pronunciamento sobre o PL 122 foi feito em 2007 e é da Igreja Presbiteriana do Brasil, Associada Vitalícia do Mackenzie. Além disso, de acordo com a nota, "o Mackenzie se posiciona contra qualquer tipo de violência e discriminação feitas ao ser humano, como também se posiciona contra qualquer tentativa de se tolher a liberdade de consciência e de expressão garantidas pela Constituição".

As situações causaram revolta na comunidade LGBT que, no dia 24, promoverá uma manifestação em frente à Universidade Mackenzie, a fim de protestar contra o manifesto. "Estamos indignados e queremos ações", afirma o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

Lei

Uma das ações mais imediatas, segundo o presidente da ABGLT, é precisamente o encaminhamento do PLC 122. Aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei visa à alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando como crime "a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". O autor do delito, assim, ficaria sujeito às penas definidas em lei - como reclusão por até cinco anos.

Reis salienta que a lei será um avanço para a população LGBT que ainda não conta com uma lei específica para proteger os seus direitos. "Assim como existe a lei que criminaliza o racismo, queremos uma lei que criminalize a homofobia", explica.

Para a autora do projeto, a professora e ex-deputada pelo PT Iara Bernardi, os crimes recentes mostram a urgência da aprovação do PLC 122 que, segundo ela, se trata de um complemento a uma lei já existente.

"É uma legislação que abrange outras formas de discriminação, como [a discriminação] contra os nordestinos. Acrescentamos ali esse ponto, o da discriminação contra os homossexuais", reitera.

Senado

Iara destaca que o projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso, onde houve uma ampla discussão com a comunidade LGBT e esferas do governo, como o Ministério da Justiça. O próximo passo, agora, é a aprovação no Senado, considerado um campo mais difícil devido às suas forças conservadoras. Para Iara, no entanto, a eleição de figuras mais progressistas para a Casa pode agilizar os trabalhos. "Espero que com a mudança no Senado, a lei possa ser aprovada", sustenta.

O maior desafio para a comunidade LGBT, entretanto, será superar a oposição de setores religiosos conservadores. Para Reis, a interferência religiosa ficou evidente durante o segundo turno das eleições deste ano, quando alguns grupos exigiram que os presidenciáveis se manifestassem contrários ao aborto e à união civil dos homossexuais. "Nossa reivindicação não é o casamento religioso, mas a união civil. Dizem que nós queremos destruir as famílias. De jeito nenhum, e pelo contrário: queremos construir a nossa família, do nosso jeito", afirma.

Atualmente, segundo Reis, 53 países no mundo possuem legislações específicas contra a homofobia - vários deles na América Latina, como Uruguai, Argentina, Colômbia e México, que conseguiram diminuir seus índices de violência.

Já no Brasil, os entraves à aprovação da lei, para Iara, só demonstram o atraso do país no combate à homofobia. "Esse é um tema que nem se debate mais em outros países, como na Europa. As agressões acontecem mas se sabe que são crime. O Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso", critica.

Uma pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra que, a cada dois dias, um homossexual é assassinado no Brasil. Só em 2009, de acordo com a entidade, pelo menos 198 homossexuais foram mortos, um número 55% maior do que o registrado em 2008.

Na página www.naohomofobia.com.br/home/index.php, da Campanha Não Homofobia!, é possível aderir a um abaixo-assinado pela aprovação do PLC 122.

Manifestação Artística

Olhar de Andressa Back/Vila Portes

[..] Mas a ordem e progresso assassina dos educados do terceiro mundo.

São cegas demais pra perceber

Mas o ódio e a fome dos sem-teto do terceiro mundo.

Justiça por caos podemos ver [..]

Trecho da música “Proprietários do Terceiro Mundo” banda Dead Fish.

Ser pobre é crime?

No Brasil é.

Já foi por um motivo, agora o é por outro.

O motivo que criminalizava a pobreza antigamente é um tema bem recorrente em qualquer blog ou site jurídico. Isto por que existem duas contravenções penais, sendo uma de Vadiagem e a outra de Mendicância, previstas respectivamente nos artigos 59 e 60 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688 de 1941), que assim são descritas:

Art. 59. Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure os meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita:

Pena – Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.

Art. 60. Mendigar, por ociosidade ou cupidez (cupidez quer dizer ganância, cobiça, ambição):

Pena – Prisão Simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.

Mas calma! Não precisa ligar correndo pro seu cunhado pra ele levantar do sofá e ir pelo menos lavar uma louça, pois ambas as contravenções não são mais aplicadas, ou pelo menos não deveriam.

Não deveriam, mas existem alguns casos no Brasil (inclusive um no Paraná) onde é comum delegados instaurarem inquéritos policiais por estas contravenções, com o fim de realizar um maior controle social e visando conter a criminalidade.

Dá uma olhada nessa reportagem do site G1:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/viriato-um-dos-ultimos-processados-por-vadiagem-diz-sempre-trabalhei.html

Absurdos à parte, queremos alertar que tais contravenções, apesar de estarem em vigor, mas não serem de fato aplicadas pela maioria dos operadores do Direito, ainda assim ser pobre não deixou de ser crime, mas agora o real motivo restou bem evidente.

Não é preciso demonstrar com números coisas tão evidentes. Afinal, qual é a classe econômica que habita os presídios e que predomina nas manchetes dos jornais policiais?

Quer entender o porquê? Leia nosso Manifesto contra a criminalização da Pobreza.

http://fronteira-zero.blogspot.com/2010/09/normal-0-21-false-false-false.html

O que entendemos por Direitos Humanos

            O tema “direitos humanos” tornou-se constante nas últimas duas décadas no país. Os grupos pertencentes à sociedade civil organizada e os diferentes veículos de comunicação cotidianamente pautam aspectos relacionados aos mesmos. Contudo, nem sempre esta divulgação ou exposição contribui para uma melhor compreensão do fenômeno. Assim, para pensarmos esta questão, lembramos que a origem desta preocupação é a mais vaga possível. Existem esforços para vinculá-la ao cristianismo, às revoluções burguesas européias, ao processo de descolonização da África e ao fortalecimento da ONU no pós-guerra, por exemplo.  

            A única coisa certa é que as discussões referentes ao assunto conseguiram um maior espaço no Brasil com o processo de democratização. O período militar foi caracterizado pela cassação de direitos, pelo controle sistemático das liberdades e pela busca da verdade a “qualquer preço”. Em nome da segurança nacional, a tortura era institucionalizada para combater os supostos “inimigos internos”. Logo, debater direitos humanos em um período de legitimação do “pau de arara” era uma contradição e uma impossibilidade.

            Com a abertura gradativa e sistemática da política brasileira, os diferentes movimentos sociais do país começam a apresentar suas rearticulações e a oferecer subsídios para que os direitos humanos apareçam como pauta na sociedade nacional. Tal contexto ganha um combustível extra quando as políticas liberais começam a ser adotadas na agenda econômica, pois estas restringiram os investimentos em políticas sociais ao mesmo tempo em que incentivaram o fortalecimento da sociedade civil.  

            Paulatinamente, constatou-se uma migração de responsabilidades. O Estado começou a concentrar seus esforços no equilíbrio cambial e no combate à inflação, jogando as preocupações mais diretamente vinculadas às questões sociais as diferentes organizações não governamentais e aos movimentos sociais. Assim, a defesa dos direitos humanos começa a ser fundamental nas relações entre a sociedade política e social, tornando-se tema constante na vida cotidiana brasileira. 

            No entanto, isso não quer dizer que a definição ou a compreensão do que seria direitos humanos seja ponto comum. Existem duas perspectivas predominantes a respeito do assunto. A primeira possui um viés liberal, acreditando que “os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei”. Esta posição minimalista é sustentada pelas “prerrogativas universais aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana”.

            Por outro lado, existe uma posição que defende que tais direitos é o resultado de um processo. Neste sentido, acredita-se que eles correspondam a um “conjunto de direitos historicamente conquistados que materializam as reivindicações e as conquistas humanas em diferentes contextos históricos”. Dentro desta perspectiva, o que se coloca em questão não é os “direitos básicos”, mas “os princípios universais interdependentes e indivisíveis que obrigam os Estados a proteger, respeitar, promover e garantir direitos no âmbito político, civil, econômico, social e cultural”.

            Sem delongas, a primeira abordagem defende direitos básicos por estar relacionada a um Estado mínimo, enquanto que a segunda defende os direitos como parte de um acordo entre governo, mercado e organizações civis por estar sustentada e amarrada à noção de Estado de bem-estar social, em outras palavras, à social democracia. Embora as duas perspectivas possam ter elasticidades variadas, ambas as concepções restringem os direitos humanos aos interesses políticos econômicos. Quem define até onde se estende a tolerância, a censura, a tortura, a liberdade, o desemprego e os bolsões de pobreza é o capital. As liberdades civis possuem suas fronteiras definidas pelos interesses de classe.

            Assim, dentro do sistema dominante, observa-se a existência de sujeitos que defendem a violência em nome da propriedade privada e que defendem a violência e a intolerância contra aqueles que nunca dividiram das mesmas oportunidades. As fronteiras entre aquilo que é aceito ou não são relativizadas conforme os interesses da “livre concorrência” e do “mercado”. Na concepção dos apologistas do modelo econômico, a ignorância, o atraso, encontra-se entre aqueles que acreditam que o direito à terra, ao trabalho e à comunicação é universal e não entre aqueles que legitimaram o roubo, a expropriação, através do Direito Institucional para justificar sua acumulação primitiva de capital.

            Acreditamos que não há direitos humanos em um mundo onde quem determina as regras é o dinheiro. Logo, afirmamos que pensar em direitos humanos é pensar em uma sociedade para além do capital. Por isso, é preciso deixar explícito que: 1) a violação aos direitos humanos corresponde a uma situação arraigada no interior dos antagonismos estruturais do mundo em que vivemos; 2) assim, lutar a favor e em defesa dos direitos é lutar contra o modelo hegemônico, é defender uma visão holística de homem e de mundo, passando pela solidariedade, pelo trabalho coletivo e pela cultura de combate.  

Fechamento da Semana

Hoje a coluna da semana será apresentada de forma diferente, mas não menos importante. Ao invés de notas curtas, será realizada uma análise mais extensa sobre uma informação apresentada esta semana na Terra das Cataratas, vejamos:

Bandido bom é bandido morto e pronto!

Saiu em jornal local nesta semana (18/11) o número de mortes violentas ocorrida em Foz do Iguaçu até a presente data. Até o momento foram mortos 168 pessoas, sendo 154 homicídios, 4 latrocínios (roubos seguidos de mortes), 1 morte decorrente de agressão doméstica e 9 óbitos decorrente de confrontos armados entre policiais e cidadãos supostamente à “margem da sociedade”.

Segundo consta, a maioria dos homicídios ocorridos possui caráter de acertos de contas ou vingança, uma vez que as vítimas possuíam antecedentes criminais e estavam relacionadas com atividades criminosas. Na maioria desses homicídios, as vítimas são alvejadas com mais de um disparo de arma de fogo, sendo estas armas, sempre de grosso calibre. Destacam-se ainda outras características neste tipo de evento: na maioria dos casos, as vítimas são jovens com média de idade de 25 anos, baixo poder aquisitivo e pouca escolaridade. Por último, as execuções geralmente ocorrem nas áreas periféricas da cidade.

A partir destas informações apresentadas acima, é possível analisar alguns pontos pouco destacados nas mídias que anunciam este tipo de notícia. É bem comum em nossa cidade o alto índice de homicídio, sendo que em anos anteriores, tal evento bateu record e Foz do Iguaçu chegou a ser uma das cidades mais violentas do Brasil, dada as proporcionalidades.

Nossa cidade é tão violenta que consegue manter um programa policial diário com duração superior a 1 hora que vai ao ar próximo ao meio dia. Entre propagandas de empresas e comentários do apresentador, são mostradas cenas fortes para o horário de exibição, mostra-se desde uma briga comum até parentes de vítima chorando junto ao corpo todo ensanguentado no chão. Pergunta-se então: até que ponto tal programa não é responsável pela naturalização / banalização do crime da morte e da violência estampadas na cidade?

A mídia por si é formadora de opinião e essa opinião evidentemente influencia o telespectador que nunca tem em seu domínio elementos suficientes para fazer uma análise crítica e aprofundada. Por consequência é comum ouvir ao ''andar pelas ruas'' chavões do tipo: ''bandido bom é bandido morto'', '' Em Foz do Iguaçu só morre vagabundo'' entre outras pérolas anunciadas pelos propagadores da notícia que observam a informação pela informação sem análises necessárias.

Poderíamos dizer neste momento que realmente só morrem vagabundos, afinal, todos estão envolvidos no mundo do crime. Porém, seria uma afirmação leviana e rasa, afinal, esses ''bandidos'' como costumam chamá-los, são frutos de uma sociedade capitalista e excludente que os cercam. Nenhuma pessoa nasce bandido, vagabundo ou ladrão. Nascem crianças com capacidades semelhantes as demais cuja única diferença é a classe social em que se encontram. Por meio da classe social são definidas as oportunidades que o futuro ''cidadão'' terá, já que o Estado é incapaz de proporcionar condições de igualdade. Essa falta de oportunidade favorece o envolvimento com a criminalidade.

A diferenciação das oportunidades e suas consequências são facilmente observadas. Por exemplo, educação não é direito de todos e dever do Estado? Então, por que estes jovens vitimados possuem baixa escolaridade? Cadê o Estado que não assistiu estas crianças? Porque não auxiliou quando necessário? Educação diferenciada é um exemplo entre outros que existem num sistema que privilegia os detentores do capital. As consequências da falta de oportunidade apresentam-se em forma de número, onde o valor exato é 168 até o momento.

Antes de prosseguir para o fim desta breve análise, fazemos o seguinte questionamento: Será que se esses jovens tivessem recebido boa formação, tanto educacional quanto profissional teriam entrado para o mundo do crime? Note que estamos tratando de pessoas com baixa escolaridade e muitas vezes sem profissão, tendo como alternativa de sobrevivência, o trabalho ilícito. Analisando desta forma, é correto olhar para essas pessoas simplesmente como criminosos vagabundos?

Outro ponto a se questionar é o seguinte: por que nos centros de detenção existem profissionais de psicologia, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e nas escolas onde ocorre a formação da criança não é observado a atuação destes, precisa a criança se desviar para poder ter tratamento adequado pelo Estado? Questões como esta nos fazem refletir de maneira a acreditar que a forma que se observa a questão da criminalidade em Foz do Iguaçu ou em qualquer parte do país é equivocada e sua observação é realizada sempre de cima para baixo. Observar de cima para baixo implica dizer que sempre é visto apenas o problema e nunca a sua causa.

Hoje é Sábado! Dia de Bate Papo!

Entrevista com Tom Morello do Rage Against the Machine

Após passagem pela América do Sul, o guitarrista do RATM, Tom Morello, fala sobre política e música ao Brasil de Fato

Ana Maria Straube, Rodrigo Salgado e Vinicius Mansur (de São Paulo)

Nascida em 1991 na Califórnia, EUA, a banda Rage Against The Machine (RATM) se consolidou no cenário mundial da música com uma rara mescla de rap, variantes do rock and roll pesado e crítica política furiosa e constante.

Na trajetória da banda, pedradas ao capitalismo, ao belicismo estadunidense, ao racismo, ao etnocídio dos nativos da América, à violência machista. Homenagens aos zapatistas, à Liga Anti-Fascista da Europa, à organização Women Alive, aos presos políticos Leonard Peltier e Múmia Abu-Jamal.

Para todos estes, a banda realizou shows, revertendo todo o dinheiro para a defesa das causas. O RATM também tocou em protestos contra o Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) e a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), fez dois shows contra à guerra (2000 e 2008) às portas da Convenção Nacional do Partido Democrata, provocou o fechamento da Bolsa de Valores de Nova York por algumas horas ao tentarem gravar um clipe, dirigido por Michael Moore, em frente à instituição, e, também, foi censurado pela emissora NBC por exibirem a bandeira dos EUA de cabeça para baixo em uma apresentação.

Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, a emissora Clear Channel criou a lista de “músicas com letras questionáveis”, na qual o RATM foi a única banda a ter todas as suas músicas incluídas.

De 2000 a 2007, a banda esteve separada, mas, em outubro deste ano, aterrissou e “aterrorizou” pela primeira vez em solo sul-americano, passando por Brasil, Argentina e Chile, homenageando o MST, as Mães da Praça de Maio, Víctor Jara e Salvador Allende. Passada a turnê, o guitarrista do RATM, Tom Morello, concedeu uma entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Os fãs da América do Sul esperaram muito tempo por uma apresentação do RATM. Vocês gostaram da recepção do público?

Tom Morello – Nós ficamos muito extasiados com o público brasileiro. Nós temos grandes fãs no Brasil e é uma vergonha termos demorado 19 anos para tocar no país. Mas valeu a espera. Foi realmente uma noite para ser lembrada.

O RATM é uma banda claramente anticapitalista. Porém, percebemos, no show do Brasil, que parte considerável dos seus fãs não se interessa pelo conteúdo político ou até mesmo tem aversão a posicionamentos de esquerda. Como vocês interpretam isso? 

O RATM é uma banda que se preocupa em agir amplamente. Tocamos nossa música para atingir uma ampla variedade de pessoas, independentemente de suas inclinações ideológicas. Estou tranquilo com isso. Nós não somos uma banda elitista que toca exclusivamente para pessoas que compartilham exatamente nossa pauta política. O que nós percebemos ao longo destes anos é que muitos jovens que antes eram apáticos ou possuíam opiniões políticas diferentes foram expostos a um novo conjunto de ideias através de nossa música e, em alguns casos, isso os ajudou a mudar sua forma de pensar.

Um jornalista chegou a publicar que vocês foram usados pelo MST no Brasil, colocando-os como “gringos bonzinhos nas mãos de pessoas más”. O que você tem a dizer sobre isso?

Minha hipótese é que o jornalista que diz sermos marionetes nas mãos do MST possivelmente discorda da postura política do movimento. Isto é uma crítica comum que encontramos aqui nos Estados Unidos. Quando a mídia de direita critica artistas por se posicionarem politicamente é geralmente porque eles discordam do ponto de vista dos artistas. Eu aprendi sobre o MST com o Zack, que conhece bastante sobre os movimentos políticos de toda a América Latina e nós temos orgulho de prestar solidariedade ao MST na sua luta por justiça no Brasil.

Você faz parte de algum movimento político?

Sou cofundador, junto com Serj Tankian, da banda System of a Down, da Axis of Justices, uma organização sem fins lucrativos determinada a reunir músicos, fãs de música e organizações políticas de base para lutar por paz, direitos humanos e justiça econômica. Também sou membro do IWW (Trabalhadores Industriais do Mundo, por sua sigla em inglês), uma organização de trabalhadores radical, fundada no início do século 20 e que engloba trabalhadores de todos os tipos. Trabalhadores da indústria do sexo, estudantes, músicos, metalúrgicos, camponeses etc.

Qual a importância para vocês que os jovens apoiem movimentos sociais, como o MST? No Brasil, atualmente, a juventude raramente se engaja em lutas sociais. Como ela se comporta nos EUA?

É a juventude que muda o mundo e eu acredito ser de crucial importância que eles ganhem perspectiva numa larga variedade de ideias e movimentos políticos que estão abertos para a participação deles em seus próprios países. Nos Estados Unidos, a juventude foi muito energizada pela campanha presidencial do Obama e muitos se desiludiram com suas ações desde que ele foi eleito. Existe muito descontentamento nos Estados Unidos com a economia e com o prosseguimento das guerras no Oriente Médio e, infelizmente, os semideuses da direita têm manipulado esse descontentamento para os seus próprios propósitos.

A vitória dos republicanos nas últimas eleições nos parece um fiel exemplo disso. Existem movimentos populares nos Estados Unidos capazes de reverter esse quadro?

Durante a administração Bush, houve um fortíssimo movimento antiguerra. Muito da energia desse movimento foi canalizada para a campanha do Obama, quem eu considero uma pessoa decente. Mas acredito que a alta cúpula do governo está repleta de compromissos. A política nos Estados Unidos é dominada e operada pelo grande capital e não me surpreende este giro à direita que tivemos depois de dois anos com Obama. E não é porque sua política ameaçava a elite em qualquer aspecto. Seu apoio contínuo à guerra do Afeganistão e o resgate criminoso oferecido aos bancos e à indústria financeira são uma clara indicação de sua fidelidade de classe. Mas o que sublinhou o movimento da extrema direita na política estadunidense foi o desafio às convenções culturais que o Obama representa. Existem muitos racistas nos Estados Unidos que sequer podem dormir bem sabendo que existe um presidente negro na Casa Branca. A extrema direita usou temas como raça, sentimentos antigay e anti-imigrantes para reavivar a animosidade para com o centrista Partido Democrata, deixando sua pauta econômica e de poder por detrás e, assim, convencendo a maioria da classe trabalhadora branca a votar contra os seus próprios interesses.

Que visão vocês tem sobre o recente processo político latino-americano? 
Parece-me que, enquanto os Estados Unidos focaram sua atenção em nossas guerras imorais e ilegais no Oriente Médio, a América Latina foi deixada para seguir seu próprio destino. Eu estou muito satisfeito que, ao longo do curso da última década, movimentos realmente populares tenham começado a influenciar a política do Estado e, eventualmente, tenham ascendido ao poder na América Latina. Governos que explicitamente estão ao lado dos pobres e da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que a população de qualquer país deve estar atenta contra a corrupção. Eu acredito que é um sinal encorajador que os oprimidos tenham, mais do que nunca, voz na política latino-americana.

Entrando na música, mas sem sair tanto da política, como uma banda como o RATM lida com a indústria cultural?

Bom, é bem possível que ninguém no Brasil jamais tivesse escutado o RATM ou que ninguém se interessasse em ler esta entrevista se não fosse o fato da música do RATM ser veiculada pela Sony Music. Logo no início da banda, nós tomamos uma decisão de forma extremamente consciente sobre como tentaríamos divulgar nossa mensagem revolucionária para o maior número de pessoas possíveis ao redor do mundo. E, ainda que eu respeite as decisões de outros artistas em lidar exclusivamente com gravadoras independentes, nossos objetivos políticos são muito maiores. Nós queremos que nossa música tenha um impacto mundial.

A influência musical de vocês é bastante vasta. Do RAP ao Rock, passando pela música negra e até o heavy metal. Ela sempre se pautou pela atividade política?

Minhas preferências musicais são muito amplas e certamente nem sempre existe um componente político nelas. Eu adoro heavy metal, como Black Sabbath, Iron Maiden e Rush, assim como o hip-hop contemporâneo de DMX e Jay-Z e, obviamente, também gosto de grupos políticos, como Public Enemy e The Clash. No RATM, nós sempre sintetizamos nossas várias influências musicais para então preencher com o nosso compromisso político.

Algo na música sul-americana é referência para você?

Um dos meus maiores heróis musicais é Víctor Jara, o tremendamente talentoso mártir do golpe de 1973 no Chile. Sua vida como músico e ativista é muito inspiradora, especialmente no meu projeto solo, que leva o nome de The Nightwatchman.

  

Você apontaria novos talentos na música? 

Eu sou um grande fã de Gogol Bordello, The Arcade Fire, Bright Eyes e de uma banda pouco conhecida fora da cidade de Nova York, que se chama Outernational.

  

O RATM voltou para ficar? Há previsão para novos trabalhos?
Bem, nós estamos juntos de verdade, como nosso show no Brasil demonstrou. Atualmente, não existem planos para um novo disco, mas nós continuamos amigos e fazendo shows. Mas o futuro não está escrito.

  

Vocês têm planos para retornar à América do Sul? 
Eu adoraria voltar em breve para tocar mais vezes e explorar o continente. Nessa viagem, nós estivemos na América do Sul por menos de dez dias, o que não foi nem de longe suficiente. Eu fui inspirado pelo público daí, pelo encontro com o MST, pelo ensaio que nós vimos da escola de samba Vai Vai, por visitar os túmulos de Víctor Jara e Allende no Chile, por marchar com as Mães da Praça de Maio em Buenos Aires. Essas coisas serão absorvidas por minha música no futuro. Finalmente, gostaria de agradecer muito aos fãs do Brasil. Levamos dezenove anos para ir pela primeira vez, mas garanto que não levaremos outros dezenove anos para voltar. Nos veremos em breve.

QUEM É 

Nascido em 1964 no Harlem, em Nova York, formado em ciências políticas na Universidade de Harvard, Tom Morello foi incluído pela revistaRolling Stone como um dos 100 maiores guitarristas de todos os tempos.

  

 













 Link com a entrevista original: http://www.brasildefato.com.br/node/5098